DRCI participa de debates internacionais sobre crimes cibernéticos e recuperação de ativos na França

A representação da Senajus coube ao diretor substituto do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), Márcio Júlio da Silva Mattos, que participou da 35ª Sessão Plenária do Comitê da Convenção sobre o Crime Cibernético (T-CY) e da Conferência Octopus 2026.

A edição deste ano marcou os 25 anos da Convenção de Budapeste sobre o Crime Cibernético e reuniu cerca de 500 especialistas de mais de 100 países, além de representantes de organizações internacionais, do setor privado, da academia e da sociedade civil.

O Brasil é parte da Convenção de Budapeste, promulgada no País pelo Decreto nº 11.491/2023. O DRCI atua como autoridade central brasileira nos pedidos de cooperação jurídica internacional fundamentados no tratado e faz a interlocução com autoridades estrangeiras para a obtenção de provas e a adoção de outras medidas de auxílio jurídico.

A participação na sessão plenária do T-CY permitiu acompanhar as discussões entre os Estados Partes sobre a aplicação da Convenção e de seus protocolos, bem como a evolução dos instrumentos internacionais voltados à obtenção de provas eletrônicas e ao enfrentamento da criminalidade praticada ou facilitada por meios digitais.

Inteligência artificial e novas modalidades de crime

Entre os temas debatidos durante a Conferência Octopus estiveram os impactos da inteligência artificial no chamado crime-as-a-service, modelo no qual ferramentas, estruturas e serviços ilícitos são disponibilizados a outros criminosos.

As discussões abordaram o uso dessas tecnologias em fraudes com deepfakes, campanhas automatizadas de phishing, desenvolvimento de códigos maliciosos e golpes praticados em larga escala.

Também foram discutidos os chamados scam compounds, estruturas dedicadas à aplicação sistemática de golpes digitais que podem estar relacionadas a outras modalidades criminosas, como tráfico de pessoas, exploração de mão de obra e corrupção.

A programação incluiu debates sobre desinformação e manipulação e interferência informacional estrangeira. As discussões se concentraram nas possibilidades de investigação da infraestrutura digital utilizada nessas práticas e na preservação das garantias processuais e da liberdade de expressão.

Provas eletrônicas e recuperação de ativos

A obtenção de provas eletrônicas armazenadas em outros países também esteve entre os principais temas dos encontros. As discussões trataram de mecanismos para agilizar a cooperação com provedores de serviços digitais, especialmente no contexto do Segundo Protocolo Adicional à Convenção de Budapeste.

Na área de recuperação de ativos, especialistas discutiram o uso ilícito de ativos virtuais e a interlocução com prestadores de serviços do setor para rastrear transações, preservar informações e viabilizar medidas de bloqueio e apreensão de criptoativos.

Em 14 de outubro, durante a conferência, foi aberto para assinatura um Protocolo Adicional à Convenção de Varsóvia, instrumento do Conselho da Europa voltado ao combate à lavagem de dinheiro e à recuperação de produtos do crime. O protocolo amplia os mecanismos de cooperação internacional para a identificação, o bloqueio, a apreensão e o confisco de bens relacionados a atividades criminosas.

Segundo Márcio Mattos, acompanhar a evolução desses instrumentos permite aprimorar a atuação brasileira diante de crimes que ultrapassam fronteiras.

“A criminalidade utiliza novas tecnologias, ativos virtuais e estruturas distribuídas entre diferentes países. A cooperação jurídica internacional e a capacidade de seguir o fluxo dos recursos são fundamentais para que as autoridades consigam responder a esse cenário de forma efetiva”, destacou.

Inovação

À margem da programação oficial, representantes do DRCI também trocaram experiências com especialistas e autoridades estrangeiras sobre soluções tecnológicas que podem contribuir para o trabalho desenvolvido no Brasil.

Entre os assuntos discutidos estiveram metodologias de análise de dados, aplicações de inteligência artificial no apoio às investigações e técnicas de rastreamento de ativos virtuais. Esses temas estão relacionados às atividades desenvolvidas pelo Laboratório Estratégico contra o Crime (LabCrim), estrutura de inovação tecnológica do Departamento.