Editais de fomento
EDITAL XICA MANICONGO
Nº do Edital: MIR/UFRB - Edital Diversifica nº 13/2025 I Prêmio Nacional Xica Manicongo
Edital xica manicongo - resgates, alianças e reparações para mulheres trans e travestis negras
Objeto: I Prêmio Nacional de Organizações Sociais Lideradas por Mulheres Travestis e Trans Negras
1. Sobre o Prêmio
O Ministério da Igualdade Racial (MIR), em parceria com a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), no âmbito do TED MIR/UFRB nº 16/2025, em observância ao disposto no Decreto 12.278/2024 e na Lei 14.133/2021, torna público o presente edital, que estabelece as normas e condições para a participação no processo seletivo regido pelo Edital 13/2025 - edital Xica Manicongo - resgates, alianças e reparações para mulheres trans e travestis negras.
É o primeiro prêmio nacional exclusivo para Organizações Sociais lideradas por mulheres travestis e trans negras, reconhecendo sua atuação no combate ao racismo, à transfobia e na promoção de direitos.
Objetivos centrais:
Reconhecer trajetórias e lideranças negras trans.
Fortalecer institucionalmente organizações trans-negras.
Valorizar ações sociais, culturais, políticas e de enfrentamento às desigualdades desenvolvidas por Organizações Sociais lideradas por Mulheres Travestis e Trans Negras no combate ao racismo, à transfobia e na promoção de direitos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e plural.
Dar visibilidade às práticas de inovação, cuidado, mobilização e incidência política.
2. Público-Alvo
Podem participar:
Organizações formais ou informais, coletivos, associações ou movimentos sociais liderados exclusivamente por mulheres travestis e trans negras.
Exigência mínima:
Categoria Nacional: 24 meses de atuação.
Regional e Municipal: 12 meses de atuação.
Critério fundamental de elegibilidade: Mínimo de 70% de mulheres trans travestis negras na liderança e coordenação executiva.
3. Premiação (16 organizações – R$ 747.500,02 no total)
Categorias e valores:
Categoria Nº Premiações Valor Liquido Valor Bruto
Nacional (atuação em mais de 1 estado) 1 R$260.000,00 R$371.428,57
Regional (atuação em um estado/DF) 5 R$25.000,00 R$35.714,29
Municipal (atuação local/territorial) 10 R$13.825,00 R$19.750,00
Total: R$ 747.500,00 (setecentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais) em recursos destinados à premiação, incluindo impostos e taxas.
Natureza da premiação: A premiação terá natureza não reembolsável e destina-se exclusivamente ao fortalecimento institucional das Organizações Sociais lideradas por Mulheres Travestis e Trans Negras e ampliação de suas ações sociais, educativas e culturais.
4. Etapas do Processo
Inscrição – Feita exclusivamente por meio de Formulário Eletrônico: https://forms.gle/7WY64wJitPy4gK9K9
Habilitação – verificação documental (eliminatório).
Classificação/Julgamento – análise de mérito.
Homologação – publicação da lista final.
Premiação – transferência dos valores às organizações contempladas.
5. Documentação Necessária
Todas as organizações (formais e informais) devem apresentar:
Documento com foto + CPF da liderança principal.
Autodeclaração de identidade de gênero e raça (Anexo V).
Relatório sintético (até 10 páginas – Anexo VI).
Comprovação de atuação mínima (links, portfólios, fotos, matérias, cartas).
Declaração de veracidade e autorização de uso de imagem (Anexo III).
Termo de compromisso (Anexo II).
Regras específicas:
Organizações com CNPJ: Estatuto, ata e cartão CNPJ (certidões fiscais só após a seleção, não na inscrição).
Organizações informais: declaração de constituição do coletivo + comprovante bancário da representante.
6. Critérios de Avaliação (total: 100 pontos)
Relevância social e política – 30 pts
Inovação e criatividade – 20 pts
Impacto e abrangência territorial – 20 pts
Capacidade de mobilização e articulação em rede – 15 pts
Protagonismo de mulheres trans e travestis negras – 15 pts
Nota mínima para habilitação: 60 pontos.
Nota máxima: 100 pontos.
Empates: prioridade para maior pontuação em protagonismo → relevância social → inovação → tempo de atuação.
7. Inscrições
Período: 23/11/2025 a 14/12/2025 (até 23h59).
Link:https://forms.gle/7WY64wJitPy4gK9K9
Apenas uma inscrição por organização.
Acessibilidade: candidatas podem solicitar suporte para preencher o formulário (e-mail oficial).
