Dia Internacional dos Povos Indígenas destaca ações de proteção territorial e acesso a direitos

A estratégia adotada considera que o avanço do tráfico de drogas e de outras economias ilícitas sobre territórios indígenas produz impactos que ultrapassam a segurança pública. Essas dinâmicas podem estar associadas a violências, aliciamento, degradação ambiental, restrições de acesso a serviços públicos e enfraquecimento das formas comunitárias de organização.

“A proteção dos povos indígenas exige uma atuação integrada, que combine inteligência, prevenção, segurança pública, acesso a direitos e desenvolvimento sustentável. Nosso objetivo, diante do avanço das economias ilícitas, é reduzir vulnerabilidades e construir, em diálogo com os próprios povos indígenas, respostas que respeitem seus modos de vida, fortaleçam os territórios e ampliem alternativas”, afirma a secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado.

Território Seguro, Amazônia Soberana

Uma das principais frentes nessa área é o Programa Território Seguro, Amazônia Soberana, que integra diagnóstico e inteligência, prevenção e acesso a direitos, atuação qualificada dos órgãos de segurança pública e desenvolvimento de alternativas econômicas lícitas e sustentáveis.

Para orientar a priorização territorial, a Senad utiliza o Índice de Vulnerabilidade ao Crime Organizado (IVCO), criado pelo Centro de Estudos sobre Drogas e Desenvolvimento Social Comunitário (Cdesc). A ferramenta sistematiza informações sobre fatores territoriais, sociais, ambientais e institucionais que podem ampliar a exposição das terras indígenas a economias ilícitas e redes criminosas.

O índice permite identificar a sobreposição de pressões ambientais, ameaças, violências, fragilidades socioeconômicas e indícios de atividades ilegais, contribuindo para uma atuação pública baseada em evidências.

Outro eixo do programa é o desenvolvimento alternativo sustentável, com apoio a cadeias produtivas locais e iniciativas de sociobioeconomia. A medida busca ampliar oportunidades de trabalho e renda compatíveis com os modos de vida e os conhecimentos dos territórios, fortalecer a autonomia comunitária e reduzir fatores de risco relacionados ao aliciamento por economias ilícitas.

Entre as atividades que podem ser apoiadas estão o agroextrativismo, o manejo florestal comunitário, o cooperativismo, as bioindústrias e outras cadeias sustentáveis da sociobiodiversidade.

O programa também prevê o fortalecimento da atuação integrada dos órgãos de segurança pública, por meio das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos) e de parcerias com instituições como a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol).

Política voltada aos povos indígenas

As ações também integram a Estratégia Nacional para Mitigação e Reparação dos Impactos do Tráfico de Drogas sobre Territórios e Populações Indígenas. Coordenada pela Senad em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a estratégia promove a articulação entre diferentes áreas do Governo Federal para estruturar respostas aos efeitos do tráfico e da criminalidade sobre os povos indígenas e comunidades tradicionais.

Um Grupo de Trabalho Interministerial integra a estratégia, reunindo representantes de áreas como desenvolvimento agrário, assistência social, direitos humanos, educação, igualdade racial, povos indígenas, meio ambiente e saúde. A atuação também envolve diálogo com organizações e lideranças indígenas, pesquisadores, instituições públicas e entidades da sociedade civil.

Prevenção e acesso a direitos

Entre os instrumentos previstos estão os Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas para Povos Indígenas, os Cais Povos Indígenas. Os equipamentos de base comunitária funcionam como pontos de articulação entre políticas e serviços públicos em territórios afetados pelo tráfico de drogas e pelo crime organizado.

Os centros desenvolvem atividades de prevenção, redução de danos, desenvolvimento social comunitário e orientação sobre direitos. Também apoiam a organização dos fluxos de atendimento e a articulação com serviços territoriais, sem substituir as estruturas públicas já existentes.

A Rede Cais conta com unidades e projetos de implantação ou fortalecimento no Amazonas, nas regiões de Tabatinga e do Alto Rio Negro; em Mato Grosso do Sul, na Grande Dourados e no Cone Sul; no Pará, no Baixo Tapajós; no Maranhão, na região central do estado; e no oeste do Paraná. Os projetos são executados em parceria com universidades federais e institutos federais, respeitando as características e demandas de cada território.

A prevenção é desenvolvida de forma ampliada por meio de outros programas coordenados pela Senad. O Pronasci Juventude reúne ações de elevação da escolaridade, formação cidadã e inclusão produtiva, com atenção a jovens negros e indígenas.

Já o Programa Cria – Prevenção e Cidadania atua principalmente nos ambientes escolares, familiares e comunitários, fortalecendo fatores de proteção e adaptando metodologias de prevenção às realidades locais.

Atuação integrada

A implementação das medidas envolve cooperação com o Ministério dos Povos Indígenas, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Defensoria Pública da União (DPU), universidades, institutos federais, organizações indígenas, Distritos Sanitários Especiais Indígenas e redes locais de serviços públicos.

Entre as ações desenvolvidas está a articulação com o projeto DPU nas Fronteiras, que leva atendimento jurídico e orientação sobre direitos a localidades distantes dos grandes centros urbanos.

Essa integração conecta políticas sobre drogas, segurança pública, direitos humanos, proteção ambiental e desenvolvimento sustentável. O objetivo é ampliar a presença qualificada do Estado, apoiar as capacidades comunitárias e construir respostas que considerem a diversidade, a autonomia e os modos de vida dos povos indígenas.