Escola de defesa do consumidor no Acre terá ações educativas preventivas voltadas às relações de consumo e à prevenção de conflitos

Rio Branco, 18/9/2026 - “O maior risco é aquele que você não vê. Como alguém pode se proteger de algo que não conhece? A escola é o lugar para trazer informação, debater conhecimento e permitir que o consumidor, a partir da informação, possa se transformar”. A fala é do secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, que acompanhou a abertura da Escola Estadual de Defesa do Consumidor, em Rio Branco (AC), nesta sexta-feira (18). Na ocasião, também foi assinado o protocolo de intenções para realização de Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) do Acre.

O espaço será voltado à educação, orientação e prevenção de conflitos, no âmbito da defesa do consumidor. Serão oferecidas capacitações a técnicos e à sociedade, além de ações preventivas com o objetivo de promover uma cadeia de consumo consciente. A escola também contará com atividades sobre educação financeira, prevenção ao superendividamento e segurança nas relações de consumo.

Durante a cerimônia, Morishita destacou as transformações econômicas e tecnológicas recentes. De acordo com o secretário, atualmente, serviços digitais, novos meios de pagamento, fintechs, fraudes e concessão de crédito estão entre os temas que exigem atenção dos órgãos de proteção. Ele ressaltou, especialmente, os riscos relacionados ao superendividamento e à concessão irresponsável de crédito, situações que reforçam a necessidade de ampliar o acesso da população à educação financeira e à informação.

Ao falar sobre a importância da educação e do acesso à informação para o fortalecimento da proteção aos consumidores, Morishita relembrou a evolução dos debates e das normas sobre essa temática no Brasil - o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completou 36 anos em 2026. “Enquanto outros países discutiam a defesa do consumidor a partir da qualidade e da eficiência do mercado, no Brasil ela nasceu muito ligada à realidade das pessoas, ao preço da cesta básica, à moradia e à educação. Foi essa experiência prática que ajudou a construir o nosso Código”, afirmou.

O secretário também defendeu o modelo descentralizado de proteção, baseado na atuação articulada entre União, estados, municípios e instituições que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Segundo ele, o Procon exerce um papel fundamental nesse cenário. “Quando você permite que o consumidor reclame, seja ouvido e tenha sua demanda endereçada, você possibilita que ele assuma uma postura ativa diante daquilo que aconteceu”, pontuou.

Para a presidente do Procon do Acre, Alana Albuquerque, defender o consumidor também é orientar e prevenir. “A escola foi pensada para ensinar, orientar e capacitar. Queremos que seja um espaço permanente, onde a sociedade possa aprender e ter acesso a ferramentas para tomar decisões de consumo mais conscientes”, disse.

Haverá iniciativas voltadas especificamente para crianças e jovens, com ações educativas sobre o valor do dinheiro, a pesquisa de preços, as escolhas conscientes, os direitos e as responsabilidades dos consumidores. Outro objetivo da escola é ampliar o diálogo com fornecedores e com o setor produtivo para desenvolver a prevenção de conflitos, por meio da educação. A iniciativa integra as políticas públicas de proteção desenvolvidas no Acre e resulta da construção coletiva no âmbito do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon).

“Conhecimento é proteção. Ao investir em educação para o consumo, estamos contribuindo para prevenir conflitos, transformar hábitos e formar cidadãos mais conscientes”, afirmou Alana Albuquerque.

Participantes

Estiveram presentes na cerimônia o secretário da Casa Civil do Acre, Cristovam Pontes de Moura; o procurador-geral adjunto do estado, Lucas Grangeiro; o promotor de justiça, Dayan Moreira; o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Laudivon Nogueira; a defensora pública e diretora da Escola Superior da Defensoria Pública Estadual, Juliana Caobianco; o superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Henzio Albuquerque; o segundo vice-presidente da Academia Acreana de Letras, Manoel Coracy Saboia Dias; o secretário de Governo do Acre, Luiz Calixto; a comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Acre, coronel Marta Renata; a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Acre, Thaís Silva de Souza; o delegado-geral da Polícia Civil do Estado do Acre, Pedro Buzolin; a diretora técnica do Tribunal de Contas do Estado do Acre, Cristiane Amaral; a secretária estadual da Mulher, Simone Azambuja Santiago; e o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre, João Paulo de Assis Pereira.