ACORDOS DE COOPERAÇÃO - DIRETORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Relaciona-se abaixo os Acordos de Adesão da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública, coordenados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Publicado em
05/02/2025 10h54
Atualizado em
02/09/2025 10h55
| ACORDO DE COOPERAÇÃO | ENTIDADE | OBJETO |
| Acordo de Cooperação Técnica n1 2023 Amber com Facebook | Meta | O objeto do presente Acordo de Cooperação - AC é implementação do envio de Alertas AMBER nas redes sociais Facebook e Instagram, por meio de parceria com o FACEBOOK, no âmbito da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, criada pela Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019. |
| Acordo de Cooperação Técnica SENASP nº 34/2023 Ceara | Ceara |
O objeto do presente Acordo de Cooperação é estabelecer parceria para colaboração para colaboração e cooperação na realização do Projeto de Busca de Pessoas Desaparecidas, o qual faz parte das iniciativas de implementação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. |
| Distrito Federal | O objeto do presente Acordo de Cooperação é estabelecer parceria para colaboração para colaboração e cooperação na realização do Projeto de Busca de Pessoas Desaparecidas, o qual faz parte das iniciativas de implementação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. | |
| Minas Gerais | O objeto do presente Acordo de Cooperação é estabelecer parceria para colaboração para colaboração e cooperação na realização do Projeto de Busca de Pessoas Desaparecidas, o qual faz parte das iniciativas de implementação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. | |
| Polícia Federal | O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP e a Polícia Federal - PF, visando à continuidade dos trabalhos desenvolvidos no Centro Multiusuário de Processamento Automatizado de Vestígios Biológicos (CeMPA-VB), localizado nas dependências do laboratório do Serviço de Perícias em Genética Forense - SEPGEF, do Instituto Nacional de Criminalística - INC, da Diretoria Técnico-Cientifica da Polícia Federal - DITEC/PF, em Brasília/DF, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho | |
| Pernambuco | O objeto do presente instrumento é a adesão ao Projeto de Intervenção Psicológica On-line para Profissionais de Segurança Pública - Escuta Susp. | |
| Alagoas | O objeto do presente instrumento é a adesão ao Projeto de Intervenção Psicológica On-line para Profissionais de Segurança Pública - Escuta Susp. | |
| Acordo de Adesão Escuta Susp - Rio Grande do Norte | Rio Grande do Norte | O objeto do presente instrumento é a adesão ao Projeto de Intervenção Psicológica On-line para Profissionais de Segurança Pública - Escuta Susp. |
| Acordo de Adesão Escuta Susp - Maranhão | Maranhão | O objeto do presente instrumento é a adesão ao Projeto de Intervenção Psicológica On-line para Profissionais de Segurança Pública - Escuta Susp. |
| Anexo de Cooperação Técnica 20-2024_ AMBER_ RS | Rio Grande do Sul | O objeto do presente Acordo de Cooperação é estabelecer parceria para fortalecer a subsidiar a estruturação e implementação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Implementação do "Amber Alerts Brasil", em parceria com a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, que responde ao desaparecimento de crianças e adolescentes nas primeiras 24h do evento. |
| Anexo de Cooperação Técnica 16-2024 _ AMBER_RN | Rio grande do Norte | O objeto do presente Acordo de Cooperação é estabelecer parceria para fortalecer a subsidiar a estruturação e implementação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Implementação do "Amber Alerts Brasil", em parceria com a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, que responde ao desaparecimento de crianças e adolescentes nas primeiras 24h do evento. |
| Anexo de Cooperação Técnica 19-2024_AMBER_SC | Santa Catarina | O objeto do presente Acordo de Cooperação é estabelecer parceria para fortalecer a subsidiar a estruturação e implementação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Implementação do "Amber Alerts Brasil", em parceria com a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, que responde ao desaparecimento de crianças e adolescentes nas primeiras 24h do evento. |
| Anexo de Cooperação Técnica 18-2024_AMBER_ES | Espirito Santo | O objeto do presente Acordo de Cooperação é estabelecer parceria para fortalecer a subsidiar a estruturação e implementação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Implementação do "Amber Alerts Brasil", em parceria com a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, que responde ao desaparecimento de crianças e adolescentes nas primeiras 24h do evento. |
| Anexo de Cooperação Técnica 22-2024_AMBER_BA | Bahia | O objeto do presente Acordo de Cooperação é estabelecer parceria para fortalecer a subsidiar a estruturação e implementação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Implementação do "Amber Alerts Brasil", em parceria com a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, que responde ao desaparecimento de crianças e adolescentes nas primeiras 24h do evento. |
