Nos 30 anos da DPU, Funai reforça importância da parceria institucional para o acesso dos povos indígenas à Justiça

A Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funai) reafirmou nesta terça-feira (1º) a importância da parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), bem como com as Defensorias Públicas Estaduais, para garantir o acesso a direitos fundamentais dos povos indígenas previstos na Constituição Federal. A DPU reuniu parceiros institucionais, entre eles a Funai, para comemorar os seus 30 anos de criação em dois eventos. Um deles ocorreu nesta terça-feira no Salão Negro do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em Brasília.

“Hoje, nós temos muitos desafios para a implementação, tanto dos direitos fundamentais,como também dos direitos coletivos dos povos indígenas. Nesse sentido, a DPU tem sido parceira da Funai e dos povos indígenas para o acesso aos direitos estabelecidos na nossa Constituição”, destacou a presidenta Joenia Wapichana, que esteve no evento acompanhada da diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai, Lucia Alberta. 

Entre as ações em parceria entre a Funai e a DPU estão os mutirões de acesso à documentação civil básica, principalmente em regiões onde os povos indígenas têm dificuldade de acesso à Justiça. “A atuação da Defensoria Pública da União se soma à missão institucional da Funai”, acrescentou Joenia.

Sobre a DPU

A Defensoria Pública da União foi criada no contexto da redemocratização do Brasil. A Constituição Federal de 1988 determinou que o Estado brasileiro tem o dever de garantir assistência jurídica integral e gratuita às pessoas em situação de vulnerabilidade.

Para viabilizar esse direito, a Lei Complementar nº 80/1994 estruturou as defensorias públicas no país. No ano seguinte, a Lei nº 9.020/1995 formalizou a criação da DPU, que, ao longo de 30 anos, tem ampliado sua atuação na promoção da justiça e na defesa dos direitos fundamentais.

Com informações da DPU