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Dia dos Pais: conheça os direitos do consumidor na compra de presentes

Orientações da Senacon destacam cuidados com preços, ofertas, prazos de entrega e políticas de troca
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Publicado em 05/08/2026 21h07
 

Brasília, 5/8/2026 – Com a proximidade do Dia dos Pais, celebrado no próximo domingo (9), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), orienta os consumidores sobre cuidados nas compras em lojas físicas e no comércio eletrônico. Medidas simples, como pesquisar preços, conferir informações do produto e guardar comprovantes, ajudam a evitar problemas e tornam a experiência de consumo mais segura.

Antes de finalizar a aquisição, é importante verificar as características do produto, as condições de pagamento, o prazo de entrega e a política de troca da loja. Em compras promocionais, o consumidor também deve conferir se eventuais restrições estão claramente informadas.

Nas compras pela internet, é recomendável verificar a reputação da empresa, confirmar se o endereço eletrônico é oficial e se o site oferece ambiente seguro para a realização do pagamento. Também é importante desconfiar de ofertas com preços muito abaixo dos praticados no mercado e evitar acessar links enviados por mensagens ou redes sociais sem confirmar sua origem.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante o direito de arrependimento nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, telefone ou catálogo. Nesses casos, o consumidor pode desistir da compra no prazo de sete dias contados do recebimento do produto ou da assinatura do contrato, com direito à devolução integral dos valores pagos.

Nas compras em lojas físicas, a troca por motivo de tamanho, cor ou preferência depende da política adotada pelo estabelecimento. Por isso, vale solicitar essa informação antes da compra e, se possível, obter a política de troca por escrito.

Caso o produto apresente defeito, os direitos previstos no CDC também se aplicam às compras promocionais ou em liquidação. Nesses casos, o fornecedor deve adotar as providências previstas na legislação para solucionar o problema.

A Senacon recomenda que o consumidor guarde nota fiscal, comprovantes de pagamento, anúncios e registros de atendimento, documentos que podem ser importantes caso seja necessário registrar uma reclamação.

Em caso de dificuldades para resolver o problema diretamente com o fornecedor, o consumidor pode buscar orientação junto aos Procons, que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, ou registrar uma reclamação na plataforma Consumidor.gov.br.

Dicas para comprar com segurança no Dia dos Pais

• Pesquise preços antes da compra;
• Confira as características do produto e as condições da oferta;
• Verifique a política de troca da loja;
• Guarde nota fiscal, comprovantes de pagamento e anúncios;
• Nas compras on-line, confirme a autenticidade do site e desconfie de ofertas muito abaixo do preço de mercado;
• Observe os prazos de entrega para receber o presente antes da data comemorativa;
• Lembre-se do direito de arrependimento nas compras pela internet, no prazo de sete dias.

Justiça e Segurança
Tags: SenaconDia dos PaisConsumidorComércio EletrônicoProcon
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