| Anexo de Cooperação Técnica 21-2024_AMBER_AC | Acre | O objeto do presente Acordo de Cooperação é estabelecer parceria para fortalecer a subsidiar a estruturação e implementação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Implementação do "Amber Alerts Brasil", em parceria com a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, que responde ao desaparecimento de crianças e adolescentes nas primeiras 24h do evento. |
| Acordo de Cooperação Técnica 17-2024_ AMBER_PE | Pernambuco | O objeto do presente Acordo de Cooperação é estabelecer parceria para fortalecer a subsidiar a estruturação e implementação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Implementação do "Amber Alerts Brasil", em parceria com a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, que responde ao desaparecimento de crianças e adolescentes nas primeiras 24h do evento. |
| Acordo de Cooperação Técnica 15-2024_AMBER_AP | Amapá | O objeto do presente Acordo de Cooperação é estabelecer parceria para fortalecer a subsidiar a estruturação e implementação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Implementação do "Amber Alerts Brasil", em parceria com a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, que responde ao desaparecimento de crianças e adolescentes nas primeiras 24h do evento. |
| Acordo de Cooperação Técnica 14-2024_AMBER_PR | Paraná | O objeto do presente Acordo de Cooperação é estabelecer parceria para fortalecer a subsidiar a estruturação e implementação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Implementação do "Amber Alerts Brasil", em parceria com a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, que responde ao desaparecimento de crianças e adolescentes nas primeiras 24h do evento. |
| Acordo de Cooperação Técnica 7-2024_AMBER_PI | Piauí | O objeto do presente Acordo de Cooperação é estabelecer parceria para fortalecer a subsidiar a estruturação e implementação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Implementação do "Amber Alerts Brasil", em parceria com a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, que responde ao desaparecimento de crianças e adolescentes nas primeiras 24h do evento. |
| Acordo de Cooperação Técnica 46-2024_AMBER_MT | Mato Grosso | O objeto do presente Acordo de Cooperação é estabelecer parceria para fortalecer a subsidiar a estruturação e implementação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Implementação do "Amber Alerts Brasil", em parceria com a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, que responde ao desaparecimento de crianças e adolescentes nas primeiras 24h do evento. |
| Acordo de Adesão Escuta Susp - Paraíba | Paraíba | O objeto do presente instrumento é a adesão ao Projeto de Intervenção Psicológica On-line para Profissionais de Segurança Pública - Escuta Susp. |
| Acordo de Adesão Escuta Susp - Pará | Pará | O objeto do presente instrumento é a adesão ao Projeto de Intervenção Psicológica On-line para Profissionais de Segurança Pública - Escuta Susp. |
| Acordo de Adesão Escuta Susp - Espírito Santo | Espírito Santo | O objeto do presente instrumento é a adesão ao Projeto de Intervenção Psicológica On-line para Profissionais de Segurança Pública - Escuta Susp. |
| Acordo de Adesão Escuta Susp - Bahia | Bahia | O objeto do presente instrumento é a adesão ao Projeto de Intervenção Psicológica On-line para Profissionais de Segurança Pública - Escuta Susp. |
| Termo Aditivo Escuta Susp | O Termo visa a promoção de assistência especializada em saúde mental para os Profissionais de Segurança Pública das polícias civis, militares, penais, corpos de bombeiros e dos institutos oficiais de perícias criminais, por meio do desenvolvimento de estudos para implementar e avaliar serviços de atendimento psicológico, psiquiátrico e de manejo medicamentoso on-line, com base na oferta desse apoio e atendimento aos profissionais. | |
| Termo de Apostilamento Escuta Susp | O presente termo de apostilamento tem por objeto promover alterações nos itens 3, 4, 5 e 9 do Termo de Execução Descentralizada n.º 007/2023. | |
| Termo de Esecução Descentralizada 007_2023 - Escuta Susp | O Termo visa a promoção de assistência especializada em saúde mental para os Profissionais de Segurança Pública das polícias civis, militares, corpos de bombeiros e dos institutos oficiais de perícias criminais, por meio do desenvolvimento de estudos para implementar e avaliar o serviço de atendimento psicológico on-line, com base na oferta desse apoio e atendimento aos profissionais. | |
| Acordo de Cooperação Técnica 56_2024_ Amber_AM | Amazonas | O objeto do presente Acordo de Cooperação é estabelecer parceria para fortalecer a subsidiar a estruturação e implementação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Implementação do "Amber Alerts Brasil", em parceria com a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, que responde ao desaparecimento de crianças e adolescentes nas primeiras 24h do evento. |
