A atuação da Funai na defesa dos direitos dos povos indígenas

No último dia 28, foi lançado o relatório do Conselho Indigenista Missionário "Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil", com os dados de 2017, que cita os desafios encontrados nas atividades voltadas à proteção dos indígenas. O documento aborda os obstáculos encontrados nos processos de demarcação, proteção, monitoramento, fiscalização e regularização fundiária, assim como nas atividades voltadas à proteção dos povos em situação de isolamento. 

(foto de capa: "Xingu 50 anos" - Mário Vilela/Funai)

Em 2017, a Funai registrou um alto número de ações voltadas à Proteção, Monitoramento e Fiscalização das Terras Indígenas do Brasil. No âmbito da Prevenção de Ilícitos, atividades voltadas ao combate a incêndios florestais e manejo integrado do fogo foram desenvolvidas por meio das Brigadas Federais. Na temática de prevenção, foi feito o acompanhamento à formação e capacitação de vigilantes indígenas e, ainda, o incentivo às expedições e vigilâncias indígenas no interior do território, considerando a importância do indígena no processo de proteção.

No campo da Informação Territorial, foram realizados levantamentos e diagnósticos aéreos e terrestres das vulnerabilidades das Terras Indígenas, principalmente aquelas consideradas críticas. Estas informações fornecem subsídio para o planejamento e execução das ações de fiscalização, realizadas em parceria com outros órgãos de controle, de esferas regionais e federal.

Ainda em 2017, a Funai atendeu terras indígenas prioritárias e identificou, em outras, uma maior vulnerabilidade, incluindo-as no planejamento do exercício de 2018. Em 2017, foram atendidas 187 Terras Indígenas e realizadas 275 ações de Fiscalização, 121 de Prevenção de Ilícitos, 9 de Informação Territorial e 15 iniciativas de Capacitação.

Já a regularização fundiária de Terras Indígenas é composta por três atividades distintas, cada uma ocorrendo em momentos diferentes do Processo de Demarcação de uma Terra Indígena: o levantamento de benfeitorias, a indenização daquelas instaladas na condição da boa-fé pelos ocupantes não indígenas e o registro de terras indígenas.

De 2017 até o ano corrente foram realizadas diversas atividades em cada uma dessas etapas, são elas: levantamento e avaliação de benfeitorias nas Terras Indígenas Tremembé da Barra do Mundaú/CE (parcial); Tremembé de Queimadas/CE; Tupinambá de Olivença/BA; Kariri-Xocó/AL (parcial); Vale do Guaporé/MT e Kawahiva do Rio Pardo/MT.

Já em relação à indenização por benfeitorias de não índios consideradas de boa-fé nas Terras Indígenas, temos como exemplo: Arara do Rio Amonia/AC; Arary/AM; Arara da Volta Grande do Xingu/PA; Apurinã do Igarapé São João/AM; TI Lago do Beruri/AM; Cajuhiri Atravessado/AM, Deni/AM; Igarapé Grande/AM; Maranduba/PA/TO; Paraná do Arauató/AM; Rio Gregório/AC; Rio Urubu/AM; Serrinha/RS; Setemã/AM; Tabocal/AM; Xucuru/PE. Ao todo, foram indenizadas benfeitorias de 179 ocupações não indígenas.

Ainda, foram levadas a registros imobiliários (CRI) e à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) as Terras Indígenas Mapari/AM (CRI-parcial); Banawá/AM (CRI-parcial); Cachoeira Seca/PA (CRI); Pequizal do Naruvôto/MT (CRI); Arary/AM (SPU); Cajuhiri Atravessado/AM (SPU); Setemã/AM (CRI/SPU); Estrada do Mar/SC (SPU); Águas Claras/SC (SPU).

A Funai, por meio da Política de Proteção dos Direitos dos Povos Indígenas Isolados, tem como uma de suas diretrizes mais eficazes a garantia da posse plena do território, devido à extrema vulnerabilidade à qual estes povos estão sujeitos. Para tanto, as Frentes de Proteção Etnoambiental (FPEs) mantêm, de forma permanente e ininterrupta, atividades de vigilância, fiscalização e promoção dos direitos dos povos de recente contato em 23 Bases de Proteção Etnoambiental (BAPEs), nas áreas mais remotas da Amazônia, com extremo empenho das equipes, colaboradores e participação dos povos indígenas do entorno. No último ano, foram ainda reabertas duas BAPEs, e a Fundação tem buscado sempre o aumento de recursos humanos e orçamentários, visando à ampliação do número de bases.

Outro ponto fundamental da Política de Proteção dos Isolados é o avanço permanente na qualificação das informações e no monitoramento da territorialidade desses povos. Neste eixo, o último ano foi um dos que houve mais avanços, sendo realizadas 19 expedições de localização e monitoramento de vestígios de isolados, com objetivo de melhor compreender as dinâmicas desses povos e a proteção de seus territórios e sobrevivência.