Mais de 300 toneladas de pescado ilegal são apreendidas em megaoperação no RS

Porto Alegre/RS (25/02/2026) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreendeu 307 toneladas de pescado pronto para comercialização no município de Rio Grande (RS), durante ação de fiscalização realizada na última terça-feira (24). A Operação Decapoda resultou na autuação da empresa em R$ 10,6 milhões por armazenamento de pescado de origem ilícita.

Essa apreensão é um marco na fiscalização pesqueira do Rio Grande do Sul, sendo, até o momento, a maior já registrada no estado. A autuação ocorreu após uma equipe do Ibama, em conjunto com o Comando de Polícia Ambiental da Brigada Militar do RS (CPAmb/BM), constatar irregularidades nos comprovantes de origem do pescado da espécie corvina (Micropogonias furnieri).

Parte do pescado apreendido pela equipe de fiscalização

Entre agosto e novembro de 2025, a empresa adquiriu 514 toneladas de pescado. No Relatório de Auditoria de Origem do Pescado elaborado pelos fiscais do Ibama, foram apresentadas graves inconsistências na emissão de notas fiscais, comprovando fraudes envolvendo a associação de empresas.

As irregularidades na cadeia de custódia tinham como objetivo ocultar a origem ilegal do pescado. Entre as infrações constatadas, estão: declaração de embarcações sem autorização ou sem capacidade operacional; uso de veículos inexistentes ou inadequados para transporte; ocultação do verdadeiro primeiro comprador; simulação de venda direta à indústria; subfaturamento dos valores comercializados; realização de cruzeiros de pesca em áreas e com técnicas proibidas; além de mais de 20 outros indícios de irregularidades.

A corvina apreendida tinha como destino o mercado externo. A destinação do pescado ainda aguarda decisão judicial, estando sob efeito de liminar. O produto permanece armazenado na empresa, na condição de fiel depositária, até decisão final da justiça.

Pesca irregular

O pescado apreendido teve origem na prática ilegal de pesca de cerco durante o período reprodutivo da corvina, na costa do Rio Grande do Sul, bem como da pesca de arrasto de trolha, no interior da Lagoa dos Patos, voltada à captura de exemplares juvenis.

Ambas as modalidades são expressamente proibidas pela legislação vigente, especialmente por ocorrerem em fase crítica do ciclo de vida da espécie. Embora ilícitas, essas práticas permanecem recorrentes durante a safra da corvina, na primavera, entre setembro e dezembro — período de maior vulnerabilidade para a reposição natural dos estoques.

Situação da espécie

Atualmente, a corvina (Micropogonias furnieri) está entre as cinco espécies mais relevantes na pauta de exportações do pescado brasileiro, o que reforça sua importância econômica para o setor.

Entretanto, o cenário é preocupante para a sustentabilidade do estoque. A população da espécie apresentou redução de mais de 30% nos últimos três ciclos geracionais.

Diante desse quadro, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) avalia a inclusão da espécie na Portaria MMA nº 445/2014, alterada pela Portaria MMA nº 148/2022, que trata das espécies marinhas ameaçadas de extinção, na categoria Vulnerável (VU).

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