| Acordo de Cooperação Técnica 70_2024_ Amber_GO | Goiás | O objeto do presente Acordo de Cooperação é estabelecer parceria para fortalecer a subsidiar a estruturação e implementação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Implementação do "Amber Alerts Brasil", em parceria com a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, que responde ao desaparecimento de crianças e adolescentes nas primeiras 24h do evento. |
| Acordo de Cooperação Técnica 54_2024_ Amber_MS | Mato Grosso do Sul | O objeto do presente Acordo de Cooperação é estabelecer parceria para fortalecer a subsidiar a estruturação e implementação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Implementação do "Amber Alerts Brasil", em parceria com a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, que responde ao desaparecimento de crianças e adolescentes nas primeiras 24h do evento. |
| Acordo de Cooperação Técnica 64_2024_ Amber_PB | Pernambuco | O objeto do presente Acordo de Cooperação é estabelecer parceria para fortalecer a subsidiar a estruturação e implementação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Implementação do "Amber Alerts Brasil", em parceria com a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, que responde ao desaparecimento de crianças e adolescentes nas primeiras 24h do evento. |
| Acordo de Cooperação Técnica 27_2024_ Amber_RJ | Rio de Janeiro | O objeto do presente Acordo de Cooperação é estabelecer parceria para fortalecer a subsidiar a estruturação e implementação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Implementação do "Amber Alerts Brasil", em parceria com a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, que responde ao desaparecimento de crianças e adolescentes nas primeiras 24h do evento. |
| Acordo de Cooperação Técnica 52_2024_ Amber_RO | Rondônia | O objeto do presente Acordo de Cooperação é estabelecer parceria para fortalecer a subsidiar a estruturação e implementação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Implementação do "Amber Alerts Brasil", em parceria com a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, que responde ao desaparecimento de crianças e adolescentes nas primeiras 24h do evento. |
| Acordo de Cooperação Técnica 34_2024_ Amber_RR | Roraima | O objeto do presente Acordo de Cooperação é estabelecer parceria para fortalecer a subsidiar a estruturação e implementação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Implementação do "Amber Alerts Brasil", em parceria com a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, que responde ao desaparecimento de crianças e adolescentes nas primeiras 24h do evento. |
| Acordo de Cooperação Técnica 63_2024_ Amber_SE | Sergipe | O objeto do presente Acordo de Cooperação é estabelecer parceria para fortalecer a subsidiar a estruturação e implementação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Implementação do "Amber Alerts Brasil", em parceria com a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, que responde ao desaparecimento de crianças e adolescentes nas primeiras 24h do evento. |
| Acordo de Cooperação Técnica 33_2024_ Amber_TO | Tocantins | O objeto do presente Acordo de Cooperação é estabelecer parceria para fortalecer a subsidiar a estruturação e implementação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Implementação do "Amber Alerts Brasil", em parceria com a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, que responde ao desaparecimento de crianças e adolescentes nas primeiras 24h do evento. |
| Termo de Adesão ao Projeto Nacional de Câmeras Corporais | Piauí | O objeto do presente termo de Adesão, visa, a Formalização de compromisso de cooperação mútua para a implementação das diretrizes sobre o uso de câmeras corporais previstas na Portaria nº 648, de 28 de maio de 2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de adesão e execução das ações estabelecidas no Projeto Nacional de Câmeras Corporais, conforme especificado no Plano de Trabalho, a ser elaborado em conjunto pelos partícipes |
| Termo de Adesão ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força | Piauí | O presente Termo de Adesão tem por objeto a formalização de compromisso de cooperação mútua para a implementação do Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, bem como nas disposições complementares estabelecidas na Portaria nº 855, de 17 de janeiro de 2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conformidade com os eixos de atuação do Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força. |
| Termo de Adesão ao Projeto Nacional de Câmeras Corporais | Rio Grande do Norte | O presente Termo de Adesão tem por objeto a formalização de compromisso de cooperação mútua para a implementação das diretrizes sobre o uso de câmeras corporais previstas na Portaria nº 648, de 28 de maio de 2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de adesão e execução das ações estabelecidas no Projeto Nacional de Câmeras Corporais, conforme especificado no Plano de Trabalho, a ser elaborado em conjunto pelos partícipes. |
