Licitações e Contratos
Nesta seção são divulgadas as licitações e os contratos realizados pelo MIR.
O Ministério da Igualdade Racial (MIR) foi instituído em 1º de janeiro de 2023, no âmbito da reestruturação administrativa promovida pelo Governo do Brasil, com o objetivo de fortalecer a formulação, coordenação e execução de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial no país.
Antes da criação do Ministério da Igualdade Racial como órgão autônomo da administração pública federal, as competências relacionadas à promoção da igualdade racial estavam vinculadas ao então Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), no qual funcionava a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). Com a reorganização administrativa ocorrida em 2023, tais atribuições passaram a ser exercidas diretamente por um ministério próprio.
No que se refere à gestão administrativa e orçamentária, a execução das atividades institucionais do Ministério da Igualdade Racial - MIR passaram por ajustes decorrentes da consolidação de sua estrutura organizacional. Até o exercício de 2025, as operações administrativas e financeiras eram realizadas por meio da Unidade Gestora (UG) 810008, registrada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) com a denominação de Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. A partir de 2026, em decorrência da consolidação institucional do Ministério, a Unidade Gestora foi atualizada para UG 230002, passando a constar formalmente com a denominação Ministério da Igualdade Racial.
No âmbito da modernização da administração pública federal, o MIR integra o ColaboraGov, iniciativa coordenada pela Secretaria de Serviços Compartilhados, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI. O ColaboraGov constitui um Centro de Serviços Compartilhados destinado à prestação de atividades administrativas de suporte para órgãos da administração pública federal, com foco na racionalização de processos, padronização de procedimentos e otimização de recursos públicos.
Instituído pelo Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, o ColaboraGov estabelece diretrizes para a organização e o compartilhamento de serviços administrativos entre diferentes órgãos governamentais. Entre as áreas contempladas pelo modelo de serviços compartilhados destacam-se a gestão de pessoas, orçamento, finanças, contabilidade, administração e logística, tecnologia da informação, gestão estratégica e outras atividades de suporte administrativo.
Nesse contexto, diversas demandas administrativas do Ministério da Igualdade Racial são operacionalizadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, especialmente no que se refere à condução de processos licitatórios, formalização de contratações públicas e execução de atividades administrativas de apoio. Esse arranjo institucional contribui para ampliar a eficiência da gestão pública, fortalecer mecanismos de governança e assegurar maior transparência e qualidade na prestação dos serviços administrativos.
Como consultar licitações no Portal da Transparência
- Acessar o Portal da Transparência: transparencia.gov.br;
- Localizar o banner "Licitações Públicas", no menu central;
- Clicar em "Acessar consulta", dentro do quadro "Consulta detalhada";
- Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de Órgão e procurar "Ministério da Igualdade Racial";
- Clicar em Adicionar;
- Clicar em Consultar.
Como consultar contratos no Portal da Transparência
- Acessar o Portal da Transparência: transparencia.gov.br;
- Localizar o banner "Contratos Públicos", no menu central;
- Clicar em "Acessar consulta", dentro do quadro "Consulta detalhada";
- Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de Órgão e procurar "Ministério da Igualdade Racial";
- Clicar em Adicionar;
- Clicar em Consultar.