MIR, MDHC e Enap lançam curso de Letramento Racial

O Ministério da Igualdade Racial (MIR), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), disponibilizam, nesta terça-feira (3) o curso virtual "Letramento Racial Aplicado ao Setor Público". A ação integra o Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC-DH), que tem como foco a formação permanente em temáticas relacionadas aos direitos humanos. A formação é gratuita, aberta ao público e oferece certificado aos participantes.

>> Clique aqui para acessar a plataforma da Escola Virtual de Governo

Com carga horária de 30 horas, a proposta do curso é capacitar servidores e gestores públicos das esferas Federal, Estadual e Municipal, além de profissionais da sociedade civil. A formação também está aberta a pessoas interessadas no tema de compreensão crítica sobre o racismo sistêmico e institucional e na aplicação de práticas antirracistas no cotidiano do setor público.

A iniciativa é resultado de uma parceria entre o MIR, por meio da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação (Damgi) da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Senapir), o MDHC, por meio da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos, Meio Ambiente e Empresas (AEDH), e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), por meio da Escola Virtual de Governo (EV. G).

Curso universal – Ao longo das aulas, os participantes terão acesso a conteúdos que abordam desde a história do racismo no Brasil até a análise de dados sobre desigualdades raciais em áreas como educação, saúde e mercado de trabalho. O curso propõe, ainda, reflexões sobre o papel do Estado na superação das desigualdades e oferece instrumentos para a construção de políticas públicas comprometidas com a justiça racial.

Além da fundamentação teórica, a formação inclui estudos de caso e simulações práticas que auxiliam na adoção de condutas antirracistas em diferentes contextos institucionais. 

Estratégia para promoção da igualdade racial – A diretora da Damgi, Tatiana Silva, aponta que o curso de Letramento Racial é estratégico para transformarmos o serviço público brasileiro. "Ao compreendermos como as desigualdades raciais foram historicamente construídas, desde a escravidão até os dias atuais, podemos atuar com maior efetividade na formulação de políticas públicas inclusivas”. A diretora também argumentou que “combater o racismo e promover a igualdade racial não são apenas escolhas individuais, mas responsabilidades institucionais que devem permear todas as esferas da administração pública”. 
 
Sobre as perspectivas acerca da formação do curso, o secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Clédisson Júnior, afirma que a expectativa com o lançamento deste curso é formar servidores conscientes de suas responsabilidades com a promoção da igualdade racial e o combate ao racismo na administração publica. "Agimos para formar agentes capazes de atender, formular e implementar políticas públicas eficazes e inclusivas. Mais do que transmitir informações, buscamos inspirar uma nova postura profissional, onde o combate ao racismo se torne uma responsabilidade institucional e compromisso coletivo.”

Bráulio da Silva, diretor de desenvolvimento profissional da Enap, acrescenta que "esta parceria na produção do curso 'Letramento Racial Aplicado ao Setor Público' representa um passo significativo na promoção de uma administração pública mais inclusiva e consciente das questões raciais". Ele acredita que esse é um avanço fundamental para reforçar o compromisso com a democratização do conhecimento e o fortalecimento das políticas públicas de igualdade racial. "Essa iniciativa está alinhada aos objetivos do Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC-DH), ampliando o alcance e a efetividade das ações afirmativas no serviço público brasileiro", conclui.