MDIC premia 24 regulações alinhadas a boas práticas regulatórias
A 3ª edição do Selo de Boas Práticas Regulatórias contou com participação de 13 entidades reguladoras
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A 3ª edição do Selo de Boas Práticas Regulatórias contou com participação de 13 entidades reguladoras
Ideia é atuar em conjunto com Ministério da Justiça, Anatel, Anvisa, Inmetro e outras instituições já a partir de 2026
Proposta de regulamento para padronizar o envio das informações regionais deve ser apresentada em até 90 dias
Nesta sexta, ministro participou da inauguração da Delegacia Cibernética do Inmetro, em São Paulo
Para Pedro Ivo, secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, possibilidade beneficia sobretudo pequenas e médias empresas
Novo secretário atua há 30 anos na administração pública, com passagens pela SRI, Ministério da Saúde e Anvisa
Encontro promovido pelo MDIC debate transparência, previsibilidade e eficiência nas normas públicas
Lei proposta pelo MDIC e enviada ao Congresso em julho segue agora para sanção presidencial; economia prevista é de R$ 9 milhões
Resolução busca contribuir para a universalização do acesso da população à água tratada e coleta e tratamento de esgoto
Depósito da carta foi realizado junto à Organização Mundial da Propriedade Intelectual, em Genebra