Funai promove seminário para avaliar avanços da COP 30 na agenda indígena

Na manhã do dia 29 de janeiro, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) realizou, por meio de videoconferência, um seminário para tratar dos resultados relacionados à agenda indígena obtidos na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), ocorrida entre os dias 10 e 22 de novembro de 2025 em Belém (PA). A reunião teve a participação de servidores da Funai e de representantes do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e da organização The Nature Conservancy (TNC), parceiros do evento. 

As diretorias da Funai, de Gestão Ambiental e Territorial (Digat) e de Demarcação de Terras Indígenas (Didem), e representantes do MPI, apresentaram os principais resultados das discussões na COP 30 voltadas aos povos indígenas, as possibilidades de implementação das decisões e a atuação da Funai e do MPI durante o evento global. 

Durante o seminário, a diretora de Gestão Ambiental e Territorial, Lucia Alberta Baré, celebrou a expressiva participação da Funai e das lideranças no evento, e classificou a conferência como um marco político, onde a pauta indígena ocupou o centro das decisões e dos documentos oficiais. Ela enfatizou que a COP 30 consolidou os povos indígenas não apenas como integrantes do debate, mas como a própria solução para a crise climática. 

“Embora os povos indígenas representem apenas 5% da população mundial, os dados científicos demonstram que eles protegem mais de 80% da biodiversidade remanescente do planeta. Logo, os povos indígenas precisam estar à frente, como os principais atores desse processo de discussão das mudanças climáticas”, destacou.  

A diretora também fez referência à elaboração da primeira declaração internacional sobre racismo ambiental, assinada na Conferência por mais de 30 países. Segundo a diretora, o conceito de racismo ambiental aponta a contradição de que os maiores guardiões da natureza, os povos indígenas, são também os que mais sofrem com os efeitos climáticos. Ela reforçou que a garantia de direitos sociais e territoriais é o alicerce para que os povos indígenas continuem exercendo seu papel essencial na proteção de todos os biomas. 

Entre as realizações da Digat durante a COP 30 também estavam a ação “Abanos do Clima”, com distribuição de mais de 5 mil abanos produzidos por indígenas, e a organização do “Espaço da Biodiversidade”, na Zona Verde, com exposição e comercialização de artesanato e produtos de diversos biomas brasileiros. 

Conquista de direitos territoriais

Em sua participação, o diretor de Demarcação de Terras Indígenas, Manoel Prado, classificou como uma grande vitória da COP 30 as assinaturas de processos de demarcação, que envolveram a homologação de 4 Terras Indígenas (TIs), a delimitação de 6 e a declaração de 10, abrangendo biomas como Mata Atlântica, Caatinga e Amazônia Legal. Além disso, esse pacote incluiu a constituição de 10 reservas indígenas em terras públicas não destinadas, retirando mais de 49 mil hectares da vulnerabilidade à grilagem e ao desmatamento. 

“Conseguimos dar um recado da capacidade institucional da Funai de voltar a entregar a política pública que só a Funai executa, que é a demarcação de terras indígenas. E essa sinalização é muito importante, porque ela também mostra que estamos aptos a continuar fazendo parcerias. Isso demonstra a força da articulação entre Funai, MPI e Governo Federal e do protagonismo sem precedentes dos povos indígenas na agenda climática”, comemorou. 

Participação indígena

A COP 30 reuniu, em Belém (PA), pelo menos 5 mil indígenas que participaram dos debates de diversas formas, de acordo com o MPI. 

O chefe da Assessoria Internacional do Ministério dos Povos Indígenas, Francisco Carneiro De Filippo, destacou a construção coletiva entre o governo e os movimentos indígenas que resultou na maior participação de povos originários na história das Conferências.

“O sucesso foi visível também na Aldeia COP, uma grande estrutura montada na Universidade Federal do Pará (UFPA) que recebeu 3.500 indígenas de 385 povos diferentes de todo o mundo, sendo 312 povos brasileiros e 73 de 42 outros países. Além disso, os 360 indígenas que atuaram na Zona Azul foram escolhidos no Ciclo COParente, uma série de eventos realizados antes da COP30 pelo MPI para preparar lideranças e informar essas populações sobre o funcionamento e a relevância da conferência”, confirmou.

Entre as vitórias diplomáticas, Filippo citou a decisão do Mutirão Global, uma mobilização mundial pela ação climática, que pela primeira vez reconhece os povos indígenas como partes essenciais, ao lado de governos e do setor financeiro. O texto destaca a obrigação dos países de respeitar e promover os direitos dos povos indígenas, seus direitos territoriais, conhecimentos tradicionais e sua participação plena e efetiva. 

No âmbito do financiamento, o grande destaque foi o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), mecanismo que destinará 20% de seus recursos diretamente para os territórios de povos indígenas e de povos e comunidades tradicionais, combatendo a atual realidade onde apenas 1% do financiamento global chega ao “chão” da floresta. 

Plano Clima 

O Plano Clima, elaborado pelo Governo Federal e aprovado em dezembro no pós-COP, foi detalhado pela diretora do Departamento de Justiça Climática da Secretaria de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (SEGAT) do MPI, Elis do Nascimento Silva. 

“Pela primeira vez na história, a política nacional de adaptação climática conta com um plano temático específico para os povos indígenas, que também ocupam posição central em todos os outros sete setores do Plano Clima - Adaptação. A estrutura foi consolidada por um comitê interministerial composto por 23 órgãos e construída de forma participativa junto ao movimento indígena, resultando em um plano específico para a agenda indígena com 4 objetivos, 17 metas e 67 ações”, destacou.  

A diretora enfatizou ainda que a demarcação de terras indígenas foi eleita como prioridade máxima dentro do Eixo Temático Povos Indígenas. O texto prevê ainda a implementação dos eixos da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (Pngati) e a proteção de povos em isolamento voluntário e de recente contato. Para as próximas etapas de revisão do Plano Clima, o compromisso do MPI é de garantir que as rodadas de consulta pública sejam presenciais, atendendo a uma reivindicação histórica dos movimentos indígenas para assegurar uma participação ainda mais efetiva. 

Mecanismos de financiamento 

Além das exposições sobre os resultados da COP 30, o seminário contou ainda com contribuições técnicas fundamentais para o entendimento de mecanismos de financiamento climático, como o mercado de carbono e a Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal, conservação, gestão sustentável e aumento de estoques de carbono (REDD+), além do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), uma iniciativa inovadora que visa atrair investimentos globais para países que mantêm suas coberturas florestais preservadas.  

COP 30 

A COP 30 foi uma cúpula global que aconteceu entre os dias 10 e 22 de novembro de 2025, em Belém (PA), e reuniu líderes mundiais e representantes da sociedade civil para discussão de ações voltadas à redução de emissões, à adaptação às mudanças climáticas e ao financiamento para países em desenvolvimento. 

Coordenação de Comunicação Social/Funai.