No Dia Nacional da Visibilidade Trans, Funai reafirma seu compromisso e atuação na pauta indígena LGBTQIA+

Nesta quinta-feira (29), Dia Nacional da Visibilidade Trans, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) reforça a importância do respeito à diversidade sexual e de gênero, ao mesmo tempo que destaca seu compromisso e ações de integração da pauta indígena LGBTQIA+ à política indigenista. Nesse sentido, a Funai atua em diversas frentes de apoio à população LGBTQIA+, seja na articulação de ações com outros órgãos, movimentos sociais e comunidades indígenas, como é o caso do programa Bem Viver+, seja com a inclusão da pauta em formações internas, com os servidores, e externas, nos territórios.  

A data foi criada em 2004 para reforçar o combate ao preconceito e à violência e para promover os direitos e a igualdade de cidadania da população trans. O termo "trans", abreviação de "transgênero", refere-se a pessoas cuja identidade de gênero não se alinha com o sexo que lhes foi atribuído ao nascer.

A Funai, por meio da Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais (DHPS), atua na defesa e promoção dos direitos humanos da população indígena LGBTQIA+, em consonância com a legislação brasileira. A Constituição Federal de 1988 estabelece como objetivos fundamentais a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação. A partir desses fundamentos constitucionais, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em junho de 2019, enquadrar a homofobia e a transfobia como crimes de racismo. 

A Carta Magna de 1988 reflete normas jurídicas internacionais das quais o Brasil é signatário, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), promulgada em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU), que institui os ideais de dignidade, liberdade e igualdade de todos os seres humanos. 

Bem Viver+ 

Entre outras medidas, a Funai integra o Programa Nacional de Enfrentamento à Violência e de Promoção dos Direitos Humanos das Pessoas LGBTQIA+ nos territórios do Campo, das Águas e das Florestas – conhecido como Programa Bem Viver+ –, que tem por finalidade a promoção de territórios livres de LGBTQIAfobia com condições de cidadania plena e de bem viver. 

O programa Bem Viver+ foi instituído pela Portaria nº 756 de dezembro de 2024, assinada conjuntamente pelos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), dos Povos Indígenas (MPI) e da Igualdade Racial (MIR). A expressão “bem viver” é utilizada por povos originários e estudiosos do tema para referirem-se a modos de vida baseados em relações de solidariedade entre as pessoas, a natureza e o meio ambiente. O acréscimo do “+” no nome do programa representa a inclusão da diversidade sexual e de gênero. 

Voltado às populações que vivem nos territórios do campo, das águas e das florestas, o programa tem como objetivos a formação de defensores de direitos humanos LGBTQIA+, o fortalecimento das redes de proteção e defesa desses direitos, o incentivo às relações interétnicas, o apoio a práticas de autoproteção e de autocuidado e a valorização da diversidade étnica e cultural. 

Para cumprir esses objetivos, o Bem Viver+ se alicerça nos princípios de reconhecimento da LGBTQIAfobia em territórios rurais e tradicionais, de defesa da democracia e dos direitos humanos e de respeito à diversidade interétnica e à equidade. As diretrizes que orientam o programa são a autonomia no enfrentamento à LGBTQIAfobia, a participação popular e o controle social, a cooperação interfederativa, a valorização da diversidade cultural e das relações interétnicas e o respeito e proteção ao meio ambiente. 

Encontro da Diversidade Guarani-Kaiowá 

Como parte integrante do Programa Bem Viver+, em 2025, no mês do Orgulho LGBTQIA+, a Funai colaborou com o 2º Encontro Juventude Indígena Diversidade Guarani-Kaiowá, ocorrido em Sidrolândia, em Mato Grosso do Sul. Entre os dias 25 e 29 de junho, o evento promoveu o fortalecimento de redes de proteção e de defesa dos direitos humanos LGBTQIA+ e a valorização da diversidade étnica e cultural. 

A iniciativa reuniu 150 pessoas, entre lideranças indígenas, representantes do movimento LGBTQIA+ e de diversas instituições. A programação contou com ações de escuta, fortalecimento de redes de proteção, valorização de saberes ancestrais, discussões sobre saúde mental e autocuidado e articulação com políticas públicas. 

Organizado pelo Governo Federal via MDHC e MPI, o encontro contou com uma ampla rede de parceiros além da Funai, como o Coletivo Juventude Indígena da Diversidade (JUIND), a Secretaria de Estado da Cidadania de Mato Grosso do Sul (SEC-MS), a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e as Universidades Federais da Grande Dourados (UFGD) e do Pará (UFPA). 

Coordenação de Comunicação Social/Funai.