Encontro da Rede-Lab debate asfixia financeira do crime organizado

Nesta edição, coordenadores dos 68 laboratórios que integram a Rede-Lab participam, pela primeira vez, do novo formato da Rede de Laboratórios Estratégicos contra o Crime (LabCrim). Entre os presentes estão representantes de 26 polícias civis, dos Ministérios Públicos dos 26 estados e do Distrito Federal, além do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), da Polícia Federal (PF), do Ministério Público Federal (MPF), da academia, do setor privado e de outras instituições parceiras.

Na abertura, o secretário-executivo do MJSP, Ademar Borges de Sousa Filho, observou a asfixia financeira como parte da estratégia de enfrentamento às organizações criminosas e mencionou a necessidade de ampliar a articulação entre as instituições.

“Observa-se uma mudança de paradigma: o combate aos ativos ilícitos deixa de ser um subproduto acessório ou meramente episódico do processo penal para consolidar-se como um objetivo autônomo e central. Para que esse objetivo seja alcançado, é indispensável o aprimoramento da coordenação e a intensificação da cooperação entre as instituições”, declarou.

A secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, mencionou que a evolução das organizações criminosas exige mudanças na abordagem, com atenção à identificação e ao bloqueio do patrimônio desde as etapas iniciais das investigações.

“Há 20 anos falávamos da necessidade da asfixia financeira. Hoje, precisamos avançar: não basta mais seguir o dinheiro. É preciso que o patrimônio seja o alvo prioritário desde o início da investigação, porque, se aguardarmos todo o desenrolar do processo criminal para só depois buscar os ativos, podemos chegar tarde. Essa renovação exige também mais integração entre as instituições. Confiança, cooperação e parceria são fundamentais para que possamos superar estruturas fragmentadas e construir respostas mais efetivas ao crime organizado”, acrescentou.

Já o diretor do DRCI, Marcelo Stopanovski, detalhou que o evento foi estruturado para promover reflexão conjunta e subsidiar os próximos passos da rede.

“Teremos três dias de trabalho baseados em reflexão e aprofundamento. Vamos discutir hipóteses e evidências para fundamentar as decisões que pretendemos tomar na nossa rede. Somos todos cientistas aqui e, nos próximos dias, vamos discutir os caminhos da recuperação de ativos e do combate à lavagem de dinheiro”, ressaltou.

Também compuseram a mesa de abertura o secretário nacional de Assuntos Legislativos do MJSP, Paulo Eduardo Garrido Modesto; o secretário-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Giovanni Olsson; o conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Edson Holanda; a secretária-executiva da Controladoria-Geral da União (CGU), Eveline Martins Brito; e a secretária-executiva do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Carolina Yumi de Souza.

Investigação patrimonial e recuperação de ativos

A programação está organizada em dois eixos principais. O primeiro trata do planejamento das próximas ações da Rede-Lab e da metodologia de trabalho do LabCrim, com foco na investigação patrimonial de bens vinculados a integrantes de organizações criminosas ultraviolentas. Também estão previstos debates sobre novos arranjos interinstitucionais, inteligência artificial e plataformas de dados financeiros.

O segundo eixo aborda a implementação da Lei nº 15.358/2026, conhecida como Lei Raul Jungmann, especialmente a ação civil autônoma de perdimento de bens. A legislação institui instrumentos para alcançar bens relacionados a atividades ilícitas, inclusive por meio de procedimento independente da condenação criminal.

As discussões tratam de procedimentos de identificação, rastreamento e recuperação de patrimônio relacionado ao crime organizado, a partir da experiência dos laboratórios que integram a rede.

Novas instituições passam a integrar a Rede

Durante a abertura, também foram assinados Acordos de Cooperação Técnica para a integração do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) à Rede-Lab.

Os instrumentos preveem cooperação técnica, intercâmbio de metodologias, tecnologias, conhecimentos especializados e boas práticas em ações de inteligência, investigação patrimonial e recuperação de ativos.

O Decreto nº 12.966, de 12 de maio de 2026 estabelece a asfixia financeira do crime organizado como um dos quatro eixos estruturantes do programa. A norma também prevê ações de enfrentamento às bases econômicas, financeiras e patrimoniais das organizações criminosas.

Foram assinados Acordos de Cooperação Técnica para integração do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e da Agência Nacional de Telecomunicações à Rede-Lab. Foto: Ailton de Freitas/MJSP

Rede de cooperação

A Rede-Lab tem origem em uma meta da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) de 2006. Atualmente coordenada pelo DRCI/Senajus, reúne laboratórios e órgãos parceiros que atuam na análise financeira e patrimonial, na produção de conhecimento e na recuperação de ativos.

Ao longo do encontro, especialistas e representantes das instituições integrantes da rede vão compartilhar experiências e discutir desafios relacionados à análise e à investigação patrimonial.

Para mais informações sobre a RedeLab, acesse o site: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/lavagem-de-dinheiro/lab-ld