Auditorias
Nesta seção, são divulgadas informações referentes ao resultado de auditorias realizadas no Ministério da Igualdade Racial pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
Relatórios de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU)
Acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU)
Certificados de Auditoria
2023: Nos termos da Portaria-TCU nº 75, de 29 de março de 2023, o MIR não foi arrolado dentre as unidades prestadoras de contas (UPCs) que teriam processo de prestação de contas formalizado para julgamento das contas dos responsáveis em relação ao exercício de 2023 e, portanto, foi dispensada de encaminhar o relatório de gestão integrado ao TCU em 2024. Por outro lado, na qualidade de unidade apresentadora de contas (UAC), o Ministério cumpriu com a sua obrigação de prestação de contas e de lhe conferir a devida publicidade. Acesse ao Relatório de Gestão do MIR referente ao exercício de 2023 aqui (link para https://www.gov.br/igualdaderacial/pt-br/acesso-a-informacao/auditorias/relatorios-de-gestao).
2024: Nos termos da Portaria-TCU nº 52, de 27 de março de 2024, o MIR não foi arrolado dentre as Unidades Prestadoras de Contas (UPCs) que teriam processo de prestação de contas formalizado para julgamento das contas dos responsáveis em relação ao exercício de 2024 e, portanto, foi dispensada de encaminhar o relatório de gestão integrado ao TCU em 2025. Por outro lado, na qualidade de unidade apresentadora de contas (UAC), o Ministério cumpriu com a sua obrigação de prestação de contas e de lhe conferir a devida publicidade. Acesse ao Relatório de Gestão do MIR referente ao exercício de 2024 aqui (link para https://www.gov.br/igualdaderacial/pt-br/acesso-a-informacao/auditorias/relatorios-de-gestao).
Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)
A Instrução Normativa nº 5, de 27 de agosto de 2021, disciplina a elaboração do Plano Anual de Auditoria Interna - PAINT e do Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna – RAINT. Ambos são atribuições da unidade de auditoria interna governamental do Poder Executivo federal, representada pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) enquanto unidade organizacional da Controladoria-Geral da União (CGU) também responsável pela supervisão técnica sobre o Sistema de Controle Interno (SCI) e por atividades de controladoria. Tendo em vista que o MIR não executa a avaliação da execução de programas de governo, ou seja, não realiza auditoria de avaliação das politicas públicas federais, não compete ao órgão, portanto, a divulgação de informações sobre o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)