Infraestrutura Comunitária

É o conjunto de políticas, programas, projetos, ações e atividades que servem de base para o desenvolvimento socioeconômico das populações indígenas brasileiras, dentro do rigor da garantia dos seus direitos constitucionais. As políticas, programas, projetos, ações e atividades de infraestrutura ofertadas pelo Poder Executivo Federal, Estadual e/ou Municipal devem ser devidamente apresentadas, discutidas e esclarecidas aos Povos Indígenas, resguardando-lhes o direito de acesso e o respeito às diversidades sociais e culturais. Abordaremos aqui o Programa Luz para Todos.  

PROGRAMA LUZ PARA TODOS

O QUE É O PROGRAMA ?

Em 2003, o Governo Federal, lançou o "Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica – Luz para Todos", para atender a população rural do país. O programa, sob coordenação do Ministério de Minas e Energia, tem como principal objetivo acabar com a exclusão quanto ao acesso à energia elétrica no país. O programa de eletrificação rural visa contribuir para o desenvolvimento econômico e social das áreas beneficiadas, além de facilitar à integração das iniciativas pública no meio rural, viabilizando ações de desenvolvimento básico e estabelecimento de programas sociais. Como medida estruturante, o programa estabelece politicas e diretrizes para o uso da energia elétrica como vetor de desenvolvimento econômico e social das populações rurais, contribuindo para a redução da pobreza e aumento da renda familiar, proporcionando a sustentabilidade e a inclusão social.

OS INDÍGENAS PODEM SER BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA LUZ PARA TODOS?

Sim, para isso basta procurar a distribuidora local de energia elétrica ou o Comitê Gestor Estadual do Luz para Todos para protocolarem suas demandas. É muito importante o acompanhamento das Coordenações Regionais da Funai durante todo o processo, desde do protocolo da demanda, passando pela discussão e elaboração do projeto, instalação das infraestruturas e no esclarecimento das populações indígenas sobre consumo responsável.

OS INDÍGENAS SÃO OBRIGADOS A PAGAR A CONTA DE ENERGIA?

Sim, entretanto poderão ser beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica que possibilita o acesso ao desconto na conta de luz para as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais e que possuam renda familiar de até meio salário mínimo. As famílias indígenas que consomem até 50 kWh de energia por mês e se enquadrarem nos quesitos anteriores terão direito ao desconto de 100% na conta de energia.

O QUE FAZER SE A CONTA PARA PAGAMENTO ESTÁ COM VALORES ALTOS E NÃO CONDIZ COM O REAL GASTO DA FAMÍLIA?

Para isso é necessário procurar a distribuidora local de energia elétrica e solicitar uma visita técnica para verificar se o medidor de energia está funcionamento corretamente ou se não há problemas na rede de energia. Caso seja constatado que o valor cobrado foi indevido, a família deve solicitar o ressarcimento à distribuidora local.
Para mais informações visite o site do Ministério de Minas e Energia.