Dados Abertos
Dados são considerados abertos quando podem ser livremente acessados, utilizados, modificados e compartilhados por qualquer pessoa, estando sujeito a, no máximo, exigências que visem preservar sua proveniência e abertura. No Brasil, a transparência é regra e o sigilo, exceção. Dessa forma, praticamente todos os dados governamentais são públicos, o que exige que órgãos e entidades implementem medidas para disponibilizá-los.
A Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, instituída por meio do Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, orienta-se por esse propósito e estabelece objetivos e diretrizes para abertura de dados governamentais. Essa política ainda determina que cada órgão e entidade elabore seu Plano de Dados Abertos (PDA), com ações para abertura de dados, que facilitem o entendimento e a reutilização das informações.
O Ministério da Igualdade Racial (MIR) afirma seu compromisso com a transparência e a abertura de dados à sociedade e, em observância ao Decreto nº 8.777 e às demais normas e orientações sobre o assunto, disponibiliza abaixo seu PDA 2025-2027, bem como o endereço eletrônico para acesso aos conjuntos de dados abertos no portal Dados.gov.br do Governo do Brasil: