Revisão e implementação de instrumentos para fortalecimento produtivo e tecnológico do Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS)

Vários instrumentos de política industrial estão sendo implementados para apoiar o setor de saúde, incluindo insumos farmacêuticos ativos, medicamentos e dispositivos médicos, em linha com a Nova Indústria Brasil (NIB): 

• NIB - Missão 2: “Complexo econômico industrial da saúde resiliente para reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde”. Meta para 2026: alcançar 50% de autonomia na produção nacional. Meta para 2033: alcançar 70% de produção local para atender às necessidades de bens de saúde do país em 2033.

As cadeias prioritárias são as seguintes:   

• Medicamentos e Princípios Ativos Biológicos;    

• Vacinas, hemoderivados e terapias avançadas;    

• Dispositivos Médicos  

   (https://www.gov.br/mdic/pt-br/composicao/se/cndi)  

• Plano Mais Produção: (BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia e FINEP): projetos no valor de R$ 24,99 bilhões até o 3º trimestre de 2025 para a Missão Saúde da NIB. (https://www.gov.br/mdic/pt-br/composicao/se/cndi/pmaisp)

• Inovação Incremental/CMED: Publicação da Resolução CM/CMED nº 3, de 29 de dezembro de 2025, que revisa os critérios para a precificação de medicamentos. O destaque é inovação incremental, que será um incentivo ao investimento produtivo e de P&D na indústria farmacêutica no Brasil. (https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed) 

• Retomada do Programa das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP): previsão do Ministério da Saúde de R$ 50 bilhões em compras públicas em 10 anos. Os projetos visam à transferência ou ao desenvolvimento de tecnologia para a produção no país de medicamentos estratégicos para o SUS. (https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/pdp)   

• Programa Parcerias para o Desenvolvimento e Inovação Local (PDIL): R$ 850 milhões aprovados até o momento para apoiar projetos que visam a estimular a produção e a inovação tecnológica nacionais para enfrentamento aos desafios do Sistema Único de Saúde (SUS) (https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/pdil) 

• Margem de Preferência para Medicamentos e IFAs: A Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS), coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), definiu margens de preferência nas compras públicas de medicamentos: margem normal de 5% no caso de medicamentos, podendo ser acumulada a uma margem adicional de 10% caso o IFA também seja produzido no país. (https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/comissao-interministerial-de-contratacoes-publicas-para-o-desenvolvimento-sustentavel)  

• Margem de Preferência para Equipamentos Médicos: A Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do Programa de Aceleração do Crescimento (CIIA-PAC), estabeleceu margem de preferência de 10% para os equipamentos médicos listados, quando produzidos no país, além de uma margem adicional de outros 10%, totalizando 20%, para os equipamentos que além de produzidos também tiverem sido desenvolvidos no Brasil. (https://www.gov.br/mdic/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes-faq/secretaria-de-desenvolvimento-industrial-inovacao-comercio-e-servicos/como-atua-a-ciia-pac) 

• Reforço da Anvisa: Houve aumento do número de servidores e aprimoramento dos sistemas de T.I. e inteligência artificial da Anvisa, visando reduzir os prazos de registro sanitário. São mais de 400 novos servidores, grande parte já nomeados. (https://www.gov.br/anvisa/pt-br) 

• Reforma Tributária (Isonomia Tributária): O sistema tributário atual privilegia a compra de produtos importados em detrimento dos nacionais quando adquiridos por entes públicos ou beneficentes, uma vez que estes são imunes ao imposto de importação enquanto o produto nacional carrega os impostos pagos pela empresa nacional. Com a Reforma Tributária, o problema foi equacionado em sua maior parte. (https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria) 

• Linha Mais Inovação do BNDES: R$ 4 bilhões em financiamento para a Missão 2 da saúde. Empresas de todos os portes em projetos de investimento e na compra de máquinas e serviços inovadores. Taxa Referencial (TR) Mais Inovação.              (https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/produto/!ut/p/z0/04_Sj9CPykssy0xPLMnMz0vMAfIjo8zizQPdnT0cTQx93H0MjQwCQy0CAoMtPIz9nU30C7IdFQFUvsC1/) 

• Debêntures incentivadas para infraestrutura em saúde: Emissão de títulos com isenções fiscais por empresas participantes de parcerias público-privadas para o financiamento de ações na área de infraestrutura voltadas à implantação, ampliação, aquisição, reposição, manutenção, recuperação, adequação ou modernização de Estabelecimentos de Saúde ou Instituições Públicas. (https://www.gov.br/participamaisbrasil/debentures-ministerio-da-saude) 

• Chamada pública para investimentos com apoio do CNPq: O Ministério da Saúde, em parceria com o CNPq, está com 3 Chamadas Públicas abertas até fevereiro de 2026, voltadas ao fortalecimento da ciência, tecnologia e inovação no SUS:  Saúde das Mulheres - R$ 15 milhões; Vacinas - R$ 12 milhões; Terapias Avançadas: R$ 30 milhões. (https://www.gov.br/cnpq/pt-br)