Em Execução

Publicado em 01/01/2016 12h41 Atualizado em 09/03/2026 19h14

Descentralização Interna de Crédito

DIC 4/2025 Processo: 08550.000025/2025-55 Interessado: Secretaria de Acesso à Justiça - SAJU OBJETO: Implantar, a partir de Universidades Federais, núcleos técnicos junto a Tribunais de Justiça e Tribunal Federal da 1ª Região nos Estados da Amazônia Legal para a ampliação e modernização de serviços técnicos em procedimentos socioambientais. Valor do Projeto: R$ 38.826.570,00 Vigência: 24/11/2025 a 24/11/2028	DIC 4/2025 Plano de Trabalho DIC 4/2025
DIC 3/2025 Processo: 08012.000234/2025-96 Interessado: Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional do Consumidor (Unidade Recebedora: Subsecretaria de Administração) / (Unidade Interveniente: Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação) Objeto: Melhorias nos Sistemas ProConsumidor, Consumidor.gov.br e Recall Valor do Projeto: R$ 9.984.532,00 (nove milhões, novecentos e oitenta e quatro mil quinhentos e trinta e dois reais). Vigência: 11/07/2025 a 11/07/2027
DIC 2/2025 Processo: 08012.000489/2025-59 Interessado: Secretaria Nacional de Justiça – SENAJUS Objeto: Produção e publicação de livro sobre a história do Palácio da Justiça, sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e patrimônio cultural brasileiro. Valor do Projeto: R$ 351.875,00 (trezentos e cinquenta e um mil oitocentos e setenta e cinco reais) Vigência: 05/06/2025 a 05/06/2026
DIC 4/2024 Processo: 08016.028127/2024-10 Interessado: Secretaria Nacional de Políticas Penais/Senappen/MJSP Objeto: Implantação de fábricas dentro de unidades prisionais para permitir a ampliação das possiblidades de trabalho por pessoas privadas de liberdade. Valor do Projeto: R$ 19.655.753,48 (dezenove milhões seiscentos e cinquenta e cinco mil setecentos e cinquenta e três reais e quarenta e oito centavos) Vigência: 24/12/2028
DIC 3/2024 Processo: 08012.002870/2024-71 Interessado: Departamento de Polícia Federal/MJSP Objeto: Fortalecimento, aparelhamento e modernização da Polícia Federal para ações de policiamento, fiscalização e combate ao tráfico de pessoas e à escravização contemporânea, atividades de grande complexidade e repercussão nacional e internacional, bem como ações de prevenção, combate e erradicação do trabalho escravo e infantil e da exploração de vulneráveis. Valor do Projeto: R$ 31.060.509,12 (trinta e um milhões sessenta mil quinhentos e nove reais e doze centavos) Vigência: 24/12/2026	DIC 3/2024 DIC_3.2024 PT

Termos de Execução Descentralizada

Termo de Execução Descentralizada nº 26/2025 Processo: 08012.000784/2025-13 Interessados: SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (SECOM) Objeto: Instituir o Prêmio Bruno Pereira e Dom Phillips como forma de valorização do jornalismo investigativo independente, com enfoque na defesa do meio ambiente e na garantia dos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais. O prêmio prevê seis categorias, abrangendo diferentes linguagens jornalísticas, comunicação popular e educação midiática. Valor do Projeto: R$ 700.000,00 Vigência: 02/12/2025 a 02/07/2028	TED 25/2025 Plano de Trabalho TED 25/2025
Termo de Execução Descentralizada nº 05/2025 Processo: 08012.001798/2025-46 Interessados: Universidade Federal de Santa Maria – UFSM Objeto: Promover e fortalecer prioritariamente empreendimento econômicos solidários em parceria com atores sociais locais e regionais já consolidados ou em formação no município de Santa Maria/RS. Valor do Projeto: R$ 5.900.000,00 Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2028	TED 05/2025 Plano de Trabalho TED 05/2025
