Grupo de trabalho formulará propostas para aperfeiçoamento de políticas indigenistas

Portaria assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, cria o Grupo de Trabalho (GT) que terá missão de formular propostas, medidas e estratégias que visem o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas para as comunidades indígenas e quilombolas brasileiras. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (13).

A questão indígena é uma das prioridades de Jardim enquanto estiver à frente da pasta. Há duas semanas, durante reunião com secretários, diretores e assessores especiais, o ministro apresentou os quatro eixos principais de atuação do MJSP. São eles: segurança, tecnologia e integração; cooperação federativa; ressociabilização terapêutica; e organização social das comunidades indígenas e quilombolas.

As expectativas principais elencadas pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, são no sentido de que haja uma integração de economia de meios dos órgãos do MJ no exercício de suas atividades em proveito das diversas demandas atinentes a cada órgão. Ou seja, significa que a Funai poderá usar meios de um outro órgão, como por exemplo viaturas da Polícia Federal ou a tecnologia da Polícia Rodoviária Federal, para apoiar uma atividade que seja realizada dentro da política indigenista, isso no que diz respeito à instituição. A expectativa do ministro da Justiça é buscar essa integração de atividades dos órgãos do sistema do Ministério da Justiça em proveito das diversas demandas dos órgãos que fazem parte da pasta.

"O Brasil tem um compromisso histórico e a obrigação constitucional de cuidar das demandas indígenas. Uma opção compatível com os pilares da gestão pública eficiente é criar um grupo de trabalho multidisciplinar para encontrar soluções viáveis às demandas existentes, muitas que remontam há anos", explicou.

O ministro da Justiça convidou e colocou esse eixo de trabalho com a Funai para que a instituição possa apresentar demandas no que diz respeito ao aperfeiçoamento de políticas referentes à organização social, aos costumes, tradições, línguas e cultura dos povos indígenas, buscando em outros órgãos ações que venham beneficiar o cumprimento da missão institucional do órgão, contribuindo para a qualidade de vida dos povos indígenas.

"É necessário ressaltar que o governo não quer organizar as comunidades indígenas, porque elas já são muito bem organizadas. O governo quer contribuir para que as políticas voltadas para o aperfeiçoamento da organização social dos indígenas sejam realizadas, garantindo o direito resguardado pela Constituição aos povos indígenas. O MJ dispõe de diversos órgãos voltados às áreas da segurança pública. Dentre eles, podemos elencar a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Força Nacional de Segurança, a Secretaria de Segurança, dentre outros. E, naturalmente, a quantidade de servidores está voltada à essa interação dentro do ministério, e os atores que o ministério têm para interagir são esses órgãos. Só para deixar claro, quem cuidará do eixo correspondente aos indígenas é a Funai. Para isso, nós designamos para o Grupo de Trabalho um servidor de carreira muito experiente, que é coordenador geral de promoção ao Etnodesenvolvimento da instituição", ressaltou o presidente da Funai, Franklimberg de Freitas.

Em viagem à região Norte no último fim de semana, onde visitou Boa Vista e Manaus, acompanhado do presidente da Funai, o ministro garantiu às lideranças indígenas que o governo federal irá consultá-los antes de tomar qualquer decisão que envolva seus povos e suas questões territoriais.

Desde que assumiu, há pouco mais de um mês, Toquato Jardim já recebeu representantes de diversas etnias, entre elas o povo Pataxó-Tupinambá – da Bahia –, os Cinta Larga, Karipuna, Suruí e Tupari – de Rondônia – , e os Kiniquinau, Terena, Kadiwéu, Guató – do Mato Grosso do Sul.

Na região Norte, o ministro esteve com representantes Conselho Indígena de Roraima e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), além de conhecer de perto a realidade vivida pelos indígenas venezuelanos Warao, que recebem assistência humanitária do governo federal e estadual após migrarem para o Brasil por conta da crise no país vizinho.

ASCOM MJSP/Funai