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Publicado em 02/12/2019 12h59 Atualizado em 06/05/2021 00h53

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Data de modificação	Título
07/11/2022 16h14	MJSP solicita informações sobre incidência de tributos nos preços de combustíveis automotivos
07/11/2022 16h14	Ministério da Justiça e Segurança Pública promove capacitação do ProConsumidor no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul
07/11/2022 16h14	Ministério da Justiça e Segurança Pública notifica revendedores de combustíveis por cobrança de repouso de caminhoneiros
07/11/2022 16h14	Ministério da Justiça e Segurança Pública instaura processo administrativo contra empresa aérea
07/11/2022 16h14	Ministério da Justiça e Segurança Pública lança Guia para orientar órgãos de defesa do consumidor na análise de aumentos de preços de produtos e serviços
07/11/2022 16h15	MJSP realiza 26ª Reunião com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
07/11/2022 16h15	MJSP e ANPD lançam edições em inglês e espanhol do guia de proteção de dados do consumidor
07/11/2022 16h15	Ministério da Justiça e Segurança Pública notifica instituição financeira por vazamento de dados pessoais de consumidores
07/11/2022 16h15	Violação dos direitos do consumidor demanda ações do Ministério da Justiça e Segurança Pública
07/11/2022 16h16	Volta às aulas: Ministério da Justiça e Segurança Pública orienta consumidores para compra de material escolar
07/11/2022 16h16	Ministério da Justiça e Segurança Pública mantém condenação de empresa de crédito por cobranças indevidas
07/11/2022 16h16	Escola Nacional de Defesa do Consumidor está com inscrições abertas para cursos sobre o direito do consumidor
07/11/2022 16h16	Ministério da Justiça e Segurança Pública apresenta estudo que traz subsídios para regulamentação da Lei do Superendividamento
07/11/2022 16h16	Com participação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Mutirão Nacional propicia recorde de renegociação de dívidas no ano
07/11/2022 16h17	MJSP instaura processo para apurar irregularidades na venda de celulares sem carregador
07/11/2022 16h17	Ministério da Justiça e Segurança Pública notifica empresa de telefonia por falha na prestação de serviços
07/11/2022 16h17	Ministério da Justiça e Segurança Pública instaura processo administrativo contra empresa aérea
07/11/2022 16h17	Ministério da Justiça e Segurança Pública notifica Itapemirim Transportes Aéreos e pede esclarecimentos em 24 horas
07/11/2022 17h26	Ministério da Justiça e Segurança Pública monitora caso da Itapemirim Transportes Aéreos
07/11/2022 17h26	MJSP orienta membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor sobre nova regra de informação de preços nos produtos
07/11/2022 17h26	Aberto edital para contratação de consultoria para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos
07/11/2022 17h26	Ministério da Justiça e Segurança Pública abre processo administrativo contra empresa de produtos eletrônicos
07/11/2022 17h27	Governo altera Decreto para promover mais segurança às relações de consumo
07/11/2022 17h29	Ministério da Justiça e Segurança Pública multa seguradoras por cobrança indevida de aposentados
07/11/2022 17h29	Consumidor: plataforma internacional de denúncias ganha versão em português
07/11/2022 17h29	Ministério da Justiça e Segurança Pública lança o novo Plano Nacional de Combate à Pirataria
07/11/2022 17h29	Conselho Nacional de Defesa do Consumidor discute balanço do exercício de 2021
07/11/2022 17h29	MJSP discute efetividade das sanções administrativas aplicadas em atenção aos direitos dos consumidores
07/11/2022 17h29	Plataforma Consumidor.gov.br passa a ser acessada por meio de login único do Governo Federal
07/11/2022 17h30	Ministério da Justiça e Segurança Pública promove capacitação do ProConsumidor em seis estados

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