Termo de Execução Descentralizada nº 07/2025 Processo: 08012.000211/2025-81 Interessados: Centro de Estudos e Pesquisas sobre Desastres do Distrito Federal (CEPED-DF) - Fundação Universidade de Brasília - UNB (unidade descentralizada) e Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (Interveniente) Objeto: estruturar e implementar o Centro de Estudos e Pesquisas sobre Desastres do Distrito Federal (CEPED-DF), com enfoque nacional, fundamentados em mitigar os impactos causados por eventos adversos, promover a segurança e o bem-estar da população e desenvolver soluções para a gestão de riscos. Por meio da criação da Plataforma de Preparação para o Desastre (PPDisaster) e dos núcleos de atuação (NAP, NEP, NEXT). O projeto visa desenvolver protocolos, treinar líderes e agentes da defesa civil em âmbito nacional, e transferir conhecimentos internacionais adaptados às diversas realidades regionais do Brasil. O CEPED-DF será um modelo de integração entre academia, defesa civil e comunidades, fortalecendo a gestão de crises, contingenciamento e recuperação em todo o território nacional. Essas ações contribuirão para a resiliência e preparação do país frente a desastres naturais e tecnológicos, promovendo soluções eficazes e adaptadas às necessidades locais e regionais Valor do Projeto: R$ 17.000.000,00 Vigência: 27/11/2025 a 27/11/2028	TED 07/2025 Plano de Trabalho TED 07/2025
Termo de Execução Descentralizada nº 12/2025 Processo: 08012.000239/2025-19 Interessado: MMA - Ministério do Meio Ambiente OBJETO: Contribuir para a redução da incidência, intensidade e impactos dos incêndios florestais nos biomas Amazônia e Pantanal Valor do Projeto: R$ 20.000.000,00 Vigência: 25/11/2025 a 25/11/2027	TED 12/2025 Plano de Trabalho TED 12/2025
Termo de Execução Descentralizada nº 14/2025 Processo: 08012.001114/2025-14 Interessado: Secretaria de Administração da Presidência da República OBJETO: Adequar e modernizar as estruturas de preservação do acervo artísticos e histórico público da Presidência da República Valor do Projeto: R$ 7.757.499,00 Vigência: 26/11/2025 a 26/11/2026	TED 14/2025 Plano de Trabalho TED 14/2025
Termo de Execução Descentralizada nº 27/2025 Processo: 08012.000238/2025-74 Interessado: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN OBJETO: Restauração da Igreja e Hospício da Boa Viagem, em Salvador/BA Valor do Projeto: R$ 6.739.065,20 Vigência: 24/11/2025 a 24/05/2027	TED 27/2025 Plano de Trabalho TED 27/2025
Termo de Execução Descentralizada nº 13/2025 Processo: 08012.000669/2025-31 Interessado: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN OBJETO: Requalificação do Edifício Docas Pedro II para implantação do Centro de Memória Africana André Rebouças Valor do Projeto: R$ 86.279.339,00 Vigência: 24/11/2025 a 24/11/2028	TED 13/2025 Plano de Trabalho TED 13/2025
Termo de Execução Descentralizada nº 25/2025 Processo: 08012.000721/2024-78 Interessado: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL/RS OBJETO: Aperfeiçoando o pioneiro Núcleo de Apoio ao Superendividado - UFRGS. Valor do Projeto: R$ 499.481,00 Vigência: 06/11/2025 a 06/11/2027	TED 25/2025 Plano de Trabalho TED 25/2025
Termo de Execução Descentralizada nº 10/2025 Processo: 08084.000349/2025-37 Interessado: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos OBJETO: Implementação de ações voltadas à população em situação de rua em direitos humanos e inclusão social. Valor do Projeto: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) Vigência: 16/09/2025 a 16/11/2026	TED 10/2025 Plano de Trabalho TED 10/2025
Termo de Execução Descentralizada nº 9/2025 Processo: 08000.049145/2024-04 Interessado: Ministério do Trabalho e Emprego - Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária OBJETO: Desenvolver iniciativas para a superação da precarização do trabalho, incentivando iniciativas de economia solidária digital e inclusão social e econômica de trabalhadores.Valor do Projeto: R$ 16.104.568,50 Vigência: 11/08/2025 a 11/08/2027	TED 9/2025 Plano de Trabalho TED 9/2025
Termo de Execução Descentralizada nº 8/2025 Processo: 08012.000484/2025-26 Interessado: Ministério do Trabalho e Emprego - Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária OBJETO: Desenvolver iniciativas para a qualificação profissional e a inclusão social e econômica de trabalhadores. Valor do Projeto: R$ 13.089.545,68 Vigência: 11/08/2025 a 11/08/2027	TED 8/2025 Plano de Trabalho TED 8/2025
