Terra Indígena Tekohá Guasu Guavirá tem estudo publicado

No último dia 15, foi publicado no Diário Oficial da União o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação – RCID da Terra Indígena Tekohá Guasu Guavirá, de ocupação do povo indígena Avá-Guarani, localizada nos municípios de Altônia, Guaíra e Terra Roxa, no Paraná. O Estado brasileiro é o responsável pela execução do processo de identificação e delimitação de terras indígenas, conforme disposto no Artigo 231 da Constituição Federal.

A publicação do RCID atendeu à solicitação do Ministério Público Federal, em obediência à decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 5001076-03.2012.4.04.7017, da 1ª Vara Federal de Guaíra/PR. Com a publicação da aprovação do RCID, a Funai confere regular continuidade ao procedimento administrativo de demarcação da Terra Indígena, seguindo o cronograma estipulado na decisão que concedeu a tutela provisória nos autos da Ação.

O RCID aponta que os indígenas que habitam a região do oeste do Paraná identificam-se como Avá, sendo reconhecidos por estudos linguísticos como falantes de variante do dialeto Nhandéva da língua Guarani, pertencente à família linguística Tupi-Guarani, do tronco linguístico Tupi.

A área ocupada pelos Avá-Guarani na TI Tekoha Guasu Guavirá abrange as catorze aldeias atualmente constituídas, estendendo-se pelas margens do Rio Paraná, Rio Taturi, Ribeirão Tapera e a região da Volta Grande do Piquiri. Inclui, ainda, a parte sul da Ilha Grande até a Lagoa Saraiva e as ilhas fluviais adjacentes, formando desta forma duas glebas e uma área de ilhas

Sobre o Relatório

A produção do RCID e sua publicação, bem como as etapas posteriores, são regulamentadas pelo Decreto nº 1.775/96, que prevê que o processo administrativo que culminou no RCID se torne público quando aprovado pela Presidência da Funai. Estabelece-se o prazo de 90 dias para a manifestação no processo, por meio das denominadas contestações, que serão obrigatoriamente analisadas pelo órgão.

A publicação do RCID, portanto, é um reconhecimento das dimensões antropológica, histórica e ambiental da presença indígena na região em estudo, com uma proposta de delimitação aprovada a partir de produção técnica especializada.

Ana Carolina Vilela

Ascom/Funai