Ministro da Saúde determina liberação imediata de recursos aos DSEI's

Em reunião agendada pela Secretaria de Articulação Social da Presidência da República nessa terça-feira (26), no Ministério da Saúde, com indígenas Pataxó e Tupinambá, o ministro Luiz Henrique Mandetta afirmou que determinou a liberação imediata dos recursos dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). "Deve levar cerca de 10 a 15 dias para o dinheiro chegar até a ponta da linha", informou.

De acordo com o ministro, os recursos estavam parados por problemas jurídicos e técnicos decorrentes da transição para as novas cinco Organizações Não Governamentais (ONG's) que estão prestando os serviços aos DSEI's. Mandetta informou que o problema já foi resolvido e que já encaminhou a resposta ao Ministério Público Federal.

O ministro afirmou ainda que há um Termo de Ajustamento de Conduta em vigor que tem que ser cumprido. "O Ministério da Saúde não vai acabar com a saúde indígena, nem com os DSEI's e nem possui qualquer estudo para municipalizar ou estadualizar o sistema", disse Mandetta no encontro.

Segundo o ministério, o Grupo de Trabalho que ficou acertado pelo Conselho Nacional de Saúde ainda será implantado e todos os estudos e sugestões serão apresentados aos presidentes de Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi). "Nada será mudado antes do trabalho do GT ser concluído. A intenção do ministro é aperfeiçoar a fiscalização e o controle social indígena, a fim de melhor utilizar e aplicar os recursos públicos da saúde", ressaltou um representante do MS na reunião.

Também participaram do encontro os secretários especiais de Articulação Social, Iury Ribeiro, e de Saúde Indígena, Marco Antônio Tocollini.

Fonte: Secretaria Especial de Articulação Social