Entregas
Possibilitar a retomada das exportações de serviços
PL nº 5.719/2023.
Aprimorar as condições de financiamento por parte do BNDES e da FINEP
PL nº 6.235/2023, convertido na Lei nº 14.923/2024.
Aprimorar os incentivos a investimentos produtivos no mercado de capitais
PL nº 2.925/2023.
Aprovar e regulamentar a Reforma Tributária sobre consumo
PLP nº 68/2024, convertido na Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025.
Aprimorar a Política Nacional de Mobilidade Urbana
PL nº 3.278/2021 (substitutivo).
Instituir as Debêntures de Infraestrutura
PL nº 2.646/2020, convertido na Lei nº 14.801/2024.
Aperfeiçoar os processos de outorgas do setor portuário (Programa Navegue Simples)
Decreto nº 12.078/2024.
Aprimorar as condições do Programa de Financiamento à Exportação
a) Flexibilização do PROEX;
b) Revisão dos prazos de financiamento do PROEX;
c) Desembolso prévio à exportação na modalidade Proex Financiamento.
Mapear políticas internacionais e incentivo à Transição Energética
Subsídios para a Subcomissão de Transição Energética do GT-CB
Remover barreiras à entrada de novos investidores no mercado de gás natural
Decreto nº 12.153/2024
Abertura do mercado de Gás Natural
Reforma da indústria do gás natural - Diagnóstico FGV-MBC
Relatório de Entregas do GT-Custo Brasil
Referente ao segundo semestre de 2024
Resolução CISB Nº 8, de 25 de setembro de 2025
Resolução CISB nº 8/2025