Termo de Execução Descentralizada nº 06/2025 - Siafi nº 975235 Processo: 08012.000485/2025-71 Interessado: Ministério de Trabalho e Emprego - MTE Objeto: Desenvolvimento de plataforma unificada para oferta de vagas de qualificação profissional para trabalhadores, fomentando a organização coletiva de trabalhadores e o acesso a plataformas digitais inclusivas e sustentáveis que promovam melhores condições de trabalho, renda e dignidade aos trabalhadores. Valor do Projeto: R$ 1.327.804,28 (um milhão, trezentos e vinte e sete mil oitocentos e quatro reais e vinte e oito centavos) Vigência: 04/06/2026	TED 6/2025 Plano_de_Trabalho TED 6/2025
Termo de Execução Descentralizada nº 4/2025 - Siafi nº 976611 Processo: 08012.000210/2025-37 Interessado: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional / Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - Unidade Interveniente / IFC - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - Unidade Descentralizada Objeto: Expansão do curso Técnico Subsequente em Defesa Civil EaD para as macrorregiões do Brasil, na modalidade a distância com total de 810 horas: 648 (seiscentos e quarenta e oito) horas em EaD e 162 (cento e sessenta e duas) horas presenciais (avaliação e práticas profissionais). Valor do Projeto: R$ 15.288.086,00 Vigência: 14/07/2025 a 14/04/2028	TED 4/2025 Plano_de_Trabalho TED 4/2025
Termo de Execução Descentralizada nº 03/2025 - Siafi nº 975438 Processo: 08012.000226/2025-40 Interessado: Ministério das Cidades/Secretaria Nacional de Periferias - FIOCRUZ - Fundação Oswaldo Cruz Objeto: Soluções Sociotécnicas para Adaptação Climática Inclusiva de Populações Vulneráveis em Favelas e Periferias Urbanas. Valor do Projeto: R$ 67.850.139,15 (sessenta e sete milhões, oitocentos e cinquenta mil cento e trinta e nove reais e quinze centavos) Vigência: 17/06/2025 a 17/06/2027	TED 3/2025 Plano_de_Trabalho TED 3/2025
Termo de Execução Descentralizada nº 02/2025 - Siafi nº 976173 Processo: 08012.000228/2025-39 Interessado: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Profissional e Tecnologia Objeto: Oferta de 10.000 vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica em cursos de qualificação profissional, no âmbito do Programa Mulheres Mil, direcionadas à área de cuidados, na modalidade presencial, com carga horária de 200h. Valor do Projeto: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) Vigência: 04/07/2025 a 04/07/2028	TED 2/2025 Plano_de_Trabalho TED 2/2025
Termo de Execução Descentralizada nº 01/2025 - Siafi nº 975529 Processo: 08012.000236/2025-85 Interessado: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) Objeto: Aprimorar os processos internos e serviços prestados ao público pelo Cade, utilizando tecnologias digitais para melhorar a eficiência da sua política pública. Valor do Projeto: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). Vigência: 17/06//2025 a 17/12/2026	TED 1/2025 Plano de Trabalho TED 1/2025
Termo de Execução Descentralizada nº 03/2023 Processo: 08012.002715/2023-74 Interessado: Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) Objeto: Mapeamento, coleta, análise e avaliação de informações que envolvem o uso de expedientes de desinformação, “disputa digital” e manipulação do debate realizado na esfera pública, visando a avaliar o impacto desses processos na agenda política do país, com repercussões à garantia de direitos de amplos setores da sociedade brasileira. Valor do Projeto: R$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de reais) Vigência:06/11/2023 a 06/11/2026	TED 3/2023 Publicação TED 3/2023 Plano_de_Trabalho TED 3/2023
Termo de Execução Descentralizada nº 02/2020 – SIAFI nº 1AADTF Processo: 08012.003253/2018-45 Interessado: Universidade Federal de São Paulo - SP Objeto: Ampliar a capacidade de produção interdisciplinar de conhecimento e de subsídios para a execução de políticas públicas em geral, e, em especial nas áreas de regulação, concorrência, cidadania e governança pública. Valor do Projeto: R$ 21.243.545,84 Vigência: 30/12/2020 a 30/12/2026	TED 02/2020 Publicação_TED 02/2020 Plano de Trabalho_TED 02/2020 Publicação_1º_Termo_Aditivo_TED_02/2020 Publicação Apostila 1.2021_TED 02/2020 Publicação_2º_Termo_Aditivo_TED_02/2020
