Fórum debate atualizações para procedimento do Termo Circunstanciado pela Polícia Militar

Brasília, 30/9/2026 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), participou da quarta edição do Fórum Nacional de Lavratura do Termo Circunstanciado pela Polícia Militar (PM). O evento teve início dia 29 e encerra-se nesta quarta-feira (30). O objetivo do encontro é atualizar as diretrizes e a situação, em cada Unidade da Federação, quanto à lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por policiais militares em casos de menor potencial ofensivo.

No decorrer do evento, o diretor de Gestão e Integração de Informações da Senasp, Joaquim Carvalho Filho, falou sobre a importância do intercâmbio de experiências.

“Por meio de articulações como esta, nós conseguimos produzir conhecimento para a gestão, com a finalidade de subsidiá-la na formulação de uma política pública que também contribua para que o policial, na ponta, tenha as informações necessárias para atender efetivamente ao cidadão”, disse.

O encontro busca ainda promover a melhoria dos processos e uma padronização mínima. Nesse contexto, as discussões visam aprofundar o entendimento sobre as peculiaridades operacionais e legislativas de cada UF. Atualmente, 18 Unidades da Federação formalizaram a adesão ao TCO. Os procedimentos relacionados à lavratura envolvem o Poder Judiciário, o Ministério Público, órgãos periciais e, eventualmente, a Polícia Civil.

Objetivos específicos do fórum:

·Atualização do conhecimento sobre legislação local que regula a lavratura do TCO pela PM;
·Apresentação das inovações no procedimento de cada UF;
·Intercâmbio de informações entre os participantes;
·Análise de aspectos locais no que diz respeito à lavratura do TCO pela PM;
·Integração com órgãos no contexto da lavratura do TCO;
·Identificar modelos de integração de bancos de dados
·Revisão dos enunciados aprovados e publicação de enunciados possivelmente aprovados no fórum.

No total, 23 policiais militares enviaram representantes. Participam representantes da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme); do Ministério Público; do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais (CNCG); e da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal.