MIR avança em políticas afirmativas, articulações e preparação para a 5ª Conapir

A metade de 2025 chegou e o Ministério da Igualdade Racial segue com a missão de formular, coordenar e executar políticas públicas de promoção da igualdade racial e de combate ao racismo. 

Dentre os destaques do mês de junho, está a sanção, pelo presidente Lula, da nova Lei de Cotas no serviço público que ampliou o percentual de vagas reservadas para negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos. Outra inovação da medida é a previsão da obrigatoriedade de um procedimento de confirmação complementar à autodeclaração, que irá impulsionar a melhoria na efetividade do serviço público e a pluralidade étnico-racial nas esferas administrativas. Ela já será aplicada na segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado. 

Junho também foi o momento em que representantes de Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiro participaram da Plenária Temática da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), em Salvador (BA), e em que o MIR entregou o título honorífico de "Promotora da Igualdade Racial" à Mãe Stella de Oxóssi. A placa que a homenageia e o título que recebeu foram entregues ao terreiro do qual foi líder espiritual, o Ilê Axé Opó Afonjá.   

Na contagem regressiva para a Copa do Mundo de Futebol de 2026, a ministra Anielle Franco apresentou ao novo presidente da Confederação Brasileira de Futebol, o programa Esporte sem Racismo, uma parceria com o Ministério do Esporte que prevê ações para conscientização, formação e monitoramento da discriminação racial no ambiente esportivo, abrangendo desde atletas e torcedores até entidades esportivas. 

Em ano de COP30 no Brasil, o MIR segue atuando em prol da preservação do Meio Ambiente, a partir da ótica da promoção da igualdade racial e valorização dos conhecimentos tradicionais, construir um mundo mais justo e sustentável. O Ministério esteve em Bonn, na Alemanha, onde negociou a inserção da afrodescendência em diálogos sobre gênero, transição justa e objetivos globais de adaptação, bem como realizou diálogos da Comissão Internacional de Comunidades Tradicionais, Afrodescendentes e Agricultura Familiar.  

Acompanhando o presidente Lula, a ministra Anielle Franco também participou da abertura da Cúpula Brasil-Caribe no Palácio do Itamaraty, em Brasília, que reuniu os 15 membros da Comunidade do Caribe (Caricom), além de Cuba e República Dominicana. 

Já na companhia do vice-presidente, Geraldo Alckmin, a ministra Anielle Franco assinou o Decreto nº 12.514, que instituiu o Programa Mais Igualdade, fortalecendo estratégias de enfrentamento das múltiplas formas de manifestação do racismo. O programa irá fomentar a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação de políticas que levem em conta a dimensão da igualdade racial e étnica e o combate ao racismo junto aos entes federativos, incluindo a criação das Casas da Igualdade Racial. 

A ministra Anielle também integrou a comitiva do governo brasileiro na missão realizada em Abuja, na Nigéria, que reforçou os laços de amizade e cooperação entre os países, ampliando e fortalecendo parcerias econômicas, comerciais, produtivas e institucionais.   

Sobre o avanço das políticas para juventude pelos estados brasileiros, o município de Niterói, no estado do Rio de Janeiro, formalizou sua adesão ao Plano Juventude Negra Viva (PJNV). A assinatura aconteceu durante a Caravana das Juventudes, que celebra os 20 anos do desenvolvimento de políticas públicas de juventudes no Brasil. Também foi no estado, onde fica a sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que o resultado do concurso Pequena África foi anunciado. As iniciativas, lideradas por arquitetos e urbanistas negros, receberam prêmios e irão valorizar a área histórica do Cais do Valongo. 

Na área de educação, o Ministério ainda inaugurou mais uma Afroteca, dessa vez no Quilombo Boa Vista, em Oriximiná (PA). Além disso, lançou uma nova etapa do curso sobre direitos e políticas públicas para quilombolas, povos tradicionais de terreiro e ciganos. Uma parceria do MIR com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e Escola Nacional de Administração Pública também viabilizou a oferta de um Curso Virtual de Letramento Racial.