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AÇÕES TRANSNACIONAIS
Dia contra o Tráfico de Pessoas reforça importância da prevenção e da informação
Foto: Divulgação MJSP
O tráfico de pessoas ocorre quando alguém é recrutado, transportado, transferido, alojado ou acolhido mediante ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de exploração. O crime pode ocorrer dentro do Brasil ou envolver o deslocamento para outros países.
Entre as finalidades previstas no Código Penal estão a exploração sexual, o trabalho em condições análogas à escravidão, a servidão, a remoção de órgãos, tecidos ou partes do corpo e a adoção ilegal.
“Esse crime assume diferentes formas e se adapta às transformações sociais e tecnológicas. Por isso, não existe um perfil único de vítima. A prevenção depende de compreender essas dinâmicas, verificar as informações recebidas e desconfiar de propostas que omitam detalhes sobre o trabalho, a remuneração ou o destino”, explica a coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes, Marina Bernardes.
Crime pode começar com uma proposta aparentemente legítima
O aliciamento frequentemente ocorre por meio de pessoas conhecidas, agências informais ou contatos feitos em ambientes digitais. As propostas podem envolver salários elevados, pagamento de passagens e hospedagem ou a promessa de regularização migratória no país de destino.
Em algumas situações, documentos são retidos, dívidas são impostas e a pessoa passa a ser submetida a ameaças, vigilância, jornadas excessivas ou restrições de deslocamento. O medo, a desinformação, a dependência financeira e o isolamento podem dificultar o reconhecimento da própria condição de vítima e a procura por ajuda.
Uma das dinâmicas identificadas nos últimos anos envolve brasileiros recrutados para trabalhar em centros de golpes virtuais, conhecidos como scam centres. Nesses locais, as vítimas são obrigadas a participar de fraudes digitais e podem sofrer violência, coerção e restrição da liberdade.
“Esses casos mostram que o tráfico de pessoas não está restrito às formas de exploração mais conhecidas. Uma falsa vaga na área de tecnologia ou atendimento ao público, por exemplo, pode ser usada para levar a vítima a outro país e submetê-la a trabalho forçado em atividades criminosas”, alerta Marina Bernardes.
Dados ajudam a compreender as diferentes formas de exploração
Os registros de 2025 mostram que o perfil das vítimas varia de acordo com a finalidade da exploração. Nos casos relacionados ao trabalho em condições análogas à escravidão, há maior presença de homens. Nos registros associados à exploração sexual, observa-se maior número de mulheres entre as pessoas vitimadas.
Os dados sobre raça e cor também mostram que pessoas pretas e pardas constituem a maioria das vítimas nas bases que coletam essa informação, evidenciando a influência das desigualdades estruturais nas situações de vulnerabilidade.
No tráfico internacional, 84 vítimas brasileiras foram identificadas por meio do Protocolo Operativo Padrão de Atendimento às Vítimas Brasileiras de Tráfico Internacional de Pessoas em 2025. O Camboja foi o principal país de destino entre os casos registrados, com 44 vítimas, muitas delas relacionadas à exploração em centros de golpes virtuais.
Os números, entretanto, não permitem concluir se o crime aumentou ou diminuiu. O tráfico de pessoas é marcado pela subnotificação e pela natureza clandestina das práticas. Os registros representam os casos que chegaram ao conhecimento das instituições públicas e devem ser analisados como indicativos das características e tendências identificadas.
Cuidados antes de aceitar uma proposta
Antes de aceitar uma oferta de emprego, estudo ou outra oportunidade, é importante confirmar a identidade de quem apresenta a proposta e verificar a existência da empresa ou instituição envolvida.
Também é recomendável solicitar um contrato com informações claras sobre remuneração, atividades, jornada de trabalho, alojamento e condições de retorno. Promessas excessivamente vantajosas, informações imprecisas e pedidos para entregar documentos pessoais devem ser considerados sinais de alerta.
Quem pretende viajar deve compartilhar com familiares o roteiro, o endereço de hospedagem e os contatos dos responsáveis pela oportunidade. No exterior, é importante conhecer previamente os canais da embaixada ou do consulado brasileiro mais próximo.
Marina Bernardes ressalta, ainda, que a informação permite à pessoa avaliar os riscos antes de tomar uma decisão. “Compartilhar o planejamento da viagem, manter os próprios documentos e conhecer os canais oficiais de atendimento são medidas simples que podem evitar situações de exploração.”
Como denunciar
Em caso de suspeita de tráfico de pessoas, a denúncia pode ser feita pelo Disque 100, serviço gratuito que funciona diariamente, inclusive nos fins de semana e feriados. Situações que envolvam violência contra mulheres também podem ser comunicadas pelo Ligue 180.
As informações também podem ser encaminhadas à Polícia Federal, presencialmente ou pelo canal on-line Comunica PF. Não é necessário ter certeza de que se trata de tráfico de pessoas para comunicar uma situação suspeita. A denúncia pode ser feita de forma anônima.