Diagnóstico apresenta panorama das unidades especializadas de atendimento às mulheres

Brasília, 7/8/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), apresentou, nesta sexta-feira (7), o 10º Diagnóstico das Unidades de Polícia Civil Especializadas no Atendimento às Mulheres (ano-base 2025).

A publicação consolida informações sobre a estrutura, os recursos humanos, o funcionamento e os serviços prestados por essas unidades em todo o Brasil. O documento subsidia o planejamento, o monitoramento e o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.

A divulgação ocorre no contexto dos 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Desde a promulgação da legislação, foram consolidados instrumentos de prevenção, proteção e responsabilização dos agressores, além do fortalecimento da rede de atendimento especializado. Nesse contexto, o diagnóstico contribui para avaliar a estrutura e a capacidade de resposta das unidades com base em evidências.

“É importante destacar que o diagnóstico não mede a incidência da violência contra as mulheres no Brasil. A pesquisa tem caráter censitário e analisa exclusivamente as condições de funcionamento das unidades especializadas, com base nas informações declaradas pelas instituições participantes”, pontua o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas.

O secretário explica que os dados operacionais apresentados não devem ser interpretados como indicadores da evolução da violência, mas como elementos para compreender a capacidade de resposta da rede especializada.

Dados

O levantamento identificou 585 unidades especializadas no Brasil. Dessas, 530 participaram da pesquisa que subsidiou o diagnóstico, o equivalente a uma taxa de resposta de 90,6%. Das unidades participantes, 495 são delegacias especializadas: 282 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) exclusivas e 213 unidades de atendimento misto.

Foram registrados 782.474 atendimentos, 608.152 boletins de ocorrência, 329.451 vítimas atendidas, 323.196 inquéritos instaurados e 302.626 medidas protetivas de urgência solicitadas. Além disso, as unidades realizaram a prisão em flagrante de 53.517 agressores e apreenderam 2.539 armas de fogo legalmente registradas na posse dos autores das agressões.
As unidades especializadas contam com aproximadamente 6.200 profissionais em atuação em todo o País.

O diagnóstico também identificou desafios para o fortalecimento da rede, como o fato de 80% das unidades especializadas ainda não funcionarem 24 horas por dia, o que evidencia a necessidade de ampliar o acesso das mulheres aos serviços prestados.

Panorama e indicadores

A publicação oferece um retrato da estrutura e do funcionamento da rede especializada de atendimento às mulheres. O estudo permite identificar avanços, desigualdades e necessidades de aprimoramento da política pública, com a inclusão de novos indicadores.

Entre as novidades estão indicadores sobre a evolução histórica da criação das unidades, a distribuição das delegacias e do efetivo policial em relação à população feminina, a adequação das Salas Lilás, a concessão de medidas protetivas de urgência e o perfil das principais ocorrências relacionadas à violência contra as mulheres.