8. Cronograma Principal
Lançamento: 23/11/2025
Inscrições: 23/11 a 14/12/2025
Habilitação: 15 a 20/12/2025
Julgamento: 05 a 16/01/2026
Resultado preliminar: 19/01/2026
Recursos: até 21/01/2026
Resultado final e homologação: 26/01/2026
9. Transferência dos Recursos
Pagamento em conta bancária da organização ou da representante legal.
Prazo: até 30 dias após entrega dos documentos finais.
Requer assinatura de termo de compromisso.
10. Observações Importantes
Informações falsas, discurso de ódio, plágio, propaganda política ou religiosa desclassificam a candidatura.
O edital segue a LGPD e exige autorização formal para uso institucional de imagem.
Casos omissos: decididos pela coordenação do Projeto Fortalecimento do SINAPIR e comissão de seleção julgadora, observadas as normas aplicáveis.
Competência jurídica: foro de Santo Antônio de Jesus/BA.
Mais informações em: Edital 13-2025 I PRÊMIO NACIONAL XICA MANICONGO
EDITAL PRÊMIO ROTAS NEGRAS
Nº do Edital: 01/2025
Objeto: Seleção de iniciativas que trabalhem com afroturismo para o 1º Prêmio Rotas Negras
1. Sobre o Prêmio
O Ministério da Igualdade Racial (MIR) e a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) tornam pública a abertura do Concurso do 1º Prêmio Rotas Negras, destinado à seleção de iniciativas de afroturismo. Serão premiadas 50 iniciativas de afroturismo no âmbito do Programa Rotas Negras, sendo 20 da sociedade civil, 24 de municípios, 2 de consórcios intermunicipais e 4 de estados. O valor total destinado às premiações é de R$ 1.620.000,00, proveniente do MIR e executado pela UFSM, com apoio da FATEC.
As inscrições, exclusivamente digitais, ocorrem de 27 de novembro de 2025 a 18 de janeiro de 2026. A iniciativa integra o Decreto nº 12.277/2024, que institui o Programa Rotas Negras, e dialoga com o SINAPIR, conforme previsto na Lei nº 12.288/2010 e no Decreto nº 8.136/201, visando a valorização da memória, história e da cultura afro-brasileira, contribuindo para o desenvolvimento sustentável das comunidades negras.
2. Público-alvo
São quatro categorias, todas voltadas a iniciativas com atuação em municípios, consórcios ou estados aderentes ao SINAPIR:
1. Sociedade Civil
a. Pessoa física (maior de 18 anos).
b. Entidades sem fins lucrativos (com CNPJ e Cadastro ativo).
2. Municípios
a. Municípios que tenham formalizado adesão ao SINAPIR.
3. Consórcios Intermunicipais
a. Consórcios com adesão ao SINAPIR.
4. Estados
a. Estados aderentes ao SINAPIR e com políticas ou programas estruturantes de afroturismo.
3. Objeto do Prêmio
Selecionar e premiar 50 iniciativas de afroturismo, reconhecendo:
• Práticas culturais, gastronômicas, musicais e de memória afro-brasileira;
• Experiências territoriais (urbanas, rurais, quilombolas, terreiros, clubes sociais negros etc.);
• Iniciativas capazes de gerar renda, fortalecer identidades negras e ampliar a visibilidade da cultura afro-brasileira.
A distribuição das vagas é a seguinte:
20 – Sociedade Civil
24 – Municípios (faixas populacionais)
2 – Consórcios Intermunicipais
4 – Estados
4. Premiações
I. Categoria Sociedade Civil
a) 10 (dez) prêmios para pessoa física, com premiação no valor individual bruto de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
b) 10 (dez) prêmios para entidades sem fins lucrativos, com premiação no valor bruto de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por entidade;
II. Categoria Municípios
a) 10 (dez) prêmios para iniciativas implementadas em municípios de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, com premiação no valor bruto de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) por município;
b) 8 (oito) prêmios para iniciativas implementadas em municípios de 50.001 (cinquenta mil e um) até 300.000 (trezentos mil) habitantes, com premiação no valor bruto de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por município;
c) 6 (seis) prêmios para iniciativas implementadas em municípios com 300.001 (trezentos mil e um) ou mais habitantes, com premiação no valor bruto de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por município;
III. Categoria Consórcios Intermunicipais
a) 2 (dois) prêmios aos consórcios aderentes ao SINAPIR, com premiação no valor bruto de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) por consórcio;
IV. Categoria Estados
a) 4 (quatro) prêmios aos Estados aderentes ao SINAPIR, com premiação no valor bruto de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) por estado.
A premiação tem natureza de doação sem encargo.
