Turismo Indígena de Base Comunitária
VISITAÇÃO PARA FINS TURÍSTICOS EM TERRAS INDÍGENAS
A visitação com finalidade turística em Terras Indígenas acontece no âmbito dos segmentos do Etnoturismo e do Ecoturismo, representando uma opção de geração de renda sustentável para os povos indígenas.
A atividade é realizada a partir de uma base comunitária e sustentável, nos termos estabelecidos pelos próprios povos indígenas, respeitando a sua privacidade e a intimidade dos seus costumes.
As propostas de visitação devem ser encaminhadas à Funai, por meio da apresentação de um Plano de Visitação, seguindo as regras estabelecidas pela Instrução Normativa nº 3/2015, publicada no Diário Oficial da União em 12/06/2015.
Guia de Análise de Planos de Visitação
VISITAÇÃO EM ÁREAS DE DUPLA PROTEÇÃO - TERRAS INDÍGENAS E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS
Existem especificidades quando se trata da Visitação Turística em áreas duplamente protegidas, por serem Terras Indígenas e, também, Unidades de Conservação Federais. Em vista dessas especificidades, FUNAI e ICMBio publicaram conjuntamente uma norma que estabelece diretrizes, procedimentos e fluxos para a autorização e o ordenamento da visitação com fins turísticos em tais áreas.
Esta norma protege os direitos dos Povos Indígenas e o meio ambiente, ao promover um Turismo Sustentável de Base Comunitária em áreas de dupla proteção.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA ICMBIO/FUNAI Nº 1, DE 18 DE JULHO DE 2025
SELO TURISMO INDÍGENA DE BASE COMUNITÁRIA
O Selo Turismo Indígena de Base Comunitária e suas variações, o Selo Ecoturismo Indígena da Base Comunitária e o Selo Etnoturismo Indígena de Base Comunitária, são indicadores visuais que certificam a conformidade de uma iniciativa turística com os procedimentos, as diretrizes e os princípios da Instrução Normativa nº 3/2015, que estabelece as normas para a visitação turística em Terras Indígenas.
Esses Selos são utilizados para divulgar as atividades cujos Planos de Visitação Turística tenham cumprido integralmente o rito estabelecido pela referida norma. A exposição publicitária do Selo indica que a iniciativa turística está apta para ofertar um serviço adequado, que garante o protagonismo e a autonomia indígena no usufruto exclusivo das riquezas em seus territórios, a anuência comunitária e adotando boas práticas de gestão territorial e ambiental.
Os Selos buscam promover as iniciativas indígenas de Turismo de Base Comunitária, valorizando o papel dos povos indígenas no desenvolvimento cultural, ambiental e econômico do Brasil.
PORTARIA FUNAI Nº 1.371, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
- Selo Turismo Indígena
