Programa Segundo Tempo apoiará entidades que atenderem comunidades indígenas

O Ministério do Esporte lançou, no último dia 12, o edital de chamada pública nº 1/2017 , com vistas à seleção pública de propostas para apoio financeiro aos projetos voltados à implantação e desenvolvimento do Programa Segundo Tempo (Padrão, Paradesporto e Universitário), exercício de 2017/2018. A data limite para a inclusão e envio das propostas é 12 de junho. Poderão participar da seleção entidades e instituições públicas de ensino.

Dentre os critérios para avaliação e priorização das propostas que poderão ser contempladas, está o de "atendimento a público diversificado (povos indígenas e comunidades tradicionais)". Mediante esse critério de seleção, os proponentes que discriminarem em suas respectivas propostas de trabalho que atenderão a população indígena ou povos e comunidades tradicionais obterão 50 pontos.

O edital atende à previsão constitucional que estipula como obrigação do estado a determinação de recursos para a promoção prioritária do desporto educacional, visando ao alcance do desenvolvimento integral do indivíduo e à sua formação para o exercício da cidadania, além da prática do lazer. Segundo esse dispositivo, constitui dever do estado garantir à sociedade, independente da condição socioeconômica de seus distintos segmentos, o acesso ao esporte.

A ação visa estimular a implantação e o desenvolvimento de núcleos do Programa Segundo Tempo Padrão, Programa Segundo Tempo Paradesporto e Programa Segundo Tempo Universitário em todas as regiões do país. Para tanto, divulgou no site do Ministério do Esporte na internet (www.esporte.gov.br) as Diretrizes e Orientações Estruturantes do Programa Segundo Tempo e de suas vertentes, bem como os modelos de Proposta de Trabalho, de Declaração de Capacidade Técnica/Gerencial e de Contrapartida a fim de orientar os eventuais interessados em desenvolvê-lo.

Os interessados deverão apresentar suas propostas em estrita observância às supramencionadas Diretrizes para posterior formalização de parceria por meio de Termo de Convênio ou Termo de Execução Descentralizada (TED).

Programa Segundo Tempo

O Programa Segundo Tempo (PST) Padrão é desenvolvido pela Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social do Ministério do Esporte (ME). Seu objetivo é democratizar o acesso à prática e à cultura do esporte educacional, promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes como fator de formação da cidadania e melhoria da qualidade de vida, prioritariamente daqueles que se encontram em áreas de vulnerabilidade social e, preferencialmente, regularmente matriculados na rede pública de ensino.

O PST Paradesporto e o PST Universitário são vertentes do Programa Segundo Tempo, que embora tenham suas especificidades, sobretudo devido ao público-alvo atendido, seguem os mesmos princípios do Programa Segundo Tempo. Assim, o PST Paradesporto atende prioritariamente pessoas com deficiência e o PST Universitário a comunidade universitária (instituições públicas de ensino superior), prioritariamente o corpo discente.

Mônica Carneiro

Ascom Funai

Com informações do Ministério do Esporte