Estudo sobre erosão costeira é desenvolvido em Lauro de Freitas/BA

Ação é um dos desdobramentos do workshop sobre erosão costeira promovido pelo Centro Tamar em 2025.

A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), em parceria com pesquisadores da Universidade Federal da Bahia (UFBA), deu início a um amplo mapeamento participativo da área costeira do município. Em janeiro foi feito o reconhecimento inicial nas praias de Ipitanga, Vilas do Atlântico e Buraquinho. A iniciativa marca o início de um projeto integrado de gestão ambiental costeira, que visa promover o engajamento da população através da promoção de cultura oceânica e ciência cidadã, tendo como um dos objetivos criar um banco de dados para orientar futuras políticas públicas.

A equipe multidisciplinar, composta por biólogos, geógrafos, geólogos, oceanógrafos e educadores ambientais, coletou informações sobre erosão, situação dos ecossistemas costeiros, dinâmica marinha e os múltiplos usos do território, que vai do lazer e esporte até a pesca, fonte de sustento para muitas famílias e importantes fatores para a valorização da economia azul no município.

E um dos estimuladores desse processo foi o Workshop sobre Erosão Costeira, impactos às tartarugas marinhas e praias de desovas, promovido pelo Centro TAMAR em parceria com diversas instituições como a SEMMA e INEMA-Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

“Eles refletiram sobre a necessidade de ter esses dados e esse mapeamento que o município não tinha, para os processos de licenciamento, para pensar planos de gestão de riscos e tudo mais. Ou seja, o evento promovido na Bahia despertou a necessidade de atuação nessa problemática da erosão costeira e da orla”, frisa a gestora da Base Avançada do Centro TAMAR/ICMBio em Salvador/BA, Patrícia Dittmar Americano.

Para a bióloga do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos INEMA/BA e gestora de Áreas Protegidas, Adriana de Castro, a dinâmica promovida no Workshop sobre Erosão Costeira, organizada nos grupos temáticos de Governança, Áreas urbanas consolidadas, Áreas urbanas não consolidadas e Diagnóstico e Monitoramento, após as palestras, permitiu levantar os principais conflitos entre ocupação humana e a erosão costeira, associados a medidas mitigadoras eficazes para as áreas urbanas consolidadas; assim como propor institucionalizar um sistema contínuo de monitoramento de erosões costeiras, aprendendo com o que não foi efetivo no passado.

Para a bióloga da SEMMA, Lauro de Fretas/BA, Maíra Azevedo, o Workshop sobre Erosão Costeira foi uma excelente oportunidade de aproximação. “Voltamos bem inspirados, o que nos levou a tecer internamente a possibilidade de focar numa importante ação voltada para contribuir com a gestão costeira em nosso município - o Programa Linha de Costa em Lauro de Freitas, já em contato com parceiros da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Ministério do Meio Ambiente Mudanças do Clima (MMA) - também presentes no Workshop”, frisa Maíra, que destacou o interesse da equipe no PROCOSTA, Programa Nacional para Conservação da Linha de Costa, apresentado também no Workshop. Segundo Márcia Dantas, geógrafa e Diretora de Educação Ambiental, ao longo dessa construção, a SEMMA foi agregando diálogos com outras instituições como a SOS Mata Atlântica, Humana Brasil e organizações locais. “Temos bastante interesse em avançar numa possível parceria também com o ICMBio”, reforça ela.

O Programa Linha de Costa em Lauro de Freitas tem como fundamento a promoção de cultura oceânica e ciência cidadã, com ações participativas de mapeamento, monitoramento, restauração, dentre outras, distribuídas nos eixos de informação, educação e segurança climática com uma série de objetivos específicos. “Neste primeiro momento, estamos focando ações de mapeamento da linha de costa, monitoramento de rios costeiros e do lixo no mangue, restauração de ecossistemas costeiros e mobilização da comunidade local”, explica a geógrafa.

Objetivos:

• Mapear usos e riscos existentes nessa faixa litorânea, especialmente pontos críticos vulneráveis à erosão costeira e à inundação;
• Produzir diagnóstico técnico-científico da linha de costa do município, integrando dados ambientais, geoespaciais, climáticos e socioambientais;
• Restaurar serviços ecossistêmicos da zona costeira, contribuindo para a melhoria da saúde e segurança da coletividade;
• Fomentar a cultura oceânica no município, vinculada à ações de educação formal e não formal.
• Qualificar tecnicamente os servidores da SEMMA para elaboração, implementação e acompanhamento de ações de gestão costeira, integrando-os às atividades de pesquisa
• aplicada, monitoramento ambiental, produção de dados e construção de produtos técnicos do Programa Linha de Costa.

Inserido territorialmente na APA da Plataforma Continental do Litoral Norte, o município de Lauro de Freitas possui área total de 57,942km², com 12km de extensão de linha de costa e 4km de orla marítima. Nessa faixa de orla, já incidem impactos da erosão costeira em alguns trechos de praias importantes, como Ipitanga, Vilas do Atlântico e Buraquinho. Segundo relatório que detalhou as informações trocadas durante o evento, o deslocamento da linha de costa é identificado em cerca de 24% das praias brasileiras. Essa situação tem aumentado os conflitos na região costeira, principalmente quando se considera que mais da metade dos brasileiros mora até 150km da linha de costa.

Apesar da relevância do tema da erosão costeira e dos impactos percebidos às ocupações humanas ao longo dos anos, apenas em 2023, o controle da erosão marítima e fluvial foi incluído como diretriz do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC- Lei nº 14.714). Atualmente, a problemática da erosão vem se integrando à agenda de gerenciamento costeiro junto aos estados e ao Planejamento Espacial Marinho (PEM), conduzido de forma conjunta pela Marinha do Brasil e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Sobre o Projeto Orla

É uma ação integrada da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Público (SPU/MGI), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Ministério do Turismo (MTur), do Ministério das Cidades (MCID) e do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR). E se constitui como um outro instrumento de planejamento para territórios costeiros que tem o potencial de articular políticas públicas das três esferas de governo, por meio do Plano de Gestão Integrada (PGI).

Por meio desse projeto, busca-se fazer a gestão compartilhada das praias através da assinatura de um Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP) pelos municípios litorâneos, visando a transferência de receita patrimonial e de atribuição de fiscalização para os municípios, e com isso reduzir a judicialização, promovendo o aumento da segurança jurídica, a qualificação de orlas e a promoção do planejamento participativo integrado. Atualmente, para a adesão ao Projeto Orla, no Litoral Norte da Bahia, estão ocorrendo tratativas entre a SPU e os municípios baianos de Conde, Esplanada, Jandaíra, Entre Rios e Mata de São João.

Confira outras matérias no Boletim Eletrônico do Centro TAMAR/ICMBio No 08 - Junho de 2026.

Comunicação Centro TAMAR/ICMBio