| Termo de Adesão ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força | Rio Grande do Norte |
O presente Termo de Adesão tem por objeto a formalização de compromisso de cooperação mútua para a implementação do Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, bem como nas disposições complementares estabelecidas na Portaria nº 855, de 17 de janeiro de 2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conformidade com os eixos de atuação do Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força.
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| Termo de Adesão ao Projeto Nacional de Câmeras Corporais | Alagoas |
O presente Termo de Adesão tem por objeto a formalização de compromisso de cooperação mútua para a implementação das diretrizes sobre o uso de câmeras corporais previstas na Portaria nº 648, de 28 de maio de 2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de adesão e execução das ações estabelecidas no Projeto Nacional de Câmeras Corporais, conforme especificado no Plano de Trabalho, a ser elaborado em conjunto pelos partícipes. |
| Termo de Adesão ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força | Alagoas | O presente Termo de Adesão tem por objeto a formalização de compromisso de cooperação mútua para a implementação do Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, bem como nas disposições complementares estabelecidas na Portaria nº 855, de 17 de janeiro de 2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conformidade com os eixos de atuação do Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força. |
| Termo de Adesão ao Projeto Nacional de Câmeras Corporais | Paraíba | O presente Termo de Adesão tem por objeto a formalização de compromisso de cooperação mútua para a implementação das diretrizes sobre o uso de câmeras corporais previstas na Portaria nº 648, de 28 de maio de 2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de adesão e execução das ações estabelecidas no Projeto Nacional de Câmeras Corporais, conforme especificado no Plano de Trabalho, a ser elaborado em conjunto pelos partícipes. |
| Termo de Adesão ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força |
Paraíba | O presente Termo de Adesão tem por objeto a formalização de compromisso de cooperação mútua para a implementação do Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, bem como nas disposições complementares estabelecidas na Portaria nº 855, de 17 de janeiro de 2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conformidade com os eixos de atuação do Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força |
| Termo de Adesão ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força | Acre | O presente Termo de Adesão tem por objeto a formalização de compromisso de cooperação mútua para a implementação do Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, bem como nas disposições complementares estabelecidas na Portaria nº 855, de 17 de janeiro de 2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conformidade com os eixos de atuação do Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força. |
| Termo de Adesão ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força | Tocantins | O presente Termo de Adesão tem por objeto a formalização de compromisso de cooperação mútua para a implementação do Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, bem como nas disposições complementares estabelecidas na Portaria nº 855, de 17 de janeiro de 2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conformidade com os eixos de atuação do Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força. |
| Termo de Adesão ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força | Mato Grosso do Sul | O presente Termo de Adesão tem por objeto a formalização de compromisso de cooperação mútua para a implementação do Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, bem como nas disposições complementares estabelecidas na Portaria nº 855, de 17 de janeiro de 2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conformidade com os eixos de atuação do Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força. |
| Termo de Adesão ao Projeto Nacional de Câmeras Corporais | Pará | O presente Termo de Adesão tem por objeto a formalização de compromisso de cooperação mútua para a implementação das diretrizes sobre o uso de câmeras corporais previstas na Portaria nº 648, de 28 de maio de 2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de adesão e execução das ações estabelecidas no Projeto Nacional de Câmeras Corporais, conforme especificado no Plano de Trabalho, a ser elaborado em conjunto pelos partícipes. |