5. Processo de Inscrição
Período: 27/11/2025 a 18/01/2026, até 23h59.
Local: A inscrição deve ser feita exclusivamente pelo formulário eletrônico da UFSM, observando a categoria desejada para preenchimento adequado: https://portal.ufsm.br/concursos/inscricao/opcoes.html?edicao=5142
6. Avaliação
A comissão avaliadora atribuirá nota de 0 a 40 pontos, com base em:
• Resultados apresentados
• Protagonismo das comunidades negras
• Parcerias envolvidas
• Geração de renda para a população negra
• Valorização da história e cultura afro-brasileira
• Longevidade da iniciativa
• Impacto de transformação social
• Eficiência financeira / menor custo
Critérios de desempate: Mapa do Turismo → protagonismo negro → visibilidade → renda → resultados → impacto → longevidade → eficiência → parceiros.
7. Cronograma
• Inscrições: 27/11/2025 a 18/01/2026
• Resultado preliminar: 21/01/2026
• Recursos: 22 a 25/01/2026
• Resultado final: até 30/01/2026
• Entrega dos prêmios: evento em Brasília (data a definir)
O MIR garantirá passagem e diária para representante de cada iniciativa contemplada.
8. Observações finais
• Todos os conteúdos enviados podem ser usados institucionalmente pela UFSM e MIR.
• Casos omissos serão decididos pela Comissão Avaliadora, sem possibilidade de recurso.
• É vedada a participação de pessoas envolvidas na organização, coordenação ou avaliação do prêmio.
Mais informações em: https://www.ufsm.br/pro-reitorias/pre/observatorio-de-direitos-humanos/editais/001-2025-2
Edital Agentes Territoriais de Promoção da Igualdade Racial
Nº do edital: MIR/UFRB - Edital Público Diversifica nº 14/2025
Objeto: Seleção de 80 Agentes Territoriais de Promoção da Igualdade Racial
1. O que é o Edital
Trata-se do processo de seleção pública de 80 bolsistas para atuarem como Agentes Territoriais de Promoção da Igualdade Racial, integrando o Programa Nacional de Agentes Territoriais do Ministério da Igualdade Racial, executado pela UFRB, através do Diversifica: Inclusão e Diversidade. A parceria é firmada por meio do Termo de Execução Descentralizada nº 16/2025.
Função do Agente Territorial:
· Mobilizar redes locais e comunitárias;
· Mapear desigualdades raciais e dispositivos de racialidade;
· Fortalecer ações de enfrentamento ao racismo;
· Produzir diagnósticos, planos de ação e registros territoriais;
· Atuar em articulação direta com o SINAPIR.
A iniciativa combina formação em serviço + atuação territorial, com acompanhamento do Centro Colaborador em Promoção da Igualdade Racial (CCPIR).
2. Natureza da Ação
É um Edital de Ação Afirmativa, prioritariamente destinado a candidatos/as negros/as (pretos/as e pardos/as), mediante heteroidentificação realizada pela UFRB.
3. Quantidade de Bolsas e Valor
· 80 bolsas (distribuídas por Unidades da Federação).
· Valor: R$ 2.500,00 mensais.
· Duração: 12 meses (renovável até 36 meses, conforme disponibilidade do TED e desempenho).
4. Formação oferecida
O Programa garante duas trilhas formativas:
· Pós-graduação Lato Sensu (Especialização) – para candidatos(as) com graduação completa.
· Curso de Extensão – para candidatos(as) sem graduação, mas com notório saber e trajetória no movimento negro.
5. Requisitos dos Candidatos
Critérios principais:
· Ser maior de 18 anos;
· Residir há mínimo de 3 anos no território onde atuará;
· Vivência comprovada em movimentos negros, comunitários ou coletivos;
· Letramento racial e conhecimento sobre políticas de igualdade racial;
· Capacidade de mobilização territorial e articulação em rede;
· Habilidade em comunicação social e mediação de conflitos;
· Disponibilidade de 30 h semanais;
· Participação obrigatória na formação continuada.
Vedações:
· Parentesco até 3º grau com executores do Projeto;
· Servidores públicos efetivos;
· Participantes simultâneos de outros programas de agentes federais/estaduais/municipais (salvo comprovação de desligamento).
6. Processo de Inscrição
Feito exclusivamente por formulário digital: https://forms.gle/Nat8gLhxR7n6zqBU6.
O candidato deve anexar:
· Documentos pessoais (RG, CPF);
· Comprovantes de residência;
· Documentos de vínculo territorial (mín. 3 anos);
· Até 10 documentos de comprovação de experiências (movimentos negros, coletivos, cursos e atuações);
· Vídeo autodeclaratório de até 4 minutos;
· Fotos frontal e de perfil para heteroidentificação.
