OEA

A Organização dos Estados Americanos (OEA) foi fundada em 1948 e sediada em Washington, Estados Unidos, é a mais antiga organização regional em atividade. Tem por finalidades construir uma ordem de paz e de justiça no continente americano, promover a solidariedade, o desenvolvimento e a cooperação entre os Estados da região, além de defender a democracia e os direitos humanos. 

A Assembleia-Geral (AG-OEA) é a instância suprema da Organização. Trata-se de órgão plenário que se reúne em sessões ordinárias anuais e, em circunstâncias especiais, em sessões extraordinárias, em nível de Chanceleres. Entre as sessões da AG-OEA, os trabalhos são conduzidos pelo Conselho Permanente e pelo Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral, bem como pelas diversas Comissões que fazem parte da estrutura da entidade. Conforme previsto na Carta da OEA, realizam-se, ainda, Reuniões de Consultas de Ministros das Relações Exteriores para considerar temas de natureza urgente e de interesse comum para os Estados americanos  A OEA também atua como secretaria de várias reuniões ministeriais, em particular encontros de Ministros da Justiça, Ministros de Ciência e Tecnologia e Ministros de Educação das Américas. 

Reunião de Ministros da Justiça ou de Outros Ministros ou Procuradores-Gerais das Américas (REMJA) 

As Reuniões de Ministros da Justiça e de Outros Ministros ou Procuradores-Gerais das Américas (REMJA), e seus grupos de trabalho e suas reuniões técnicas, foi criada, no âmbito da OEA, como um foro hemisférico para abordar os temas relacionados com a justiça e a cooperação jurídica e judicial. Assim, por ocasião do Vigésimo Sétimo Período Ordinário de Sessões da Assembleia-Geral da OEA, foi convocada e organizada a primeira reunião das mencionadas autoridades (REMJA-I), a qual, foi realizada em Buenos Aires, em dezembro de 1997. 

O processo das REMJA transformou-se no foro político e técnico de maior importância no plano hemisférico sobre temas relacionados com justiça e à cooperação jurídica internacional.  

Reunião de Ministros em matéria de Segurança Pública das Américas (MISPA)  

Convocada pelo Conselho Permanente da OEA por meio da resolução CP / RES. 1075 (2103/17), a Reunião de Ministros em matéria de Segurança Pública das Américas visa renovar o diálogo multilateral sobre “Gestão da Segurança Pública”, um dos cinco pilares da segurança pública estabelecidos pelo Compromisso de Segurança Pública nas Américas, documento aprovado durante a Primeira Reunião da MISPA, realizada em 2008. 

Levando em consideração que a insegurança cidadã é uma preocupação prioritária em nossa região, uma gestão eficaz, coordenada e eficiente da segurança pública, num marco de transparência e responsabilidade para com os cidadãos, constitui um dos principais desafios para os países. das Américas.  

Clique aqui para acessar os acordos em vigor no âmbito da OEA para temas como: cartas rogatórias, corrupção, cooperação jurídica, extradição, segurança hemisférica, tráfico internacional e terrorismo. 

Comissão Inter-americana de Direitos Humanos - CIDH 

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é um dos órgãos principais da Organização dos Estados Americanos (OEA), surgida da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. É escopo da CIDH atuar no sistema interamericano de proteção e promoção dos direitos humanos nas Américas. Tem capacidade de receber, analisar e realizar investigações de petições individuais que alegam violações dos direitos humanos, realizar visitas in loco, realizar conferências, emitir recomendações aos Estados membros da OEA, determinar que os Estados adotem medidas cautelares e se apresentar junto à Corte IDH em determinados litígios.  

O Ministério da Justiça e Segurança Pública atua ativamente, emitindo informações, relatórios e subsídios que esclareçam a situação de possíveis violações dos direitos humanos de indivíduos em situação de vulnerabilidade.  

		Organograma CIDH

Cúpula das Américas  

Por mais de uma década os Chefes de Estado e de Governo do Hemisfério Ocidental, se reúnem periodicamente para discutir problemas comuns, buscar soluções e desenvolver uma visão compartilhada para o desenvolvimento da região, seja ela social, econômica, ou de natureza política. Este processo, conhecido como a Cúpula das Américas, é vital para definir e alcançar metas no Hemisfério. A OEA atua como a secretária técnica do processo de Cúpulas. 

A Oitava Cúpula das Américas foi realizada em 2018 em Lima, Peru, a qual contou com a participação ativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os Chefes de Estado e de Governo das Américas abordaram o tema central da Cúpula, "Governabilidade Democrática contra a Corrupção". As Cúpulas, que acontecem a cada três anos, oferecem aos líderes a oportunidade de definirem em conjunto uma agenda hemisférica no mais alto nível que aborde desafios urgentes e impulsione mudanças positivas. 

Outros foros 

O Ministério da Justiça e Segurança Pública atua ainda, no âmbito da OEA,  no Comitê Interamericano Contra o Terrorismo, na Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas e dos diversos Grupos de trabalho para combate à delinquência nacional e transnacional, bem como na Reunião de Autoridades Nacionais em Matéria de Tráfico de Pessoas.  Nesses eventos o Ministério da Justiça e Segurança Pública trata de temas com relevância crucial no fortalecimento da segurança pública hemisférica. 