| Termo de Adesão ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força | Santa Catarina | O presente Termo de Adesão tem por objeto a formalização de compromisso de cooperação mútua para a implementação do Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, bem como nas disposições complementares estabelecidas na Portaria nº 855, de 17 de janeiro de 2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conformidade com os eixos de atuação do Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força. |
| Termo de Adesão ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força | Sergipe | O presente Termo de Adesão tem por objeto a formalização de compromisso de cooperação mútua para a implementação do Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, bem como nas disposições complementares estabelecidas na Portaria nº 855, de 17 de janeiro de 2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conformidade com os eixos de atuação do Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força. |
| Termo de Adesão ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força | Amazonas | O presente Termo de Adesão tem por objeto a formalização de compromisso de cooperação mútua para a implementação do Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, bem como nas disposições complementares estabelecidas na Portaria nº 855, de 17 de janeiro de 2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conformidade com os eixos de atuação do Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força. |
| Termo de Adesão ao Projeto Nacional de Câmeras Corporais | Bahia | O presente Termo de Adesão tem por objeto a formalização de compromisso de cooperação mútua para a implementação das diretrizes sobre o uso de câmeras corporais previstas na Portaria nº 648, de 28 de maio de 2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de adesão e execução das ações estabelecidas no Projeto Nacional de Câmeras Corporais, conforme especificado no Plano de Trabalho, a ser elaborado em conjunto pelos partícipes. |
| Termo de Adesão ao Projeto Nacional de Câmeras Corporais | Roraima | O presente Termo de Adesão tem por objeto a formalização de compromisso de cooperação mútua para a implementação das diretrizes sobre o uso de câmeras corporais previstas na Portaria nº 648, de 28 de maio de 2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de adesão e execução das ações estabelecidas no Projeto Nacional de Câmeras Corporais, conforme especificado no Plano de Trabalho, a ser elaborado em conjunto pelos partícipes. |
| Termo de Adesão ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força | Roraima | O presente Termo de Adesão tem por objeto a formalização de compromisso de cooperação mútua para a implementação do Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, bem como nas disposições complementares estabelecidas na Portaria nº 855, de 17 de janeiro de 2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conformidade com os eixos de atuação do Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força. |
| Termo de Adesão ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força | Rondônia | O presente Termo de Adesão tem por objeto a formalização de compromisso de cooperação mútua para a implementação do Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, bem como nas disposições complementares estabelecidas na Portaria nº 855, de 17 de janeiro de 2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conformidade com os eixos de atuação do Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força. |
| Termo de Adesão ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força | Bahia | O presente Termo de Adesão tem por objeto a formalização de compromisso de cooperação mútua para a implementação do Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, bem como nas disposições complementares estabelecidas na Portaria nº 855, de 17 de janeiro de 2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conformidade com os eixos de atuação do Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força. |
| Termo de Adesão ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força | Mato Grosso | O presente Termo de Adesão tem por objeto a formalização de compromisso de cooperação mútua para a implementação do Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, bem como nas disposições complementares estabelecidas na Portaria nº 855, de 17 de janeiro de 2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conformidade com os eixos de atuação do Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força. |
| Termo de Adesão ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força | Pará | O presente Termo de Adesão tem por objeto a formalização de compromisso de cooperação mútua para a implementação do Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, bem como nas disposições complementares estabelecidas na Portaria nº 855, de 17 de janeiro de 2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conformidade com os eixos de atuação do Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força. |