A inscrição corresponde à aceitação integral do edital e da LGPD.
7. Processo Seletivo
A seleção possui duas fases, ambas classificatórias e eliminatórias:
1ª Fase – Análise Documental (máx. 10 pontos)
· Verificação de documentos;
· Análise de experiências, trajetória e memorial;
· Bonificação de 2 pontos para candidatos(as) negros(as);
· Vídeo autodescritivo;
· Nota mínima: 6 pontos.
· Classificam-se para a 2ª fase até 3x o número de vagas por território.
2ª Fase – Entrevista Remota (máx. 10 pontos)
· Avaliação de: Comunicação, Letramento racial, Engajamento e responsabilidade social, Criatividade e capacidade de articulação, Adequação ao perfil do Programa.
· Nota mínima: 6 pontos.
Resultado Final
Classificação: até 80 aprovados, demais em cadastro reserva.
8. Atribuições dos Agentes
Entre as principais:
· Territorializar: mapear cultura, modos de vida, memórias e expressões da população negra.
· Mapear e conectar redes: articular coletivos, lideranças e instituições.
· Planejar ações: construir o Plano de Trabalho Territorial (PTT).
· Mobilizar comunidades em torno do enfrentamento ao racismo.
· Registrar as atividades na Plataforma APIR.
· Produzir relatórios mensais, materiais e evidências de atuação.
· Supervisão: CCPIR/UFRB.
· Coordenação geral: DIVERSIFICA/UFRB em articulação com a SENAPIR/DAI.
9. Cronograma Principal
· Publicação do edital: 19/11/2025
· Inscrições: 19/11/2025 a 20/12/2025
· Publicação da relação das inscrições homologadas: 09/01/2026
· Recursos quanto à homologação: até 12/01
· Homologação das inscrições após análise dos recursos: 14/01/2026
· 1ª fase – Análise documental: 15 a 30/01/2026
· Resultado parcial da 1ª fase: 02/02/2026
· Resultado final da 1ª fase – Análise documental: 05/02/2026
· 2ª fase – Entrevistas: 06 a 24/02/2026
· Resultado parcial da 2ª fase: 25/02/2026
· Resultado final do Processo Seletivo: 06/03/2026
O acompanhamento do cronograma deve ser feito em: EditaisUFRB
Mais informações em: Edital 14/25 - AGENTES TERRITORIAIS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
Edital Nº 171/2025 Programa Cátedras Brasil da Enap - 2025
Processo seletivo de bolsistas de pesquisa da Enap, no âmbito do Programa de Cátedras Brasil para fomentar a execução de projetos de pesquisa que gerem policy papers com subsídios para a melhoria da gestão e da aplicação de políticas públicas, respeitando as áreas temáticas dispostas no presente Regulamento.
Edital
Chamada CNPq/MIR nº 18/2025 - Ciência e Tecnologia para Fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial
Apoiar projetos que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico, tecnológico e socioeconômico do País por meio de estudos e pesquisas que contribuam para o fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - Sinapir.
Inscrições:
● 12/09/2025 a 29/10/2025
● Resultado preliminar
● Errata Cronograma
Ver informações aqui: http://memoria2.cnpq.br/web/guest/chamadas-publicas?p_p_id=resultadosportlet_WAR_resultadoscnpqportlet_INSTANCE_0ZaM&filtro=abertas&detalha=chamadaDivulgada&idDivulgacao=13165
Chamada CNPq/MIR nº 27/2024 - Apoio à Realização do Festival Literário da Igualdade Racial (FLIIR)
Apoio à realização do Festival Literário da Igualdade Racial (FLIIR), evento científico e cultural que visa reunir pesquisadores, escritores e especialistas de diversas áreas do conhecimento e de saberes tradicionais na constituição de um espaço de discussão sobre a questão racial por meio da ciência, da literatura e de outras formas de expressões literárias, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico, científico e tecnológico e a inovação no País.
Inscrições:
26/07/2024 a 11/09/2024
Inscreva-se
Resultado Preliminar
Mais informações
Chamada CNPq/MIR nº 03/2024 Ciência e Tecnologia para Fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial
Apoiar projetos que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico, tecnológico e socioeconômico do País por meio de estudos e pesquisas que concorram para o fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Inscrições:
19/07/2024 a 02/09/2024
Inscreva-se
Resultado Preliminar
Edital
Chamada CNPq/MIR nº 02/2024 Apoio a eventos científicos relacionados à questão racial e a suas políticas públicas
Apoio a eventos científicos em todas as áreas do conhecimento com vistas a fortalecer a agenda de pesquisa sobre a questão racial em sua interface com iniciativas governamentais ou participação social, ou sobre políticas públicas que se destinem a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos e o enfrentamento ao racismo, contribuindo significativamente para o desenvolvimento científico, tecnológico e socioeconômico do País.
