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Funai vai explicar manifestação de interesse em gleba pública do Pará em audiência na Assembleia Legislativa do estado
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) vai participar nesta quarta-feira (23) de audiência pública na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), em Belém. O objetivo é debater o tema “Impactos jurídicos e sociais das ações judiciais da Funai para declaração de terras indígenas no estado do Pará”. Na audiência, prevista para ocorrer às 14h, a Funai vai esclarecer pontos importantes da sua atuação relacionados à regularização fundiária, em especial que a população local não será retirada de suas casas, como tem sido propagado de maneira equivocada no estado.
O assunto foi tratado em reunião nesta terça-feira (22) com a deputada federal Dilvanda Faro (PA), na sede da Funai em Brasília. No encontro, a presidenta Joenia Wapichana e a diretora de Proteção Territorial, Janete Carvalho, destacaram que a instituição atua conforme determinam as normas legais vigentes nos processos de regularização de terras indígenas para cumprir sua missão institucional de promover e proteger os direitos dos povos indígenas, respeitando os direitos da população não indígena.
Entre as áreas que têm causado preocupação aos moradores do Pará, está a Gleba Federal Rural Água Limpa, localizada no município de Medicilândia. A Funai manifestou interesse somente na porção territorial que se sobrepõe integralmente à Terra Indígena (TI) Arara. Ou seja, trata-se de uma área localizada dentro do território regularizado, de ocupação tradicional do povo Arara do Pará, e não de área limítrofe à TI, como foi divulgado de forma equivocada.
A Funai ressalta que já manifestou interesse em outras áreas que se sobrepõem em terras indígenas regularizadas, de forma que essas glebas federais rurais devem ter seus limites ajustados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Glebas públicas são terrenos que pertencem ao Estado e que não foram objeto de parcelamento aprovado ou regularizado e registrado em cartório. Trata-se, portanto, de uma área pública que pode ser destinada a terras indígenas, unidades de conservação, territórios quilombolas, entre outros.
Para deliberar sobre o tema, foi criada a Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Rurais (CTD), por meio do Decreto 10.592/2020 alterado pelo Decreto 11.688/2023. Na audiência pública na Alepa, a Funai também vai explicar sua atuação no colegiado.
CTD
A CTD é composta por representantes de diversos órgãos federais, incluindo a Funai, e segue uma metodologia de ciclos de consulta, nos quais o Incra disponibiliza os dados geoespaciais das glebas públicas não destinadas. Os órgãos devem se manifestar formalmente quanto ao interesse nas áreas no prazo de até 60 dias (prorrogável por mais 30), fundamentando suas manifestações com dados técnicos e arquivos georreferenciados.
No caso da Funai, as manifestações são baseadas em reivindicações fundiárias indígenas e outras demandas em estudo. Tais manifestações são registradas no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), porém foram identificadas áreas indicadas que precisam passar por uma revisão e isso é o que levou à solicitação de correções técnicas.
A Funai tem aprimorado seus dados por meio da realização de estudos técnicos e do diálogo com as comunidades indígenas para qualificar as informações e fundamentar melhor suas demandas. A autarquia indigenista também atua de forma colaborativa com os demais órgãos do colegiado para buscar soluções consensuais e contribuir para o ordenamento fundiário responsável das terras públicas federais.
Assessoria de Comunicação/Funai