ACT's - Acordo de Cooperação Técnica

Acordo de Cooperação Técnica Nº 01/2024/AECI

Processo Nº 08000.023117/2023-78

Acordo de Cooperação Técnica QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, E O ESTADO DE RONDÔNIA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE RONDÔNIA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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Acordo de Cooperação Técnica Nº 01/2024/AECI

Processo Nº  08001.004511/2023-05

O presente termo tem como objetivo formalizar a cooperação entre o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério da Justiça e Segurança Pública para a disponibilização de documentos e compartilhamento do Sistema Agir, envolvendo ações para a gestão de riscos e a adoção e/ou o desenvolvimento de melhorias compartilhadas por meio da solução tecnológica.