Inscrições:
19/07/2024 a 02/09/2024
Inscreva-se
Resultado Preliminar
Edital
EDITAL Nº 005/2024 - UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB EDITAL DE SELEÇÃO DE PESQUISADORES(AS) PROJETO REDES ANTIRRACISTAS - Eixo 3 - PRO-NPJ
Seleção de cinco projetos para fomentar estratégias de combate ao racismo e à intolerância religiosa em Núcleos de Prática Jurídica. Esses projetos funcionarão como Pontos Focais do Eixo 3 - PRO-NPJ, promovendo a articulação com a Secretaria de Ge. stão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) e a gestão local de igualdade racial.
Edital
EDITAL Nº 003/2024 - UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS DE PESQUISA ELABORADOS POR NEABS, NEABIS, GRUPOS CORRELATOS. PROJETO REDES ANTIRRACISTAS
Seleção Pública de projetos de pesquisa elaborados por NEABs, NEABIs, grupos correlatos para ações decorrentes do Projeto Redes Antirracistas, objeto do Termo de Execução Descentralizada N.º 26/2023, firmado entre o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e a Universidade de Brasília (UnB).
Edital
Edital nº 87/2024 - Cátedras Brasil 2024 - Edição comemorativa de 10 anos
Selecionar até 20 (vinte) projetos de pesquisa que gerem policy papers com subsídios para a melhoria da gestão e da aplicação de políticas públicas, respeitando as 20 (vinte) áreas temáticas dispostas no Regulamento.
Edital
Mais informações
EDITAL N° 006/2024 INSTITUTO FEDERAL DE BRASÍLIA - IFB EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO ELABORADOS PELA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
O presente Edital selecionará 08 (oito) projetos, para atender as necessidades do Projeto Redes Antirracistas de ensino, pesquisa e extensão. O Projeto Redes se constrói no contexto das ações do Ministério da Igualdade Racial que, por sua vez, tem o objetivo de promover políticas públicas para combater a discriminação racial e promover a igualdade de oportunidades para as pessoas negras e para outros segmentos étnico-raciais da população brasileira com minoria de direitos.
Edital
Edital Mãe Gilda de Ogum
A iniciativa fomentará três linhas distintas de projetos voltados para economia do axé, cultura e agroecologia dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiros. Serão selecionados 30 projetos que valorizem e fortaleçam a cultura afro-brasileira, a preservação do meio ambiente e a oferta de bens e serviços inovadores em todo o território brasileiro. Os habilitados serão contemplados com o valor de cinquenta mil reais (R$ 50.000,00) cada. Haverá, ainda a formação de um cadastro reserva dos projetos não selecionados em ordem decrescente de pontuação.
Iniciativa promovida por: MIR e Fundação Oswaldo Cruz
Resultados:
Fase 2 - Linha A: Fomento à Economia de Axé
Fase 2 - Linha B: Fomento à Cultura dos Povos e Comunidade Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiros
Fase 2 - Linha C: Fomento à Agroecologia dos Povos e Comunidade Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiros
Para mais informações, acesse: https://prosas.com.br/editais/14413-chamada-publica-mae-gilda-de-ogum
Empoderamento Socioeconômico das Mulheres Negras
O objeto do edital é a seleção de projetos sociais destinados o empoderamento socioeconômico de mulheres negras, ao fortalecimento da cultura e das organizações e coletivos liderados por elas de acordo com os eixos temáticos, bem como demais requisitos constantes do Edital.
Iniciativa promovida por: MIR e BB
Edital de Seleção Pública nº 2023/012
ANEXO I - Modelo de autodeclaração dirigente
ANEXO II - Modelo de Proposta
ANEXO III - Critérios de eliminação e pontuação dos projetos
ANEXO IV - Memória de cálculo
ANEXO V - Cronograma e prazos do edital
ANEXO VI - Formulário para interposição de recurso
ANEXO VII - Minuta de Convênio de Cooperação Financeira
ANEXO VIII - Modelo de autodeclaração participante
Perguntas e Respostas
Inscrições:
28/11/2023 a 02/05/2024, às 18h.
A inscrição ao edital acontecerá por meio do envio de proposta preenchida e documentos obrigatórios exclusivamente por meio do e-mail editalmulheresnegras@fbb.org.br .
Para mais informações, clique aqui.