Clique aqui para acessar a página oficial da OEA.

A COMISSÃO INTERAMERICANA PARA O CONTROLE DO ABUSO DE DROGAS (CICAD) é o órgão assessor e consultivo da OEA em matéria de drogas. É um fórum para os Estados membros da OEA discutirem e encontrarem soluções para o problema das drogas e oferece assistência técnica para aumentar sua capacidade de enfrentar esse problema.  

Desde sua criação em 1986, a CICAD e sua Secretaria Executiva têm respondido aos desafios constantes e mutáveis ​​do controle de drogas, expandindo seus esforços para promover a cooperação e coordenação regional com e entre seus Estados membros. A Estratégia Hemisférica da OEA sobre Drogas, adotada em 2010, aborda o problema mundial das drogas como um fenômeno complexo, dinâmico e multicausal que requer um enfoque abrangente, equilibrado e multidisciplinar. A Estratégia reconhece a dependência de drogas como uma doença a ser tratada como um problema de saúde pública e apela aos países para que mantenham um equilíbrio apropriado entre as atividades de redução da demanda e da oferta. O Plano de Ação Hemisférico sobre Drogas (2016-2020), um guia para a implementação da Estratégia, estabelece ações prioritárias para os Estados membros da OEA, colocando os indivíduos no centro das políticas de drogas e incluindo uma perspectiva transversal sobre direitos humanos, gênero e desenvolvimento , com foco em políticas de drogas baseadas em evidências. Por meio de sua programação anual e de uma ampla gama de projetos nacionais e regionais no Hemisfério, a CICAD apóia os Estados membros no fortalecimento de suas políticas de drogas, realizando pesquisas e avaliações aprofundadas sobre questões relacionadas às drogas e tendências emergentes a esse respeito. e treinamento especializado com foco no desenvolvimento de capacidades.  

A CICAD trabalha em estreita colaboração com parceiros como o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), o Conselho Internacional de Controle de Narcóticos (INCB), a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), a Comunidade do Caribe. (CARICOM), o Centro Europeu de Monitoramento de Drogas e Toxicodependência (OEDT) e o Sistema de Segurança Regional (SRS). A CICAD também mantém fortes laços com a sociedade civil, incluindo sua participação em todas as sessões ordinárias da CICAD.  

Clique aqui para acessar a página oficial da CICAD.

A CICAD é o órgão consultivo da OEA em matéria de drogas, que serve de fórum para os Estados membros discutirem e encontrarem soluções para o problema das drogas e lhes oferece assistência técnica para aumentar sua capacidade de enfrentamento ao problema. A Estratégia Hemisférica sobre Drogas da OEA, adotada em 2010, aborda o problema mundial das drogas como um fenômeno complexo, dinâmico e multicausal, que requer um enfoque abrangente, equilibrado e multidisciplinar. O Plano Hemisférico de Ação contra Drogas (2016-2020), um guia para a implementação da Estratégia, estabelece ações prioritárias para os Estados membros da OEA, colocando os indivíduos no centro das políticas de drogas e incluindo uma perspectiva transversal em direitos humanos, gênero e desenvolvimento, com foco em políticas de drogas baseadas em evidências.  

Clique aqui para acessar a lista de eventos realizados em 2020 com a participação da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD.

CICTE é o Comitê Interamericano contra o Terrorismo. É a única entidade regional cujo objetivo é prevenir e combater o terrorismo nas Américas. 

O CICTE incentiva a cooperação e o diálogo entre os Estados membros para combater o terrorismo, de acordo com os princípios da Carta da OEA, da Convenção Interamericana contra o Terrorismo e com pleno respeito pela soberania dos países, o estado de direito e o direito internacional. 

Clique aqui para acessar a página oficial da CICTE.

A Reunião de Autoridades Nacionais em Matéria de Tráfico de Pessoas é o fórum político para a tomada de decisões sobre a prevenção e o enfrentamento deste crime e a assistência e proteção às vítimas. A reunião é realizada a cada dois anos sob a presidência rotativa de um Estado membro da Organização dos Estados Americanos. As reuniões resultam em recomendações, planos de trabalho regionais e outros documentos que enquadram a ação hemisférica no enfrentamento ao tráfico de pessoas.

Seus objetivos são:

1. Gerar espaços de discussão e cooperação entre as mais altas autoridades da região no enfrentamento ao tráfico de pessoas;
2. Identificar tendências, posicionar prioridades e abordar preocupações regionais em relação ao tráfico de pessoas e apresentar recomendações conjuntas para melhorar as respostas para abordar o problema;
3. Preparar, implementar e administrar a execução dos planos de trabalho hemisféricos para enfrentar o tráfico de pessoas nos níveis nacional, sub-regional e regional.

Clique aqui para acessar a página oficial da Reunião de Autoridades Nacionais em Matéria de Tráfico de Pessoas.