Institui o Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos.
Decretos
Publicado em
16/08/2023 15h03
Atualizado em
02/08/2024 10h46
Institui o Comitê Técnico Interministerial de Saúde da População Negra.
Institui o Plano Juventude Negra Viva e o seu Comitê Gestor.
Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola e o seu Comitê Gestor.
Institui o Programa Federal de Ações Afirmativas.
Altera o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
Altera o Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, que dispõe sobre a composição, a estruturação, as competências e o funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Institui o Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar o Plano de Enfrentamento ao Assédio e Discriminação na Administração Pública Federal.
Institui o Programa Aquilomba Brasil e seu Comitê Gestor.
Institui Grupo de Trabalho Interministerial, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, com a finalidade de apresentar proposta para o desenvolvimento de Programa de Enfrentamento do Racismo Religioso e Redução da Violência e Discriminação contra Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiros no Brasil.
Institui o Grupo de Trabalho Interministerial - GTI do Cais do Valongo.
Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração da proposta do Plano Juventude Negra Viva.
Institui Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração do Programa Nacional de Ações Afirmativas.
Dispõe sobre o preenchimento por pessoas negras de percentual mínimo de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração pública federal.
Regulamenta o disposto no inciso I do § 9º do art. 25 e no inciso III do art. 60 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituído por mulheres vítimas de violência doméstica, e sobre ações, pelo licitante, de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho para fins de desempate, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
NOMEAR ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, para exercer o cargo de Ministra de Estado da Igualdade Racial.
ROBERTA CRISTINA EUGENIO DOS SANTOS SILVA, para exercer o cargo de Secretária-Executiva do Ministério da Igualdade Racial.