| Termo de Adesão ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força | Rio Grande do Sul | O presente Termo de Adesão tem por objeto a formalização de compromisso de cooperação mútua para a implementação do Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, bem como nas disposições complementares estabelecidas na Portaria nº 855, de 17 de janeiro de 2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conformidade com os eixos de atuação do Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força. |
| Termo de Adesão ao Projeto Nacional de Câmeras Corporais | Rio Grande do Sul | O presente Termo de Adesão tem por objeto a formalização de compromisso de cooperação mútua para a implementação das diretrizes sobre o uso de câmeras corporais previstas na Portaria nº 648, de 28 de maio de 2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de adesão e execução das ações estabelecidas no Projeto Nacional de Câmeras Corporais, conforme especificado no Plano de Trabalho, a ser elaborado em conjunto pelos partícipes. |
| Termo de Adesão ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força | Minas Gerais | O presente Termo de Adesão tem por objeto a formalização de compromisso de cooperação mútua para a implementação do Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, bem como nas disposições complementares estabelecidas na Portaria nº 855, de 17 de janeiro de 2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conformidade com os eixos de atuação do Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força. |
| Termo de Adesão ao Projeto Nacional de Câmeras Corporais | Acre | O presente Termo de Adesão tem por objeto a formalização de compromisso de cooperação mútua para a implementação das diretrizes sobre o uso de câmeras corporais previstas na Portaria nº 648, de 28 de maio de 2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de adesão e execução das ações estabelecidas no Projeto Nacional de Câmeras Corporais, conforme especificado no Plano de Trabalho, a ser elaborado em conjunto pelos partícipes. |
| Termo de Adesão ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força | Maranhão | O presente Termo de Adesão tem por objeto a formalização de compromisso de cooperação mútua para a implementação do Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, bem como nas disposições complementares estabelecidas na Portaria nº 855, de 17 de janeiro de 2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conformidade com os eixos de atuação do Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força. |
| Termo de Adesão ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força | Rio de Janeiro | O presente Termo de Adesão tem por objeto a formalização de compromisso de cooperação mútua para a implementação do Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, bem como nas disposições complementares estabelecidas na Portaria nº 855, de 17 de janeiro de 2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conformidade com os eixos de atuação do Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força. |
| Termo de Adesão ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força | Ceará | O presente Termo de Adesão tem por objeto a formalização de compromisso de cooperação mútua para a implementação do Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, bem como nas disposições complementares estabelecidas na Portaria nº 855, de 17 de janeiro de 2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conformidade com os eixos de atuação do Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força. |
| Termo de Adesão ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força | Pernambuco | O presente Termo de Adesão tem por objeto a formalização de compromisso de cooperação mútua para a implementação do Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, bem como nas disposições complementares estabelecidas na Portaria nº 855, de 17 de janeiro de 2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conformidade com os eixos de atuação do Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força. |
| Termo de Adesão ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força | Distrito Federal | O presente Termo de Adesão tem por objeto a formalização de compromisso de cooperação mútua para a implementação do Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, bem como nas disposições complementares estabelecidas na Portaria nº 855, de 17 de janeiro de 2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conformidade com os eixos de atuação do Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força. |
| Termo de Adesão ao Projeto Nacional de Câmeras Corporais | Distrito Federal | O presente Termo de Adesão tem por objeto a formalização de compromisso de cooperação mútua para a implementação das diretrizes sobre o uso de câmeras corporais previstas na Portaria nº 648, de 28 de maio de 2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de adesão e execução das ações estabelecidas no Projeto Nacional de Câmeras Corporais, conforme especificado no Plano de Trabalho, a ser elaborado em conjunto pelos partícipes. |