Termo de Execução Descentralizada nº 54/2019 – SIAFI nº 698098 Processo: 08012.003239/2018-41 Interessado: Defensoria Pública da União - RJ Objeto: Acessibilidade e assessoramento aos coletivos de catadores de materiais recicláveis visando à implantação do sistema de coleta seletiva pelos respectivos municípios e fortalecimento/acessibilidade político/cultural/produtiva das comunidades tradicionais e coletivos/grupos sociais hipervulneráveis do Sul do Estado do Rio de Janeiro atendidas pelo projeto. Valor do Projeto: R$ 684.784,92 Vigência: 18/09/2019 a 15/04/2026	TED nº 54/2019 Publicação_TED nº 54/2019 Plano de Trabalho_TED nº 54/2019 Publicação_1º_Termo_Aditivo_ TED 54/2019 Publicação_2º_Termo_Aditivo_ TED 54/2019 Publicação_3º_Termo_Aditivo_ TED 54/2019 Publicação_4º_Termo_Aditivo_ TED 54/2019 Publicação_5º_Termo_Aditivo_TED 54/2019
Termo de Execução Descentralizada nº 40/2019 – SIAFI nº 697834 Processo: 08000.012425/2019-91 Interessado: Fundação Biblioteca Nacional - RJ Objeto: Obras nos pavimentos térreo e 2º, fachada e cobertura do Prédio Anexo da Fundação Biblioteca Nacional. Valor do Projeto: R$ 21.013.859,06 Vigência: 02/08/2019 a 31/12/2027	TED nº 40/2019 Publicação_TED nº 40/2019 Plano de Trabalho_TED nº 40/2019 Publicação_1º_Termo_Aditivo_ TED 40_2019 Publicação_2º_Termo_Aditivo_ TED 40_2019 Publicação_3º_Termo_Aditivo_ TED 40_2019
Termo de Execução Descentralizada nº 36/2019 – SIAFI nº 697825 Processo: 08000.012616/2019-53 Interessado: Instituto Brasileiro de Museus - PE Objeto: Restauração e museografia do Sobrado Grande da Madalena, sede do Museu da Abolição. Valor do Projeto: R$ 11.156.991,62 Vigência: 30/07/2019 a 30/06/2026	TED nº 36/2019 Publicação_TED nº 36/2019 Plano de Trabalho_TED nº 36/2019 Publicação_1º_Termo_Aditivo_ TED 36_2019 Publicação_2º_Termo_Aditivo_ TED 36_2019 Publicação_3º_Termo_Aditivo_ TED 36_2019 Publicação_4º_Termo_Aditivo_ TED 36_2019 Publicação_5º_Termo_Aditivo_ TED 36_2019 Publicação_6º_Termo_Aditivo_ TED 36_2019 Publicação_7º_Termo_Aditivo_ TED 36_2019 Publicação_8º_Termo_Aditivo_ TED 36_2019 Publicação_9º_Termo_Aditivo_ TED 36_2019
Termo de Execução Descentralizada nº 35/2019 – SIAFI nº 697829 Processo: 08000.012545/2019-99 Interessado: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - AL Objeto: Restauração da Casa de Jorge de Lima, em União dos Palmares/AL. Valor do Projeto: R$ 552.721,71 Vigência: 30/07/2019 a 31/12/2026	TED nº 35/2019 Publicação_TED nº 35/2019 Plano de Trabalho_TED nº 35/2019 Publicação_1º_Termo_Aditivo_ TED 35_2019 Publicação_2º_Termo_Aditivo_ TED 35_2019 Publicação_3º_Termo_Aditivo_ TED 35_2019 Publicação_4º_Termo_Aditivo_ TED 35_2019 Publicação_5º_Termo_Aditivo_ TED 35_2019 Publicação_6º_Termo_Aditivo_ TED 35_2019 Publicação_7º_Termo_Aditivo_ TED 35_2019 Publicação Apostilamento 1_TED 35/2019 Publicação_8º_Termo_Aditivo_ TED 35_2019 Publicação_9º_Termo_Aditivo_ TED 35_2019
Termo de Execução Descentralizada nº 19/2019 – SIAFI nº 697713 Processo: 08000.012297/2019-86 Interessado: Instituto Brasileiro de Museus - RJ Objeto: Obras de restauração das fachadas, cúpulas, terraços e claraboias, implantação dos sistemas de segurança contra incêndio e pânico, e modernização da entrada de energia do Museu Nacional de Belas Artes. Valor do Projeto: R$ 26.498.181,20 Vigência: 09/07/2019 a 31/12/2026	TED nº 19/2019 Publicação_TED nº 19/2019 Plano de Trabalho_TED nº 19/2019 Publicação_1º_Termo_Aditivo_ TED 19_2019 Publicação_2º_Termo_Aditivo_ TED 19_2019 Publicação_3º_Termo_Aditivo_ TED 19_2019 Publicação_4º_Termo_Aditivo_ TED 19_2019 Publicação_5º_Termo_Aditivo_ TED 19_2019 Publicação_6º_Termo_Aditivo_ TED 19_2019 Publicação_7º_Termo_Aditivo_ TED 19_2019
Termo de Execução Descentralizada nº 07/2019 – SIAFI nº 697576 Processo: 08012.003235/2018-63 Interessado: Banco Central do Brasil - DF Objeto: Implantar o primeiro Museu de Economia da América Sul. Valor do Projeto: R$ 19.306.624,03 Vigência: 11/06/2019 a 30/06/2027	TED nº 07/2019 Publicação_TED nº 07/2019 Plano de Trabalho_TED nº 07/2019 Publicação_1º_Termo_Aditivo_ TED 07_2019 Publicação_2º_Termo_Aditivo_ TED 07_2019 Publicação_3º_Termo_Aditivo_ TED 07_2019 Publicação_4º_Termo_Aditivo_ TED 07_2019 Publicação_5º_Termo_Aditivo_ TED 07_2019 Publicação_6º_Termo_Aditivo_ TED 07_2019