Atas de Reuniões - CNSP
A cada reunião do CNSP serão elaboradas atas, que deverão ser submetidas a apreciação dos Conselheiros antes da reunião subsequente, sendo apresentada para aprovação no início do encontro seguinte. Não havendo obste será aprovada e todas as discussões e deliberações relacionadas com as matérias objeto da pauta serão devidamente publicadas no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
2022
6ª Reunião Ordinária realizada em 06 de abril de 2022 (Ata aprovada e aguardando ciência do Ministro).
7ª Reunião Ordinária realizada em 13 de dezembro de 2022 (Ata pendente de aprovação na próxima reunião).
2021
- Ata da 5ª Reunião Ordinária CNSP (30 de junho de 2021).
2020
Não foram realizadas reuniões.
2019
- Ata da 3ª Reunião Ordinária CNSP (4 de julho de 2019).
- Ata da 4ª Reunião Ordinária CNSP (23 de outubro de 2019).
2018