I PlaNaMigra reúne diretrizes, ações e indicadores da política migratória

Brasília, 3/7/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) concluiu a formulação, nesta sexta-feira (3), do I Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (I PlaNaMigra). O documento reúne diretrizes, estratégias, ações e indicadores da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA).

O Plano também prevê a disponibilização de um painel de Business Intelligence (BI) para acompanhar as ações e os indicadores. A ferramenta permitirá a consulta pública às informações sobre a execução do documento durante os quatro anos de vigência.

O I PlaNaMigra reúne propostas e contribuições recebidas em diferentes etapas de participação social e de trabalho conjunto entre órgãos públicos. O texto incorpora as 60 propostas aprovadas na 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (2ª Comigrar), realizada em novembro de 2024, além de contribuições apresentadas em seis oficinas de trabalho promovidas em 2025.

As oficinas contaram com representantes de dez ministérios, da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal (MPF) e de organismos internacionais que atuam na agenda migratória, como o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Consulta pública

O processo de elaboração também incluiu consulta pública realizada na plataforma Brasil Participativo. A consulta foi encerrada em 30 de junho de 2026 e contou com versões em inglês, francês e espanhol.

Ao todo, foram recebidas 431 propostas. As contribuições foram analisadas pela Coordenação-Geral de Política Migratória do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça (CGPMIG/Demig/Senajus), durante o período da consulta e após seu encerramento, com apoio técnico do Acnur. Segundo a área técnica, mais da metade das contribuições recebidas apresenta sugestões relacionadas à execução do Plano ao longo dos quatro anos de vigência.

Participação social

A elaboração do I PlaNaMigra contou com contribuições de organizações da sociedade civil, organismos internacionais, instituições de ensino e pesquisa, além de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas.
O documento apresenta estratégias relacionadas à migração, ao refúgio e à apatridia, considerando a integração entre diferentes áreas de atuação e as necessidades específicas dessas populações.

As informações sobre o Plano e as formas de acompanhamento de sua execução serão disponibilizadas nos canais oficiais do MJSP.