Autorizada pesca do pirarucu fora de área de ocorrência natural para controle populacional

Brasília/DF (23/03/2026) - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que publicou, em 17 de março, a Instrução Normativa nº 07/2026, que declara o pirarucu (Arapaima gigas) como espécie exótica invasora fora de sua área de ocorrência natural, ou seja, do bioma amazônico. A medida tem como objetivo orientar ações de manejo e controle populacional do peixe em diferentes bacias hidrográficas brasileiras.

A norma abrange dez Regiões Hidrográficas. São elas: Atlântico Nordeste Ocidental, do Parnaíba, Atlântico Nordeste Oriental, do São Francisco, Atlântico Leste, Atlântico Sudeste, do Paraná, do Uruguai, Atlântico Sul e do Paraguai, além da porção superior da bacia do rio Madeira, a montante da barragem de Santo Antônio, em Rondônia.

Espécie nativa da Amazônia, o pirarucu é um predador de topo de cadeia, com hábito alimentar generalista e oportunista, capaz de ocupar diferentes nichos do ambiente aquático. Essas características ampliam seu potencial de impacto sobre a ictiofauna local em regiões onde não ocorre naturalmente, o que tem motivado demandas por medidas de controle em diversas bacias hidrográficas.

Nesse contexto, a Instrução Normativa autoriza a pesca da espécie como instrumento de controle populacional, com o objetivo de reduzir riscos ecológicos e mitigar impactos sobre a biodiversidade aquática. A iniciativa está alinhada às diretrizes da Política Nacional da Biodiversidade, instituída pelo Decreto nº 4.339/2002, que prevê ações de prevenção, erradicação e controle de espécies exóticas invasoras.

A medida integra um conjunto mais amplo de ações de gestão ambiental e responde a demandas técnicas relacionadas à presença do pirarucu fora de seu habitat natural. Embora o normativo não detalhe protocolos específicos de monitoramento, o acompanhamento contínuo pelos órgãos competentes é considerado essencial para avaliar a dinâmica populacional da espécie e os efeitos sobre as comunidades aquáticas nativas, permitindo eventuais ajustes na estratégia adotada.

Do ponto de vista ecológico, a remoção de indivíduos tende a produzir efeitos positivos, ao reduzir a pressão predatória sobre espécies nativas. Em comparação, os riscos associados à retirada são considerados menores do que aqueles decorrentes da permanência e expansão de um predador de topo em ecossistemas onde não é nativo.

Destaca-se, ainda, que o pirarucu é espécie incluída no Anexo II da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (Cites), da qual o Brasil é signatário, e o Ibama é a autoridade administrativa e científica. Por esse motivo, o Instituto tem a prerrogativa de normatização pertinente.

O Ibama ressalta que a atividade de pesca deve observar a legislação vigente e as orientações dos órgãos ambientais locais. Além disso, recomenda-se evitar a reintrodução ou o transporte do pirarucu para outros corpos hídricos, adotar boas práticas de manejo e descarte, respeitar diretrizes regionais de uso e segurança, e comunicar capturas relevantes quando solicitado, contribuindo para o monitoramento e a gestão da espécie.