Projeto Orla

O Projeto Orla é uma metodologia de planejamento integrado amparada no Decreto 5.300, de 2004, que visa à racionalização e à articulação das políticas públicas das três esferas de governo. Seu foco é o planejamento da orla, por meio do Plano de Gestão Integrada - PGI.

É uma ação integrada da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Público (SPU/MGI), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Ministério do Turismo (MTur), do Ministério das Cidades (MCID) e do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), na esfera federal, que busca otimizar o ordenamento e as atividades nos espaços costeiros. O Projeto Orla conta também com arranjo institucional nas esferas estaduais e com o protagonismo dos municípios na elaboração do PGI.

Ao firmar o Termo de Adesão à Gestão de Praias (saiba mais sobre o TAGP aqui), o município se compromete com a elaboração do PGI, com objetivo de qualificar esses territórios tão importantes do nosso país. Arranjo institucional, conceitos e diretrizes para elaboração do PGI estão presentes no Manual do Projeto Orla.

Gestão compartilhada de áreas da União - TAGP e Projeto Orla

Manual do Projeto Orla

O Manual "Projeto Orla: manual para elaboração do Plano de Gestão Integrada do Projeto Orla", publicado em 2022, é produto de um processo de atualização e consolidação que se deu ao longo de 2021 e 22.

O documento apresenta o passo a passo para construção do Plano de Gestão Integrada da Orla – PGI, com atualizações e inclusão de alguns temas não abordados nos Manuais originais, e é assinado pela Secretaria do Patrimônio da União, do então Ministério da Economia (SPU/ME), Secretaria Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo, do Ministério do Turismo (SNDTur/MTur), e Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, do Ministério do Desenvolvimento Regional (SMDRU/MDR), e foi desenvolvido pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC em parceria com Fundação Universidade do Rio Grande - FURG e Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, no âmbito do TED 01/2018, firmado com SPU (acesse aqui mais informação sobre o TED). Após pesquisas, entrevistas e seminários setoriais, o documento foi submetido à apreciação de especialistas e instituições, como a Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente – ABEMA e as Superintendências do Patrimônio da União nos Estados - SPU/UFs.

Conheça o Manual para elaboração do Plano de Gestão Integrada do Projeto Orla

• Apêndice 1: Instrumentos do Gerenciamento Costeiro Integrado do Brasil
• Apêndice 2: Arcabouço legal brasileiro com incidência na gestão das praias
• Apêndice 3: Sistemas de certificação ambiental e turística
• Apêndice 4: Diretrizes para contratação de facilitadores para elaboração do Plano de Gestão Integrada da Orla por municípios
• Apêndice 5: Lista de documentos sugeridos para elaboração da base de dados a ser utilizada no Diagnóstico [fase 1]
• Apêndice 6: Conjuntos de sugestões para leitura referentes aos aspectos físico-naturais do diagnóstico
• Apêndice 7: Conjuntos de sugestões para leitura referentes aos temas do diagnóstico Socioeconômico
• Apêndice 8: Sugestão de conteúdo para os PGIs, com destaque para tópicos obrigatórios para aqueles municípios que aderiram ao TAGP

Acesse também o Anexo "Modelo - Quadro Detalhado do PGI", em excel, importante documento a ser utilizado durante as oficinas e para a construção do PGI preliminar

A institucionalização da Coordenação Nacional do Projeto Orla - CNPO é objeto de Acordo de Cooperação Técnica - ACT firmado em 30/03/2022 entre SPU/ME, SNDTur/MTur e SMDRU/MDR (processo SEI ME 10154.104584/2020-43). 

O processo de elaboração do PGI, como planejamento público transversal e interfederativo. Por isso, é importante que seja conduzido por profissional ou equipe de profissionais capaz de articular áreas de conhecimento variadas, como aspectos físico-geográficos dos ambientes costeiros; planejamento, orçamento e gestão públicos; legislação ambiental e patrimonial; atividades econômicas; infraestrutura; políticas sociais etc.; além de habilidades para gestão e mediação de conflitos.

Nesse sentido, a Coordenação Nacional promove qualificação e certificação de "Facilitadores do Projeto Orla", profissionais recomendados a serem contratados pelos municípios para condução do processo de elaboração do PGI. 

Saiba mais sobre os cursos de qualificação e certificação de facilitadores realizados: 

Curso de atualização de conhecimentos de instrutores (2020)

O curso "Projeto Orla e Gestão de Praias - Perspectivas a partir da Lei 13.240, de 2015" (Extrato) ocorreu em julho de 2020 com vistas a atender à demanda por atualização dos conhecimentos de profissionais que atuam na elaboração de Planos de Gestão Integrada – PGI do Projeto Orla e abordou conteúdo teórico referente aos aspectos físicos das praias, conteúdo jurídico e técnico referente ao Projeto Orla e sua integração com os demais instrumentos e políticas públicas, além de tópicos que qualifiquem a atuação desses profissionais. O curso foi previsto na meta 6 de Termo de Execução Descentralizada  nº 01/2018 firmado entre a UFPA e a UFSC. 

A gravação completa do curso está disponível em:

· 29/07/2020
· 30/07/2020

Curso de formação de novos facilitadores (2021)

Em 2021, foi realizado o curso "Formação de Facilitadores do Projeto Orla", com objetivo de capacitar profissionais para auxiliar municípios na condução dos processos para elaboração de Planos de Gestão Integrada - PGI de suas orlas marítimas, fluviais, lacustres e estuarinas, conforme a metodologia do Projeto Orla.

As aulas foram realizadas entre 02/08 e 14/12/2021 (acessíveis em: https://www.youtube.com/channel/UCSLa0ZFaWll2uFnXWSKPvJg/videos). Após avaliação dos trabalhos finais pelos docentes, os profissionais aprovados receberão certificado de facilitação no Projeto Orla.

· Realização: Universidade Federal do Pará - UFPA, em parceria com pesquisadores e professores de várias regiões e instituições de ensino e pesquisas brasileiras como a Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, a Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, a Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. O curso é objeto de Termo de Execução Descentralizada  nº 11/2020 firmado entre a UFPA e a SPU. 

· Maiores informações: https://cursorla.ufpa.br/ 

Entre 2007 e 2012 o Ministério do Meio Ambiente - MMA em parceria com a SPU desenvolveram outros cursos para Instrutores

Outras referências em gestão costeira

• Documentos para municípios com TAGP (saiba mais sobre o TAGP aqui):

• Diretrizes para o desenvolvimento do Plano de Gestão Integrada da Orla Marítima (PGI)
• Construção de estratégia para acompanhamento da execução dos Planos de Gestão Integrada da Orla Marítima elaborados

• Arcabouço normativo - Leis, Decretos, Portarias e Instruções Normativas

• Trabalhos acadêmicos
• Publicações relacionadas à Gestão Costeira:

	Guia de Diretrizes de Prevenção e Proteção à Erosão Costeira - Comissão Interministerial para Recursos do Mar - CIRM		Caminhos para Construir um Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro - Secretaria de Meio Ambiente - Bahia
			Anais do XI Encogerco e II SBPA - XI Encontro Nacional de Gerenciamento Costeiro & II Simpósio Brasileiro sobre Praias Arenosas - Florianópolis, 2018

Acesse mais informações sobre:

• Termo de Adesão à Gestão de Praias - TAGP
• Termos de Execução Descentralizada - TEDs firmados pela SPU no âmbito da gestão de praias

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