Encontro debate proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital

Brasília, 24/9/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participou, na quarta-feira (23), da sessão de abertura do Encontro Segurança Pública & Tecnologia pela Infância e Adolescência, em Brasília (DF), com integrantes da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) e da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Organizado pelo Centro Internacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (ICMEC) e pela Roblox, com apoio do TikTok, o evento terminou nesta quinta-feira (24).

Integraram a mesa de abertura o secretário nacional de Direitos Digitais do MJSP, Victor de Oliveira Fernandes; o coordenador-geral de Repressão a Crimes Cibernéticos da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi/Senasp), Alesandro Gonçalves Barreto; a vice-presidente global de Desenvolvimento de Capacidades Nacionais do ICMEC, Pilar Ramirez; e o gerente-geral da Roblox para a América Latina, Diego Dzodan.

Com o tema Prevenção e investigação do abuso e da exploração sexual em ambiente digital, o encontro tratou da cooperação entre instituições no enfrentamento da exploração e do abuso sexual de crianças e adolescentes na internet.

Segundo Victor Fernandes, o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025 e os decretos que a regulamentam) institui no Brasil um regime de moderação de conteúdo e de envio de reportes sobre conteúdos que configuram crimes contra crianças e adolescentes, com mecanismos voltados à soberania do País e à autonomia das autoridades policiais.

“Com o funcionamento do Centro Nacional de Triagem da Polícia Federal, com implementação prevista ainda para este ano, vamos ter o recebimento de reportes de empresas com sede fora dos Estados Unidos — e, portanto, sem a obrigação de reportar denúncias ao Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas(NCMEC) — e dos demais crimes não listados na organização norte-americana, como aliciamento, por exemplo”, ressaltou o secretário.

Com isso, estima-se que o Brasil receba mais de 1 milhão de relatórios por ano, uma vez que, de janeiro a julho de 2026, a Polícia Federal recebeu do NCMEC mais de 550 mil relatórios.

No primeiro dia, a programação inclui painéis sobre plataformas sociais e comunidades digitais; evidências digitais e cooperação operacional em investigações; ambientes imersivos e segurança de conteúdo gerado por usuários; e serviços de nuvem, mecanismos de busca e infraestrutura digital.

Para Alesandro Barreto, o Ciberlab tem atuado, no âmbito da Senasp, para acelerar a identificação de vítimas e a solução de casos.

“Já é possível remover um conteúdo abusivo em dois minutos depois da notificação, principalmente quando há risco de morte ou de lesões graves. Nossa preocupação é tentar nos antecipar e apoiar as polícias estaduais com maior integração e capacitação”, afirmou.

O segundo dia foi dedicado a estudos de caso de investigações conduzidas pelas polícias civis de Alagoas e do Piauí, à identificação de vítimas, ao uso de inteligência artificial em casos de aliciamento online — com participação de analista do Centro Europeu de Cibercrime (EC3) da Europol — e a um painel com representantes da Polícia Federal e do Ministério Público.