Autoridades de proteção de dados de países e territórios de língua portuguesa se reúnem em Brasília

Brasília, 23/7/2026 – Autoridades de proteção de dados pessoais de países e territórios de língua portuguesa participaram, nos dias 21 e 22 de julho, em Brasília (DF), de dois encontros de abrangência internacional voltados ao fortalecimento da rede de proteção de dados e da cooperação entre nações unidas por laços históricos e de amizade. O objetivo é ampliar a cooperação institucional e fortalecer a proteção do direito fundamental à proteção de dados pessoais no conjunto desses países.

O primeiro dia foi dedicado ao segundo Encontro Lusófono de Proteção de Dados (ELPD), realizado no auditório da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). As autoridades integrantes da Rede Lusófona de Proteção de Dados Pessoais (RLPD) participaram de sessões fechadas, restritas aos países membros da rede.

Com o propósito de fortalecer a cooperação internacional, promover a troca de experiências e ampliar a articulação entre as autoridades de proteção de dados pessoais, o encontro foi aberto pelo diretor-presidente da ANPD, que também preside a Rede Lusófona, e pela representante do Secretariado Permanente da RLPD.

A mesa contou ainda com a participação do secretário nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Victor Oliveira Fernandes. Na abertura, foi destacado que a proteção de dados pessoais constitui dimensão essencial da cidadania, da confiança digital e da defesa de direitos fundamentais. Também foi ressaltado que o encontro representa uma oportunidade para ampliar a atuação coordenada entre as autoridades, respeitando as especificidades de cada país e fortalecendo a cooperação institucional em torno de uma governança digital mais segura, inclusiva e centrada nas pessoas.

Rede Lusófona de Proteção de Dados Pessoais

A RLPD é um fórum permanente destinado à troca de experiências e de informações relacionadas ao direito à proteção de dados pessoais. Atualmente presidida pela ANPD, a Rede é integrada pela Agência de Proteção de Dados, de Angola; pela ANPD, do Brasil; pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, de Cabo Verde; pela Direção dos Serviços da Proteção de Dados Pessoais, de Macau; pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, de Portugal; e pela Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais, de São Tomé e Príncipe.

Iniciativas apresentadas

Durante a manhã, foram apresentadas ações da ANPD em temas considerados estratégicos. Entre elas, o Sandbox de Inteligência Artificial, ambiente regulado, experimental, controlado e supervisionado, no qual a Superintendência de Inovação Tecnológica (Sitec) acompanha três empresas de tecnologia que desenvolvem projetos inovadores com sistemas de inteligência artificial.

Mesa de abertura do segundo Encontro Lusófono de Proteção de Dados.Foto: Divulgação/ANPD

A Superintendência de Regulação apresentou os eixos estruturantes do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), entre eles mecanismos de aferição de idade, supervisão parental, dever de cuidado e medidas de prevenção ao uso excessivo, problemático ou compulsivo dos serviços pelas crianças e pelos adolescentes.

Troca de conhecimentos

A programação da tarde foi dedicada ao compartilhamento de experiências entre as autoridades integrantes da Rede.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados, de Portugal, apresentou a aplicação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), do Regulamento dos Serviços Digitais (Digital Services Act), da legislação nacional e de projeto de lei voltado à proteção de crianças em ambientes digitais.

Também foram apresentados os avanços dos grupos de trabalho da Rede Lusófona, responsáveis por aprofundar estudos e promover o intercâmbio de conhecimentos sobre temas prioritários. Os relatos abrangeram os grupos dedicados à inteligência artificial, aos sistemas de videovigilância, à biometria, aos neurodados e à transferência internacional de dados.

A delegação de São Tomé e Príncipe apresentou reflexões sobre a relação entre proteção de dados pessoais e liberdade de informação, enquanto a autoridade de Macau expôs aspectos dos regimes de fiscalização aplicáveis aos sistemas de videovigilância em espaços públicos.

A delegação de Angola tratou dos impactos do novo Código do Procedimento Administrativo na celeridade dos processos contravencionais em matéria de proteção de dados pessoais. Já a representação de Cabo Verde apresentou a experiência de supervisão do sistema Táxi Seguro à luz da legislação nacional.

A programação do primeiro dia foi encerrada com a Assembleia Geral da Rede Lusófona de Proteção de Dados.