Pacote pela Igualdade Racial

Titulação de territórios quilombolas

Pelo direito à terras e moradia digna!

Uma das medidas previstas no Pacote pela Igualdade Racial é a titulação de territórios quilombolas. Serão oficialmente titulados 5 imóveis em 3 territórios, sendo eles: Brejo dos Crioulos, no estado de Minas Gerais; Lagoa dos Campinhos e Serra da Guia, em Sergipe, no nordeste brasileiro. Os três territórios lutam há mais de uma década pela titulação.

O processo de titulação da terra quilombola é também de reconhecimento e proteção da memória das comunidades, por isso a concessão do título é tão importante. É a garantia do direito à terra e da valorização da cultura e do povo quilombola.

Para além da titulação, o Ministério de Igualdade Racial tem uma secretaria específica para a proteção e promoção de políticas públicas com foco nessas comunidades.

Aquilomba Brasil

O programa Aquilomba Brasil é formado por um conjunto de medidas que englobam diversos setores e são voltadas à promoção dos direitos da população quilombola.

São quatro eixos temáticos: acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local, e direitos e cidadania. É uma ampliação do Programa Brasil Quilombola (Decreto 6.261, 2007) e passa a ser orientado por novos objetivos e uma estratégia ampliada de acesso aos direitos, compreendendo, por exemplo, a titulação como parte do acesso à terra, a garantia de permanência de quilombolas no ensino superior, no eixo da educação, o reconhecimento da medicina quilombola como parte do direito à saúde, acesso à energia elétrica dentro do eixo da infraestrutura.

A estimativa é de que cerca de 214 mil famílias sejam beneficiadas direta ou indiretamente pelo programa.

Grupo de trabalho Interministerial para o Novo Programa Nacional de Ações Afirmativas

Mesmo com mais estudantes negros ocupando as universidades brasileiras, a permanência deles nesse espaço precisa de atenção especial.

Nesse contexto, o Grupo de Trabalho tem como objetivo elaborar um programa robusto que dê atenção à avaliação e monitoramento de dados para garantir acesso e permanência da população pobre e negra no ensino superior.

Plano Juventude Negra Viva

Dados do relatório Violência Armada e Racismo, estudo do Instituto Sou da Paz, divulgado em novembro de 2022, apontam que a taxa de homicídios por 100 mil habitantes de negros em 2020 no Brasil foi de 51, quase quatro vezes maior do que a de homens não negros que tem a taxa de 14,6.

Por isso, o Grupo de trabalho será responsável por elaborar um programa com foco na redução de homicídios e vulnerabilidades sociais para a juventude negra. Outro foco é a geração de oportunidades e a ampliação da sabedoria que vem das periferias.

Grupo de trabalho de enfrentamento do racismo religioso

O grupo de trabalho tem o objetivo de formular ações para combater à violência e o racismo religioso que atingem povos e comunidades tradicionais de matriz africana. De acordo com dados divulgados em 2022 pela instituição Ilê Omolu Oxum e pela Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (Renafro), dos 255 templos religiosos do estudo, 60% sofreram pelo menos um ataque nos dois anos anteriores.

O grupo será formado por mais de 10 órgãos, além de organizações de sociedade civil, Conselhos e Comissões.

Grupo de Trabalho Interministerial do Cais do Valongo

O Grupo de Trabalho será responsável por propor políticas públicas em nível federal com o objetivo de garantir formas de preservação da herança africana do Sítio Arqueológico do Cais do Valongo, no Rio de Janeiro.

O Cais era o principal porto de entrada de africanos escravizados no Brasil e nas Américas em 1811 e hoje o espaço foi convertido em monumento preservado e aberto à visitação pública.