Grupo de trabalho avança na criação de banco de dados nacional sobre milícias e crime organizado

Na primeira reunião, ficou definido que o instrumento terá natureza de banco de inteligência. Já o encontro desta quinta-feira teve como foco a modelagem final do decreto que regulamentará o banco de dados.

Os participantes analisam artigo por artigo da minuta, debatendo requisitos de inclusão e exclusão de informações, o escopo de cada dispositivo, os objetivos do banco e os critérios de acesso aos dados — quem poderá consultá-los e sob quais condições.

O grupo tem a atribuição de apresentar proposta de ato normativo que contemple, entre outros pontos, os critérios de alimentação, atualização, validação e exclusão de dados; os níveis e perfis de acesso; os mecanismos de interoperabilidade com bases estaduais; as diretrizes de governança e segurança da informação; os procedimentos de auditoria e rastreabilidade; e as regras de compartilhamento de dados com órgãos de segurança pública em todo o País.

O colegiado tem prazo improrrogável de 90 dias, a partir da designação dos membros, para concluir os trabalhos.

A coordenação é exercida pela Senasp, representada pelo secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, e pelo secretário-executivo, Rudyero Trento Alves. A reunião desta quinta-feira foi coordenada por Chico Lucas.

Participaram da segunda reunião, pela Senasp, o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, e o secretário-executivo, Rudyero Trento Alves; pelo Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, Antônio Edvando Elias de França Júnior; pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, Antônio Marcos Mota; os especialistas convidados Bruno Paes Manso e Mário Luiz Sarrubbo; pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, Camila Caldeira Nunes Dias; pelo Conselho Nacional de Justiça, Daniel Ribeiro Surdi de Avelar e Gláucio Roberto Brittes de Araújo; pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Elmo Bráz Zenóbio Júnior; pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Elvio Dias Botelho; pela Força Nacional de Segurança Pública, Fábio Canuto Carvalho; pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas, Felipe Almeida Marques; pela Coordenação de Sistemas de Inteligência e Operações Integradas, Gabriel Desterro e Silva Pereira; pelo Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, Glauber Antônio Fialho Fontes; pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras, João Carlos Coelho e Rafael Favreto Machado; pela Diretoria de Gestão e Integração de Informações, Joaquim Carvalho Filho; pelo Ministério Público de São Paulo, Lincoln Gakiya; pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Márcio Julio da Silva Mattos; pela Casa Civil da Presidência da República, Marcos Schmidt Goldenberg Sereno; pela Diretoria do Fundo Nacional de Segurança Pública, Maurício Zacarias Gonçalves; pela Diretoria de Ensino e Pesquisa, Michele Gonçalves dos Ramos; e pelo Conselho Nacional do Ministério Público, Paulo Henrique Mendonça de Freitas.

Também participaram pela Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública, Paulo Matheus dos Santos Dias; pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência, Paulo Reyner Camargo Mousinho; pelo Instituto Sou da Paz, Rafael Lacerda Silveira Rocha; pelo Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares, Renaldo Meitso Nakazato Júnior; pela Polícia Federal, Renato Beni da Silva; pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima; pela Polícia Rodoviária Federal, Rodrigo de Melo Rosado Soares; pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público, Romão Ávila Milhan Júnior; pelo Banco Central do Brasil, Vinicius Simmer de Lima; e pela Senasp, Danniel Souza Fraga.