TEDs e instrumentos congêneres

Publicado em 28/04/2022 19h03 Atualizado em 06/06/2024 14h32

Conforme Decreto 10.426, de 2020, Termo de Execução Descentralizada - TED é o instrumento por meio do qual a descentralização de créditos entre órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União é ajustada, com vistas à execução de programas, de projetos e de atividades, nos termos estabelecidos no plano de trabalho e observada a classificação funcional programática.

No âmbito da gestão de orlas e praias, a SPU firmou até então 2 TEDs:

TED 01/2018, com a Universidade Federal de Santa Catarina, acessível no processo SEI ME 04905.002445/2018-29. Objeto: Elaborar proposta de geração de subsídios para avaliação do processo de transferência da gestão das praias marítimas urbanas aos Municípios costeiros que aderiram ao TERMO DE ADESÃO À GESTÃO DAS PRAIAS MARÍTIMAS URBANAS, conforme previsto no inciso VII da Cláusula Terceira, aprovado pela Portaria nº 113, de 12 julho de 2017. Tal proposta será desenvolvida em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e parceiros, em consonância com o as bases adotadas para construção do novo sistema SPUnet e as estratégias de pesquisa e extensão acadêmicas da UFSC.
TED 11/2020, com a Universidade Federal do Pará, acessível no processo SEI ME 10154.188426/2020-38. Objeto: Subsídios técnicos e metodológicos para a estruturação do Projeto Orla em ambientes fluviais, estuarinos, lacustres e marítimos, com base no art. 14 da Lei nº 13.240, de 2020. A execução do objeto será realizada de acordo com o Plano de Trabalho (doc SEI-ME nº 12494341 ), parte integrante do presente Termo (doc. SEI nº 12494290 do NUP 10154.188426/2020-38).

TED 01/2018 SPU-UFSC

O Termo foi firmado em 2018 com vistas a avaliar o processo de transferência da gestão das praias aos municípios, no contexto da Ação 7 do Plano de Ação Federal para Zona Costeira – PAF 2018-2019. Ao longo da execução, foram firmados aditivos para inclusão de novos produtos, especialmente aqueles relacionados à elaboração, pelos municípios, do Plano de Gestão Integrada - PGI do Projeto Orla (compromisso assumido pelos municípios ao aderir ao TAGP).

Acesse aqui os instrumentos firmados entre SPU e UFSC: TED 01/2018 e respectivo Plano de Trabalho; Aditivo 1 e respectivo Plano de Trabalho; Aditivo 2 e respectivo Plano de Trabalho; Aditivo 3 e respectivo Plano de Trabalho; Aditivo 4 e respectivo Plano de Trabalho; Aditivo 5 e respectivo Plano de Trabalho.

· Realização: Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco - UFPE e a Universidade Federal do Rio Grande - FURG.

Produtos TED 01/2018 SPU-UFSC:

Documentos referentes à meta 1, relacionada à qualificação do processo de transferência da gestão de praias
- Produto 1.1 - Modelo do relatório Anual de Gestão de Praias e Modelo do relatório Anual de Implementação do PGI
- Produto 1.2 - Texto: Por que aderir ao TAGP? e Apresentação: Transferência da gestão das praias marítimas - Por que aderir ao TAGP?
- Produto 1.3 - Diretrizes para o desenvolvimento do Plano de Gestão Integrada da Orla Marítima (PGI)
- Produto 1.4 - Metodologia de avaliação dos Planos de Gestão Integrada da Orla entregues com base no conteúdo exigido pelo Termo de Adesão a Gestão de Praias e boas práticas reconhecidas
- Produto 1.5 - Construção de estratégia para acompanhamento da execução dos Planos de Gestão Integrada da Orla Marítima elaborados

Documentos referentes à meta 2, relacionada à atualização da metodologia de planejamento denominada "Projeto Orla".

Documentos relacionados à Meta 6 – Realizar treinamento em moderação de Plano de Gestão Integrada do Projeto Orla no contexto do Termo de Adesão de Gestão de Praias – TAGP
- Produto 6.1 – Planejamento e elaboração do Curso e
- Produto 6.2 – Desenvolvimento do conteúdo do curso.
- Produto 6.3 - Relatório técnico sobre o curso
- Acesse o Curso Online “Projeto Orla e Gestão de Praias: Perspectivas a partir da Lei 13.240/2015”, realizado em julho de 2020. Gravação completa disponível em:

Seminário de divulgação dos produtos finais (Meta 5), realizado em 21/03/2022, e Relatório Técnico do Produto 5.1.

A meta 3 se refere à atualização do modelo do TAGP, atualmente regulamentado por meio da Portaria 113, de 2017, com alterações da Portaria 44, de 2019. Tendo em vista que o processo de atualização do normativo está em curso, ainda não foram publicados os documentos referentes a essa meta.

A meta 4 diz respeito a curso EaD sobre gestão compartilhada no Projeto Orla, que em breve será disponibilizado no site da Escola Virtual de Governo - EV.G, em parceria com a ENAP.

TED 11/2020 SPU-UFPA

O TED foi firmado com objetivo de capacitar profissionais para auxiliar municípios na condução dos processos para elaboração de PGIs de orlas marítimas, fluviais, lacustres e estuarinas, conforme a metodologia do Projeto Orla, por meio do curso "Formação de Facilitadores do Projeto Orla". As aulas foram realizadas entre 02/08 e 14/12/2021. Após avaliação dos trabalhos finais pelos docentes, os profissionais aprovados receberão certificado de facilitação no Projeto Orla.

Acesse aqui os instrumentos firmados entre SPU e UFPA: TED 11/2020 e respectivo Plano de Trabalho; Aditivo 1 e respectivo Plano de Trabalho. Mais informações podem ser encontradas no processo SEI ME 10154.188426/2020-38.

Aulas acessíveis em: https://www.youtube.com/channel/UCSLa0ZFaWll2uFnXWSKPvJg/videos

Mais informações: https://cursorla.ufpa.br/

· Realização: Universidade Federal do Pará - UFPA, em parceria com pesquisadores e professores de várias regiões e instituições de ensino e pesquisas brasileiras como a Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, a Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, a Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.

Acesse mais informações sobre:

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