Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Ministério da Igualdade Racial é o setor responsável por receber e processar pedidos de acesso à informação. Suas atividades são coordenadas pela Ouvidoria, cabendo à Assessoria Especial de Controle Interno a função de Autoridade de Monitoramento, conforme estabelecido pela Portaria nº 222, de 20 de julho de 2023.
Atribuições do SIC
Fornecer ao cidadão a informação solicitada de maneira clara e precisa;
Indicar onde a informação pode ser consultada, caso já esteja disponível no Portal do Ministério ou no próprio SIC;
Garantir resposta ao pedido dentro do prazo previsto pela Lei de Acesso à Informação (LAI), de acordo com o Decreto nº 7.724/2012.
Como funciona o registro de pedidos
Todos os pedidos com base na Lei de Acesso à Informação são registrados na Plataforma Fala.BR, no ícone “Acesso à Informação”, independentemente da forma como forem apresentados. Caso um pedido seja recebido por outros meios, o Serviço de Informação ao Cidadão fará o registro adequado no sistema.
O que pode ser solicitado
Por meio do SIC, é possível solicitar acesso a informações públicas referentes às atividades, políticas e serviços do Ministério da Igualdade Racial.
Base Legal
Os pedidos de acesso à informação são assegurados pela Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI).
Base de Dados
Acesse o Painel da Lei de Acesso à Informação, clicando aqui.
Canais de Atendimento
No Ministério da Igualdade Racial, este serviço está disponível para atendimento ao público, sendo realizado das seguintes formas:
Atendimento Presencial. Agende seu horário clicando aqui.
Fala.BR. Registre seu pedido de informação na plataforma Fala.BR clicando aqui.
Carta. Caso seja do seu interesse, envie sua Carta para o Serviço de Informação ao Cidadão do Ministério da Igualdade Racial utilizando o Formulário disponível clicando aqui.
Edifício Parque Cidade Corporate, no 10º andar. Sala 1036 - Brasília DF CEP: 70308-200 - Brasília/DF
Autoridades responsáveis pelo SIC no Ministério da Igualdade Racial
Autoridade responsável pelo monitoramento da Lei de Acesso à Informação:
Jorge Luis Branco Aguiar - Chefe de Assessoria Especial de Controle Interno
Designado pela Portaria nº 222, de 20 de julho de 2023. (AECI como Autoridade Monitoramento LAI, de acordo com Decreto Nº 11.529 de 16/05/2023.)
Contato: aeci@igualdaderacial.gov.br
Gestor do SIC:
Renato da Silva Gomes - Chefe de Divisão da Ouvidoria
Designado pela Portaria nº 93, de 14 de abril de 2023
Contato: ouvidoria@igualdaderacial.gov.br
Horário de Funcionamento: 10h00 às 12h00 / 14h00 às 17h00
Dúvidas: (61) 2027-3754
ouvidoria@igualdaderacial.gov.br