Funai se manifesta sobre suposto desaparecimento de homem na Terra Indígena Menku, em Brasnorte (MT)

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) esclarece que não emitiu qualquer autorização para ingresso de terceiros na Terra Indígena Menku, em Brasnorte (MT), onde um homem teria sido visto pela última vez no dia 4 de março de 2025, extraindo madeira.

A Funai ressalta que a exploração madeireira em terras indígenas é crime. E reforça que a atividade, além de causar danos ambientais – por vezes irreparáveis –, gera uma série de problemas que afetam diretamente as comunidades indígenas.

A Terra Indígena Menku tem sido alvo de esforços fiscalizatórios conjuntos entre a Funai e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A última ação ocorreu em novembro de 2024 no contexto da Operação Xapiri. Na ocasião, foram inutilizados acampamentos e equipamentos usados na exploração ilegal de madeira.

O ingresso de pessoas não indígenas em Terras Indígenas é regulamentado pela Portaria nº 177/PRES, de 16 de fevereiro de 2006, e pela Instrução Normativa nº 001/PRES, de 29 de novembro de 1995.

As autorizações para esse ingresso são concedidas exclusivamente pela Presidência da Funai, após a instrução completa do processo administrativo, de acordo com as referidas normas, e sempre com a anuência prévia dos representantes dos povos indígenas, em conformidade com os artigos 6º e 7º da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).