Projeto GEF pró-espécies: Estratégia Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras
- Sobre o Projeto GEF pró-espécies: Estratégia Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas
- Execução, atuação e produtos esperados
- Webinar Esclarecimentos da proposta de normativa para estabelecer os procedimentos de avaliação de risco da introdução de espécies exóticas de invertebrados a serem utilizados no Brasil como agentes de controle biológico
A Convenção sobre Diversidade Biológica tem como objetivos, a conservação da diversidade biológica, a utilização sustentável de seus componentes e a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos. O texto da convenção foi ratificado pelo Brasil no Decreto Federal 2.519/1998. Uma das metas de conservação estabelecidas trata-se de impedir a introdução, controlar e erradicar espécies exóticas que ameacem os ecossistemas, hábitats ou outras espécies.
O governo brasileiro também se comprometeu com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS). A meta 15.8 visa implementar medidas para evitar a introdução e reduzir significativamente o impacto de espécies exóticas invasoras em ecossistemas terrestres e aquáticos, e controlar ou erradicar as espécies prioritárias.
Considerando, então a importância de se controlar a introdução de espécies exóticas invasoras e, consequentemente, preservar a biodiversidade brasileira, além dos compromissos internacionais firmados pelo Brasil, foi instituída a Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras. A Estratégia Nacional visa, entre outras coisas, orientar a implementação de medidas para evitar a introdução e a dispersão, além de reduzir significativamente o impacto de espécies exóticas invasoras sobre a biodiversidade brasileira e seus serviços ecossistêmicos, controlá-las ou erradicá-las, e define ações prioritárias a serem executadas pelos diversos atores que participaram da sua elaboração.
O Ibama faz parte do núcleo de coordenação e implementação e é articulador e colaborador em diversas ações da Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras.
Sobre o Projeto GEF pró-espécies: Estratégia Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas
O Ibama é responsável pela avaliação do potencial de periculosidade ambiental de agrotóxicos biológicos. Os ingredientes ativos desses produtos são organismos vivos que atuam no controle de uma população ou de atividades biológicas de um outro organismo vivo considerado nocivo. Visando a prevenir os riscos da introdução de espécies exóticas invasoras e considerando o princípio da precaução, o Ibama publicou a Instrução Normativa 5/2016. O documento, que tem caráter provisório, estabelece que serão indeferidos os pleitos de registro, de registro especial temporário e as autorizações envolvendo produtos compostos por espécies sem comprovação da ocorrência natural no país, até que sejam definidos os critérios para a avaliação dos riscos de sua introdução. A restrição contempla agrotóxicos biológicos formulados com organismos exóticos. A utilização desses produtos, no entanto, pode trazer benefícios ao meio ambiente, inclusive para o controle de espécies exóticas invasoras já presentes no território brasileiro.
Dessa forma, a consolidação de critérios para avaliação dos riscos da introdução de espécies exóticas presentes na composição de agrotóxicos biológicos permitiria que a IN 5/2016 fosse regulamentada, sem prejuízos ambientais.
Assim, a Coordenação de Controle Ambiental de Substâncias e Produtos Perigosos (CConp), assumiu a articulação de um dos objetivos de prevenção da Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras, relativo à elaboração e implementação de critérios de análise do risco de invasão biológica, com o objetivo de definir protocolos de análise de risco para subsidiar o registro de agrotóxicos biológicos.
Para atingir as metas, o Ibama se juntou ao MMA no "Projeto GEF Pró-espécies: Estratégia Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas". O projeto alocou recursos no Programa Pró-Espécies para adotar ações de prevenção, conservação, manejo e gestão para minimizar as ameaças e o risco de extinção de espécies.
Execução, atuação e produtos esperados
O "Projeto GEF Pró-espécies: Estratégia Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas" ocorreu de 2018 a 2021, em parceria com o PNUD.
Dentre os produtos esperados estava a elaboração e o desenvolvimento de procedimentos de avaliação de risco de espécies exóticas de microrganismos e de invertebrados a serem registrados como ingredientes ativos de agrotóxicos biológicos e remediadores ambientais.
Em virtude da diferença taxonômica e, consequentemente, das características ecológicas dos organismos usualmente registrados como agrotóxicos biológicos, foram propostos dois produtos de consultoria: um deles contemplando os microrganismos, que são também os ingredientes ativos dos biorremediadores, e um outro contemplando os organismos invertebrados.
Dessa forma houve a contratação de dois consultores que elaboraram documentos técnicos consolidando as informações existentes, os procedimentos em curso em outros países, os impactos oriundos da introdução de organismos exóticos e as metodologias para contenção e monitoramento, que embasou procedimento produzido pelo Ibama, em conjunto com pesquisadores, permitindo um controle ambiental eficiente dos produtos avaliados pelo órgão.
Em 2022 houve o encaminhamento das duas propostas de norma: uma contendo procedimento para a avaliação de risco da introdução de invertebrados exóticos para controle biológico (1) e outra contendo lista de espécies microbianas cuja utilização na formulação de agrotóxicos biológicos ou de biorremediadores poderia causar impactos ambientais significativos quando introduzidas no ambiente (2).
Ambas as propostas passaram por Consulta Pública em 2023.
A publicação das duas normativas propostas atende a regulamentação prevista no artigo 1º da IN 5/2016. Dessa forma, pedidos de registro e de registro especial temporário com agentes biológicos de controle exóticos ou sem comprovação de ocorrência natural no país, seriam deferidos, desde que seguindo os critérios propostos.
Webinar Esclarecimentos da proposta de normativa para estabelecer os procedimentos de avaliação de risco da introdução de espécies exóticas de invertebrados a serem utilizados no Brasil como agentes de controle biológico.
Considerando que a proposta de instrução normativa para estabelecer os procedimentos de avaliação de risco da introdução de espécies exóticas de invertebrados a serem utilizados no Brasil como agentes de controle biológico estava em consulta pública até 16/06/2023 na plataforma Participa+Brasil, a CConp promoveu o Webinar.
O evento, realizado em 13/06/2023, teve como objetivo apresentar e explicar a proposta de normativa para os interessados na temática e responder dúvidas dos participantes.