Encontro reúne instituições para discutir princípios e práticas do Direito Migratório

A programação prevê debates sobre a legislação migratória brasileira, o acesso a direitos e os desafios da implementação de políticas públicas voltadas às pessoas migrantes, refugiadas e apátridas. A atividade também promove a troca de conhecimentos entre gestores públicos, especialistas e representantes da sociedade civil.

O encontro integra o projeto Facilitando Vias de Migração Regular Sensíveis às Questões de Gênero por meio de Leis, Políticas e Práticas Harmonizadas e Coerentes no Brasil, financiado pelo Fundo de Desenvolvimento da OIM (IDF).

Segundo a oficial nacional de Programas da OIM, Socorro Tabosa, o projeto busca contribuir para a ampliação das vias regulares de migração e para a garantia dos direitos das pessoas que chegam ao Brasil.

"O objetivo é discutir o Direito Migratório e desenvolver instrumentos didáticos que facilitem o uso dessas informações por profissionais que atuam diretamente no atendimento à população migrante. Esse público acessa diferentes políticas, como saúde, educação e assistência social. É importante que os profissionais estejam preparados para orientar e assegurar direitos", explicou.

Aplicação nos estados e municípios

Durante a abertura, o diretor do Demig, Victor Semple, destacou que a implementação da política migratória ocorre, principalmente, nos estados e municípios, onde pessoas migrantes e refugiadas acessam os serviços públicos.

"A política migratória tem se aproximado cada vez mais das demais políticas sociais. As demandas da população migrante e refugiada são semelhantes às enfrentadas pelo conjunto da população, e os desafios de implementação também passam pela articulação entre diferentes áreas e níveis de governo", afirmou.

O diretor ressaltou a importância de manter gestores públicos e organizações da sociedade civil atualizados sobre as mudanças normativas e a diversidade de situações encontradas no atendimento às pessoas migrantes.

"A legislação migratória é complexa e passa por atualizações. Por isso, é fundamental promover trocas periódicas de conhecimento e tornar esse conteúdo mais acessível. Quanto maior o conhecimento sobre direitos e procedimentos, melhores serão as condições para orientar a população e prevenir situações de vulnerabilidade", acrescentou.

Fortalecimento institucional

Os debates realizados durante os dois dias também consideram a necessidade de traduzir normas e procedimentos para uma linguagem mais acessível, facilitando o trabalho dos profissionais responsáveis pela execução das políticas públicas e o acesso das próprias comunidades migrantes às informações.

A atividade dá continuidade às discussões realizadas em oficinas anteriores promovidas no âmbito do projeto e contribui para a elaboração de materiais de apoio sobre o Direito Migratório brasileiro. A parceria entre o MJSP e a OIM também contempla ações voltadas ao fortalecimento das capacidades institucionais e à cooperação na área migratória.