Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do Novo PAC (CIIA-PAC)
A fim de garantir que a demanda proporcionada pelo Novo PAC fomente efetivamente o setor produtivo doméstico, a CIIA-PAC implementará uma política de conteúdo local por meio de dois instrumentos: a exigência de aquisição nacional e o estabelecimento de margens de preferência. Os produtos e serviços que serão objeto dos dois instrumentos supracitados serão progressivamente definidos pela CIIA-PAC mediante resoluções e deverão atender a diversos critérios, entre os quais se destacam: (i) integrar setores produ>vos abarcados tanto pelo Novo PAC quanto pela NIB; (ii) integrar cadeias produtivas domésticas que tenham densidade suficiente para atender a requisitos de conteúdo local; e (iii) contar com certo grau de complexidade produtiva e de encadeamento com outras partes da cadeia, de modo que a nacionalização da produção permita, ao longo do tempo, a ocupação de elos mais nobres da cadeia produtiva.